Santos é obrigado a reintegrar Petro como prefeito de Bogotá

Um juiz ordena ao presidente da Colômbia que restitua o cargo ao prefeito, que teve seus direitos políticos suspensos por 15 anos por causa do modelo de coleta de lixo imposto na capital

Santos, à esquerda, e o prefeito Petro, em julho de 2013.
Santos, à esquerda, e o prefeito Petro, em julho de 2013. (AFP)

O presidente colombiano Juan Manuel Santos teve que voltar atrás em sua polêmica decisão de destituir Gustavo Petro do cargo de prefeito de Bogotá e proibi-lo de exercer cargos públicos por 15 anos. Nessa quarta-feira, dois juízes do Tribunal Superior de Bogotá decidiram aceitar os argumentos de uma tutela – recurso para a defesa de direitos fundamentais – interposta por um cidadão que solicitava que se obrigasse o presidente a aplicar as medidas cautelares que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu a Petro no dia 19 de março.

O anúncio da recondução de Petro ao cargo de prefeito dá uma virada radical nessa novela jurídica em que se converteu a sanção disciplinar que lhe foi imposta pela Procuradoria Geral (Advocacia Geral) no último dia 9 de dezembro. Naquele momento, foi determinada a sua destituição do cargo de prefeito de Bogotá por um polêmico plano de limpeza da cidade que outorgou por decreto a concessão a empresas públicas, tirando-a das empresas privadas que vinham se encarregando do serviço. O plano, além de um fracasso, pois as empresas públicas não estavam preparadas para assumir a limpeza de uma cidade de oito milhões de habitantes, foi considerado pela Procuradoria contrário aos “princípios constitucionais de livre empresa e concorrência”. Deste então, os advogados de Petro e seus seguidores empreenderam o que se apelidou na Colômbia de tutelatón, uma batalha com a qual procuram, através de medidas cautelares, bloquear a sanção. Até segunda-feira passada, essa parecia uma batalha perdida, mas acaba de reviver, dando-lhes a vitória, ao menos de momento.

Santos, em breve pronunciamento na casa presidencial, disse que na manhã dessa quarta-feira sancionou o decreto que devolveu a administração da capital ao político de esquerda. “Nesse caso, as leis, os juízes, me ordenam restituir o cargo ao prefeito Petro e eu assinei o decreto correspondente... Não tenho alternativa, é minha obrigação, pode agradar a uns e a outros não”, acrescentou.

O chefe de estado colombiano, entretanto, chamou a atenção sobre o uso que está sendo feito da tutela. “Acho que essa é uma oportunidade para que todos reflitam sobre a regulamentação dos mecanismos de defesa judicial e o uso da tutela. Nesse caso, seu uso indiscriminado pode conduzir a um cenário de insegurança jurídica e pode levar, inclusive, a um caos administrativo e político”.

O presidente se referia ao fato de que, depois de tomar a decisão de assinar a destituição de Petro e não endossar o pedido de medidas cautelares da CIDH, vários cidadãos entraram com uma ação contra o decreto, fazendo uso da figura da tutela, uma ferramenta jurídica que serve para que qualquer pessoa na Colômbia possa solicitar a um juiz a proteção de seus direitos constitucionais. “Ganhamos cerca de 31 tutelas a favor (de não acatar as medidas cautelares), mas houve uma contrária e sou obrigado a cumpri-la. É uma questão de democracia e de respeito à lei, e eu devo ser o primeiro a respeitá-la, a dar o exemplo. A lei é a lei por mais dura que seja”, explicou.

A sanção desse novo decreto fez com que, em menos de três dias, três pessoas tenham exercido o cargo de prefeito de Bogotá. Primeiro, o ministro do Trabalho, Rafael Pardo Rueda, que foi nomeado depois da confirmada a destituição de Petro, no último dia 20 de março; depois, ontem, quando o presidente Santos aceitou nomear María Mercedes Maldonado de uma lista enviada pela Aliança Verde, e agora, novamente, estará no poder de Gustavo Petro, depois de quase cinco meses dedicados à batalha jurídica contra a sua destituição e quase um mês depois de ele ter abandonado o segundo cargo de eleição popular mais importante da Colômbia.

O político de esquerda encontrava-se em Cartagena quando foi anunciada a decisão e imediatamente pegou um avião de volta à capital colombiana. À noite, através da rede social Twitter, ele comemorou a decisão da Justiça colombiana e hoje aproveitou para atacar novamente a decisão da Procuradoria que praticamente o condenava a uma morte política. “Dessa vez veremos a Procuradoria nua e crua. Não como instituição protetora de direitos humanos, mas como a Inquisição provocada”. Em Cartagena disse aos meios de comunicação que esperava que desta vez a nova decisão seja “de fundo”.

A juíza Ruth Elena Galvis, presidente da sala civil do tribunal que devolveu o cargo a Petro, disse a veículos radicais que o mecanismo de tutela, que foi criado na Colômbia pela Constituição de 1991, foi “mal utilizado, provocando o congestionamento da justiça”. Segundo a juíza, cada um dos juízes que integral o Supremo Tribunal de Bogotá tem que decidir em média sete tutelas semanais. Iván Acuña, um dos advogados de Petro, pensa o inverso: ele acredita que nesse caso não houve abuso algum da tutela: “O que Santos fez foi respeitar a Constituição”, disse.

Embora o retorno de Petro à prefeitura represente uma vitória em sua estratégia por derrubar a sanção e a perda de direitos políticos decretada pela Procuradoria, terá um sabor agridoce já que, segundo revelou Blu Radio, a Superintendência da Indústria e Comércio confirmou nesta quarta-feira uma multa contra três empresas do distrito da capital no valor de 60 bilhões de pesos (cerca de 30 milhões de dólares ou 66,7 bilhões de reais) por suposta violação do esquema de livre concorrência, além de outras multas que serão aplicadas a dez funcionários da prefeitura, entre eles o próprio Petro, que terá de pagar 410 milhões de pesos, mais de 200 mil dólares (445 mil reais).

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