Argentina avança para liberalização de sua economia

Em janeiro último, depois da desvalorização do peso, o Governo de Cristina Fernández de Kirchner decidiu começar a relaxar os controles cambiais que impôs em 2011 em uma tentativa de frear a fuga de capitais. Há três meses, autorizou os cidadãos a comprar até 2.000 dólares [4.485 reais] por mês para poupar, uma opção que foi proibida em 2012. Nesta quinta-feira, o Banco Central autorizou pela primeira vez desde 2011 que um banco movimentasse valores de sua filial argentina para seu país de origem. Neste caso, o beneficiário foi o Santander.

Em 2011, diante da saída de capitais devido a um temor de desvalorização do peso, o Banco Central perdeu 5 bilhões de dólares em reservas, baixando para 47 bilhões. Então, Kirchner aplicou o que a imprensa chamou de proibição de câmbio, no lugar de desvalorizar, com o argumento de que esta última alternativa melhoraria a inflação, a pobreza e a recessão. Primeiro, restringiu a compra de moeda estrangeira, depois vetou as movimentações bancárias de filiais de multinacionais a suas matrizes, reforçou os controles às importações e finalmente acabou proibindo também a aquisição de moeda estrangeira para acúmulo, em um país no qual há cinco décadas os ricos e a classe média em geral usam o dólar para poupar e para comprar imóveis. Só as mineradoras, com seus investimentos grandes em projetos de longo prazo, conseguiram enviar lucros a seus países de origem.

Mas as reservas do Banco Central argentino continuaram caindo de outras formas: pagamento de dívida externa, importações de energia e insumos para a indústria local, turismo de seus cidadãos no estrangeiro. Quando em janeiro último as reservas caíram para 29 bilhões de dólares, Kirchner optou por desvalorizar primeiro e começar a refazer paulatinamente seus controles cambiais depois. A inflação subiu a 33% anual e a economia cresceu somente 1% no primeiro bimestre. Como parte de um pacote de medidas ortodoxas para corrigir erros da política econômica dos últimos sete anos, o Governo permitiu em janeiro compra de moeda estrangeira para poupar, mas com um limite e somente para cidadãos, não para empresas. Aquela foi o primeiro relaxamento do proibição de câmbio, que no lugar de provocar filas de argentinos desesperados por um dólar, o que fez foi tranquilizar a ansiedade por essa moeda no mercado ilegal de câmbios, que havia sido recriado em 2011. Isso foi possível por um forte aumento de taxa de juros, a estabilização da taxa de câmbio oficial e alguns cortes fiscais, considerados insuficientes pelos economistas mais ortodoxos.

O segundo passo na liberalização do controle cambial foi a autorização do Banco Central para que o Santander Río pudesse enviar cerca de 30 milhões de dólares da Argentina para a Espanha. Outros bancos, como o BBVA Francês, esperam também a aprovação de sua transferência para o exterior. São movimentações limitadas e condicionadas a que os bancos locais consigam financiamento externo, de modo a evitar a sangria de reservas do Banco Central, que superam os 27 bilhões de dólares. O presidente do Banco Central, Juan Carlos Fábrega, que assumiu o cargo em novembro passado, está consciente de que a Argentina precisa de investimento estrangeiro para recuperar suas reservas internacionais, necessárias para impedir novas desvalorizações, e de que nenhum empresário do exterior levará dinheiro a outro país se não tem a segurança de que poderá repatriar seus futuros lucros. Por isso Fábrega decidiu liberalizar a movimentação monetária dos bancos.