A maconha para fins medicinais ganha a primeira batalha na Flórida

O Estado norte-americano aprova uma lei que autoriza o uso de um tipo de cannabis com baixos níveis de THC, para o tratamento de convulsões

O senador republicano Aaron Bean fala em favor da lei.
O senador republicano Aaron Bean fala em favor da lei.Steve Cannon (AP)

O uso da maconha para fins medicinais ganhou a sua primeira batalha legal na Flórida. Nesta sexta-feira, no último dia de sessões do ano legislativo, o Parlamento local aprovou uma lei que autoriza o uso de um tipo específico de cannabis que se caracteriza pelo baixo nível do principal princípio ativo da planta (THC), e que já é utilizado em outros Estados norte-americanos para o tratamento de câncer, espasmos musculares e convulsões crônicas, especialmente em crianças. O governador da Flórida, Rick Scott, se comprometeu a promulgar a norma tão cedo esta chegue ao seu gabinete. Em 4 de novembro, os eleitores participarão de um referendo para decidir se o uso medicinal da maconha será ampliado para uma categoria mais ampla de patologias. 

Tão logo o governador Scott assine a lei, será licito o cultivo da espécie de cannabis conhecida nos Estados Unidos como “Charlotte’s Web”: um tipo com baixo nível de tetraidrocanabinol (THC) e uma concentração regular de canabidiol (CBD), uma substância química de eficácia comprovada no tratamento das convulsões crônicas. A planta foi batizada em homenagem a Charlotte Figi, uma criança de sete anos diagnosticada com a síndrome de Dravet quando tinha apenas dois. Charlotte costumava ter até 300 episódios de convulsões por semana, e em várias ocasiões o seu coração chegou a parar; desde que começou a tomar duas doses diárias de extrato de cannabis misturado a azeite por via oral, os ataques passaram a ocorrer apenas uma ou duas vezes por mês.

Na Flórida, mais de 125.000 pessoas sofrem de epilepsia crônica, entre elas várias crianças, e organizações como a People United For Medical Marijuana (Pessoas Unidas pela Maconha Medicinal, em tradução livre) reivindicaram fortemente junto aos legisladores durante o último ano o seu direito a se tratar com o extrato de cannabis. Em dezembro passado, eles conseguiram fazer com que a legalização de seu uso fosse tema de consulta entre a população por meio de um referendo a ser realizado em 4 de novembro, dia das eleições gerais. Até agora, as pesquisas indicam que 70% dos cidadãos da Flórida estão de acordo com a reforma, que já foi adotada em 21 Estados norte-americanos.

A evolução de casos como o de Charlotte fez com que as autoridades da Flórida mudassem a sua opinião, já que a maioria se opunha à legalização do uso médico da maconha, incluindo muitos dos 30 senadores que nesta sexta-feira votaram a favor da lei, contra nove votos contrários, e o próprio governador Rick Scott. “Sou pai e avô. E quero me assegurar de que meus netos tenham acesso à assistência médica que desejarem”, disse Scott na quinta-feira, ao informar sobre a sua disposição de promulgar a lei tão logo o Senado desse o seu sinal verde.

Uma vez que a lei entre em vigor, os médicos estarão autorizados a receitar cannabis como último recurso a pacientes que não experimentarem melhoras com outros tratamentos e que estejam conscientes dos riscos que correm ao se submeterem a esse novo protocolo. As doses só poderão ser administradas por via oral ou através de vaporizadores, em forma líquida, nunca fumadas. A sua venda será permitida unicamente em quatro locais em todo o Estado, sob a manipulação de cultivadores que tenham ao menos 30 anos de registro no Departamento de Agricultura e Serviços ao Consumidor. Já há pelo menos 35 produtores que atendem a esse requisito e estão dispostos a participar de uma concorrência para ficar com alguma das cinco concessões. A norma também autoriza a Faculdade de Farmácia da Universidade da Flórida a desenvolver novas linhas de pesquisa para a descoberta de tratamentos mais eficazes.

Os que se opõem à lei, como o representante republicano do condado de Ocala, Dennis Baxley, consideram que a norma poderia servir de “gatilho” para um efeito dominó rumo à descriminalização das drogas na Flórida, inclusive para o seu uso recreativo. “Rezo para que não seja assim. Rogo que essa reforma acerte o alvo, que responda a essas necessidades e mostre o bom caminho às pessoas. Mas eu, simplesmente, não posso apertar o gatilho”, disse o republicano na quinta-feira, enquanto a Câmara Baixa discutia a norma.

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