Terceira rodada de diálogo entre Governo e oposição avança pouco na Venezuela

O Supremo decide que todas as manifestações devem ter permissão prévia e explícita das autoridades

O núncio apostólico e os chanceleres da Colômbia e do Brasil.
O núncio apostólico e os chanceleres da Colômbia e do Brasil. (EFE)

O diálogo iniciado há um mês na Venezuela entre o Governo e a oposição começa a perder força. Na quinta-feira foi realizada a terceira rodada de negociações com a presença dos chanceleres do Brasil e da Colômbia como testemunhas, assim como do Núncio Apostólico, o representante diplomático do Vaticano. O local da reunião já dava pistas sobre quem estava perdendo espaço, já que o encontro ocorreu à tarde na sede da Vice-presidência da República, em pleno centro de Caracas. E se isso parecia pouco, desta vez o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, nem sequer participou das negociações.

Além do simbolismo, a credibilidade do diálogo está nos resultados que deverá produzir e no tempo que precisará para isso. Ramón Guillermo Aveledo, secretário-executivo do partido de oposição Mesa da Unidade Democrática (MUD) e um dos participantes na reunião, disse na saída que está consciente da urgência de se chegar a acordos que legitimem a tempo esse processo de negociação que poucos venezuelanos acreditam. "Na reunião de hoje, os dois lados concordaram sobre a necessidade de gerar resultados", disse ele, tentando defender um processo que, talvez, seja a última chance para a paz política na Venezuela. "Os diálogos, que são caminhos legítimos e de democracia entre as pessoas que têm opiniões diferentes, são úteis na medida em que geram resultados".

Porém, tanto Aveledo como Jorge Arreaza, vice-presidente venezuelano – que se tornaram os porta-vozes das duas partes no fim da rodada de negociações – mostraram apenas pequenos resultados. Eles concordaram em estabelecer grupos de trabalho conjuntos, que serão formados nesta sexta-feira, para discutir a criação de uma Comissão da Verdade para investigar os acontecimentos violentos dos últimos dois meses. Esses grupos também serão responsáveis por considerar a possível promulgação de uma Lei de Anistia que beneficie os presos políticos. Os representantes da oposição pedem a libertação deles, enquanto o Governo joga com as palavras, esclarecendo que na Venezuela não há presos políticos, mas "políticos presos" sob diferentes acusações.

Ramón Guillermo Aveledo

Outro acordo anunciado como resultado da reunião da quinta-feira destacou outros níveis de desconfiança e polarização que prevalecem na Venezuela. Ambos os lados concordaram com a criação de uma comissão médica que avalie o estado de saúde do policial Iván Simonovis, preso há quase dez anos. Simonovis era a principal autoridade da Polícia Metropolitana de Caracas em abril de 2002, quando teve que enfrentar os distúrbios públicos que provocaram a morte de 19 pessoas perto do Palácio presidencial de Miraflores.

Naquela época houve o golpe militar que depôs por 47 horas o então presidente Hugo Chávez. A Justiça venezuelana responsabilizou Simonovis e alguns policiais pelos acontecimentos. Depois de um julgamento longo e com altos e baixos, o policial foi condenado a 30 anos de prisão, a pena máxima na Venezuela.

A piora da saúde de Simonovis e a certeza de que ele serviu de bode expiatório para o ajuste de contas das autoridades depois dos acontecimentos de abril de 2002 se tornaram uma causa célebre da oposição. Agora, representantes do Governo e da MUD aceitaram criar uma comissão para verificar a condição do prisioneiro que será composta por dois médicos que as partes nomearão e um terceiro especialista "neutro".

Mesmo que os anúncios possam atender apenas às expectativas geradas pelo diálogo, esses pequenos acordos correm o risco de não serem implementados. Por exemplo, os meios de comunicação e propaganda do Estado fizeram uma ampla cobertura das declarações dadas pelos representantes das associações chavistas de vítimas de abril de 2002 na saída da reunião. Estes grupos participam das rodadas de diálogo com o consentimento dos representantes da oposição e a pedido do Governo, que continua empenhado em impor uma única versão desses fatos.

Os porta-vozes destes grupos de vítimas foram enfáticos ao rejeitar a libertação de Simonovis e aceitar uma Lei de Anistia. "Nós não somos Deus e não concedemos perdão", disse Edgar Tortosa, em nome da Associação de Vítimas do Golpe de Estado de 11 de abril de 2002. "Nós não acreditamos em nenhuma Lei de Anistia e dissemos isso a todos".

Em um evento posterior, o presidente Nicolás Maduro disse: "A oposição quer liberemos, não sei por qual via, aquele que comandou a matança de 11 de abril de 2002". Diante de tais posições, Arreaza e Aveledo se limitaram a dizer que ambas as partes concordam com o desejo de evitar a repetição de acontecimentos como os de abril de 2002.

Enquanto a mesa de diálogo registra progressos ínfimos e o Governo se esforça para ganhar tempo a fim de acabar com os protestos, a situação nas ruas gerava, ao mesmo tempo, outros sinais desfavoráveis para o processo.

Em Mérida – importante cidade universitária dos Andes venezuelanos – foram registrados intensos combates entre forças de segurança e grupos armados governistas contra manifestantes da oposição. Contingentes militares de reforço continuavam chegando a essa capital regional do sudoeste do país. Na região metropolitana de Caracas, houve tumultos e algumas ruas foram fechadas nas áreas de El Cafetal e Prados del Este, ambas no município de Baruta.

Talvez, a mais importante frente de combate do dia foi, no entanto, a judicial. Em decisão inédita, a Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) decidiu que o direito ao protesto pacífico não é absoluto. A decisão corresponde a uma interpretação do artigo 68 da Constituição vigente. Suas implicações desafiam o efetivo exercício desse direito e, de fato, representam uma ferramenta eficaz para que o Governo impeça discretamente as manifestações públicas. De acordo com o veredicto, qualquer manifestação deve ter a permissão explícita e prévia das autoridades locais.

A decisão foi divulgada justamente na véspera da enésima vez que o movimento estudantil tentará marchar pelo município de Libertador de Caracas, distrito onde estão concentrados locais históricos e edifícios governamentais da capital venezuelana. Tanto Maduro como o prefeito local, Jorge Rodríguez – ex-vice-presidente da República na gestão de Hugo Chávez, juraram que nenhuma manifestação da oposição chegará à cidade e ameaçaram disparar chumbo e lançar gás lacrimogêneo. O movimento estudantil anunciou que marchará ao meio-dia desta sexta-feira da sede da Universidade Central da Venezuela (UCV) até tentar chegar ao centro de Caracas.

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