A sucessão real espanhola terá quase 90% de “sim” no Parlamento

A Casa Real deve dar o seu aval à data definida pela Mesa do Congresso Só a Esquerda Plural e parte do Grupo Misto se oporão à lei de abdicação

Conselho de Ministros extraordinário após a abdicação.
Conselho de Ministros extraordinário após a abdicação.Paco Campos (EFE)

O reinado de Felipe VI terá o início que desejavam o palácio de La Zarzuela e o Governo: com um grande apoio político nas Cortes, refletindo-se em uma votação com cifras possivelmente semelhantes às obtidas pela Constituição de 1978. Ainda haverá negociações e debates internos nos partidos nos próximos dias, mas a lei de abdicação, aprovada nesta terça-feira em uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, terá, com certeza quase total, apoio de quase 90% das Cortes. Nas Câmaras atuais, eleitas antes da crise do bipartidarismo apontada pelas últimas eleições europeias, o PP e o PSOE têm mais de 80% dos deputados, e a eles se somarão outros grupos.

Uma vez aprovada a lei, de forma muito rápida – em apenas duas semanas, já que assim decidiram o PP, o PSOE e outras formações –, a proclamação do Príncipe de Astúrias como Felipe VI acontecerá a partir de 18 de junho, talvez nesse mesmo dia.

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A breve lei que regulamenta a abdicação de dom Juan Carlos terá um amplo respaldo no Congresso no dia 11, sendo rechaçada apenas pelo grupo parlamentar completo (Esquerda Plural) e por quatro partidos do Grupo Misto (ERC, BNG, Compromís e Geroa Bai). Esses partidos rejeitam a norma, porque exigem que, antes dela ocorra, um referendo para que os espanhóis escolham entre Monarquia e República. Mas, se a eles não se somar nenhuma surpresa, como os deputados da CiU – em pleno debate interno entre a abstenção, como quer a Convergência, ou o voto no “sim”, como propõe a União – ou alguns socialistas que rompam a disciplina do voto, o rechaço à abdicação, e por extensão à Monarquia, deverá ficar abaixo de 10%.

O trâmite começou, nesta terça-feira, com a aprovação, na reunião extraordinária do Conselho de Ministros, de uma lei de um só artigo e dois anexos, em que se fala apenas da abdicação de dom Juan Carlos e de sua entrada em vigor no mesmo dia da sua publicação no Boletim Oficial do Estado.

A lei não estabelece nenhuma regulamentação quanto à sucessão à Coroa e nada diz sobre o papel de dom Juan Carlos quando deixar de ser chefe de Estado e, portanto, perder sua imunidade. O Governo aprovará em breve um decreto acerca do status do ainda monarca, mas só uma lei orgânica poderia lhe oferecer algum tipo de foro privilegiado, e em nenhum caso a imunidade, garantida pela Constituição apenas ao chefe do Estado. O Governo não parece ter nenhuma urgência em aprovar o foro privilegiado de dom Juan Carlos, embora várias opções sejam discutidas. Será algo feito com calma, tratando de separar o processo da abdicação, que o Executivo espera realizar com a maior tranquilidade possível e procurando poupar o apoio popular ao novo Rei, da proteção a dom Juan Carlos, um assunto que gerará polêmica. O Governo já aprovou recentemente o foro privilegiado do príncipe de Astúrias, da Princesa e da Rainha, que não têm neste momento nenhum tipo de proteção.

As cortes concluirão em 17 de junho o trâmite da renúncia

O Executivo observou que não faz sentido que um ministro ou um deputado tenham esse foro privilegiado, e não o herdeiro da Coroa. Entretanto, essa lei tem uma tramitação lenta, e não está claro quando será aprovada, e se isso acontecerá ainda na atual legislatura.

A lei da abdicação –e não a da sucessão, recorda o Governo– é muito simples, entre outras coisas para que obtenha o máximo apoio político. Ela diz: “1 – Sua Majestade, o Rei Juan Carlos I de Borbón, abdica da Coroa da Espanha; 2. A abdicação será efetiva no momento de entrada em vigor da presente lei orgânica”. Uma disposição final única determina que a lei começará a valer no momento da sua publicação no Boletim Oficial do Estado.

A exposição de motivos da lei, que consiste basicamente na reprodução do discurso televisionado de dom Juan Carlos, assinala: “A entrada em vigor da presente lei orgânica determinará, consequentemente, que a abdicação desdobre seus efeitos e que se produza a sucessão na Coroa da Espanha de forma automática, seguindo a ordem prevista na Constituição”.

No Congresso, o partido Esquerda Plural apresentará uma emenda substitutiva com um texto alternativo à lei orgânica, em que proporá a realização de uma consulta sobre o modelo de Estado. O porta-voz desse grupo, José Luis Centella, defendeu a proposta alternativa do seu grupo, argumentando que evitar esse debate “é dar um golpe quase definitivo à credibilidade” do Congresso, já que, conforme disse, evita-se o debate de fundo.

A lei será debatida e votada em regime de urgência na próxima semana

A norma terá o voto favorável seguro das bancadas do PP, PSOE, UPyD e dos deputados da Coalizão Canária, UPN e Foro Astúrias, integrados no Grupo Misto. O PNV já anunciou, nesta terça-feira, que se absterá. Já a CiU ainda não tem uma posição oficial.

Josep Antoni Duran, porta-voz da CiU, assegurou que não há razão para que o partido catalão se oponha à norma. Fontes desse grupo afirmam que ele está inclinado a votar a favor, embora postergue sua decisão. Se a CiU se somar ao “sim”, o apoio ao texto seria de 91% da Câmara, ao passo que uma abstenção dos nacionalistas catalães reduziria o apoio a 86%.

A coalizão basca Amaiur não estará presente na votação porque, segundo seu porta-voz, Jon Iñarritu, trata-se apenas de uma “tentativa de oxigenar” um Estado vítima de uma crise estrutural e um “velho modelo” de chefia do Estado, “reinstaurado pela ditadura franquista”.

O Rei falou pessoalmente com todos os porta-vozes, na segunda-feira, para lhes explicar os motivos de sua abdicação.

Aitor Esteban, porta-voz do PNV no Congresso, explicou na terça-feira que vão se abster porque “a Monarquia é parte do pacote constitucional do qual a maioria dos bascos foi excluída”. Em sua opinião, votar contra não teria sentido, porque “o texto que será submetido a votação é muito sucinto e técnico e, em sentido estrito, um voto contrário seria dizer que não admitimos a abdicação de Juan Carlos I”.

O porta-voz nacionalista explicou que “o futuro Rei é uma incógnita” e advertiu que “se começar o seu discurso falando da ‘grande nação espanhola’, será mau sinal”.

Os partidos minoritários pedem um referendo sobre a Monarquia

O trâmite parlamentar da abdicação será concluído em 17 de junho, como explicou na terça-feira o presidente do Congresso, Jesús Posada. O próximo passo é a publicação no Boletim Oficial do Estado. Nesse mesmo dia será celebrado o ato de proclamação de Felipe VI em sessão conjunta e solene do Congresso e do Senado, segundo a data prevista pela Mesa das Cortes. Vários membros do órgão de Governo da Câmara deram como certa a data de 18 de junho para o ato e, consequentemente, para o início do reinado. A confirmação oficial, no entanto, depende da Casa Real.

A data concreta para o ato de proclamação nas Cortes gerou alguma confusão na terça-feira. Pela manhã, Posada falou “a partir do dia 18”, vários membros da mesa deram como certo que seria no dia 18 à espera do pronunciamento da Casa Real, que não confirmou a data exata.

O raciocínio dos membros da Mesa é que, uma vez aprovada dia 17 pelo Senado, não faria sentido adiar a publicação no BOE, prolongando a interinidade. Além disso, dia 19 é a festa de Corpus Christi. No mesmo dia da aprovação final no Senado (prevista para 17), o Rei assinará, em ato solene no Palácio Real, a lei que regulamenta sua abdicação para que seja publicada no BOE. Será seu último ato público como Rei e sua última atuação como chefe de Estado.

A Mesa do Congresso qualificou, na terça-feira, a lei orgânica aprovada pelo Conselho de Ministros e abriu um prazo de emendas para que seja debatida e votada na quarta-feira 11 de junho, em leitura única e em caráter de urgência.

Nesse debate, que começará às 9 da manhã com um único ponto na ordem do dia, todos os grupos intervirão em duas ocasiões: uma para debater o trâmite de urgência em leitura única, com cinco minutos para cada um, e outro turno para o fundo com 15 minutos para cada porta-voz, do maior ao menor partido, encerrando com o PP. O Governo, por meio do primeiro-ministro Mariano Rajoy, poderá intervir a qualquer momento.

Na semana seguinte, será votado dia 17 no Senado e terminará o processo para que haja o ato de juramento no Congresso. Os prazos poderiam ter sido mais curtos, com votação nesta mesma quinta-feira em assembleia extraordinária e na próxima semana no Senado, mas a Mesa, em contato com La Zarzuela e La Moncloa, optou por este cronograma.

O Governo não tem pressa em aprovar o foro privilegiado do Rei

Para ressaltar o amplo apoio que a sucessão terá nas Cortes, o porta-voz do Grupo Popular no Congresso, Alfonso Alonso, assegurou que a normalidade da mudança na chefia do Estado é garantida pela existência de “uma maioria sólida e ampla” nas Cortes.

Para Alonso, este relevo será exemplar, de acordo com o cumprimento das previsões constitucionais e o escrupuloso respeito às normas legais.

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