Bachelet apresenta sua reforma educacional para garantir a gratuidade

A presidenta socialista assina os primeiros projetos de lei que procuram garantir um sistema gratuito e de qualidade

Bachelet e o secretário de Educação, Nicolás Eyzaguirre.
Bachelet e o secretário de Educação, Nicolás Eyzaguirre.M. R. (EFE)

Poucas horas antes de visitar o Congresso Nacional para se dirigir aos cidadãos, uma tradição dos mandatários chilenos a cada 21 de maio, a socialista Michelle Bachelet assinou os primeiros projetos de lei que compõem a sua reforma educacional, que qualificou como “a mais significativa que o Chile teve nos últimos 50 anos”. “Estamos cumprindo aquilo com que nos comprometemos: iniciar um processo que permita assegurar qualidade, gratuidade e acesso à educação”, disse a presidenta no Palácio de la Moneda.

Bachelet assumiu seu segundo mandato em 11 de março, em meio a enormes expectativas sobre a reforma educacional com a qual pretende combater o principal problema do país: a desigualdade. Esse foi um dos três pilares do seu programa de Governo – junto com uma reforma tributária e uma nova Constituição –, apoiado nas urnas por 62% dos cidadãos na última eleição. Tanto Bachelet como o restante da classe política sabem que a educação é prioritária para os cidadãos e que os protestos estudantis de 2011 foram a expressão do descontentamento que existe em relação a um sistema que segrega as crianças e jovens do Chile. O debate no Congresso, entretanto, promete ser complexo.

A presidenta enviou três projetos, que começarão a ser discutidos no Parlamento. Um deles proibirá que as instituições educacionais que recebem financiamento público apliquem mecanismos para a seleção de alunos. A presidenta também assinou a iniciativa que evitará, gradualmente, que os pais precisem ajudar a pagar a educação de seus filhos no sistema público de ensino básico. A terceira tem relação com uma das principais exigências do movimento estudantil de 2011: que ninguém no Chile lucre com a educação, como acontece há décadas. E para isso o Governo pretende que todos os estabelecimentos que recebam algum tipo de contribuição do Estado destinem os recursos públicos a melhorar a qualidade e, num prazo de três anos, se transformem em corporações ou fundações sem fins lucrativos.

As mudanças na lei procuram restringir os processos de seleção das instituições educacionais que recebem apoio público

A mandatária tem os votos necessários para aprovar sua reforma, mas precisa procurar o diálogo com todos os setores políticos e sociais para proteger a governabilidade. O ministro da Educação, Nicolás Eyzaguirre, observou que o Executivo terá uma atitude “flexível” para encarar o debate legislativo. O secretário, entretanto, seguiu a linha de Bachelet em relação às suas reformas-estrela: o fato de as iniciativas serem discutidas não significa que haja espaço para alterar a essência das mudanças contempladas em seu programa de Governo.

Os estudantes reagiram imediatamente e, por intermédio da presidenta da Federação de Estudantes da Universidade do Chile (FECh, na sigla em espanhol), Melissa Sepúlveda, disseram tratar-se de uma reforma “sem conteúdo”, segundo relato do jornal La Tercera. Os jovens acusam o Governo de não ter dialogado e de ter fabricado sua proposta “entre quatro paredes”. “Ela pretende regulamentar o mercado educacional, e não transformar a educação como direito”, comentou a dirigente.

A socialista deu início à sua reforma educacional apenas cinco dias depois de a Câmara de Deputados, onde tem maioria, aprovar a reforma tributária com a qual pretende financiar as mudanças no sistema de ensino básico e universitário. O objetivo é aumentar a arrecadação fiscal em três pontos percentuais do PIB, o que equivale a 8,2 bilhões de dólares. Uma porção importante desses recursos – cinco bilhões – será destinada à reforma educacional.

A presidenta aspira a um novo sistema que tenha como princípio básico a equidade tributária: que quem tem mais contribua mais. Entre outras medidas, prevê o aumento, num prazo de quatro anos, de 20% para 25% no imposto sobre as grandes empresas, além da eliminação gradual do Fundo de Lucros Tributáveis (FUT), um sistema em vigor desde a ditadura de Augusto Pinochet e que não tem equivalente no mundo: permite aos empresários pagar impostos somente pelos lucros que retiram, e não por seus ganhos totais.

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