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CRISE POLÍTICA NA COLÔMBIA

O presidente da Colômbia ratifica a destituição do prefeito de Bogotá

O mandatário não acolheu as medidas cautelares que expedidas pela Comissão de Direitos Humanos para proteger os direitos políticos de Gustavo Petro

Simpatizantes de Petro em Bogotá.
Simpatizantes de Petro em Bogotá. AP

A festa de Gustavo Petro foi por água abaixo. Mal tinha acabado de convocar seus militantes à emblemática Praça de Bolívar para celebrar que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) havia outorgado medidas cautelares e solicitava a suspensão da destituição imposta pela Procuradoria —algo que o presidente Juan Manuel Santos tinha que decidir—, o mandatário colombiano finalmente assinou na noite da quarta-feira o decreto que o tira Gustavo Petro do segundo cargo mais importante da Colômbia, eleito por voto popular.

Santos também anunciou que, de maneira provisória, seu ministro do Trabalho, o liberal Rafael Pardo Rueda, assumirá como prefeito encarregado de Bogotá e novas eleições deverão ser convocadas para terminar o mandato de Petro, que se estende até o dia 31 de dezembro de 2015.

Um dos argumentos que o presidente colombiano usou para não acatar o pedido de medidas cautelares para Petro, é que ao agora ex-prefeito pôde usar os recursos legais que existem na Colômbia para se defender. "Desde que o Procurador Geral da Nação anunciou a destituição do prefeito de Bogotá, Gustavo Petro, dissemos claramente que o que o Presidente deveria fazer, assim como o Governo, seria cumprir com a Constituição e as leis, e defender as instituições. Ao mesmo tempo, solicitamos que respeitassem os direitos do prefeito Petro e lhe permitissem usar todos os recursos legais ao seu dispor", disse Santos em um pronunciamento feito na casa presidencial.

O prefeito destituído fez questão de dizer que esgotará "todas as instâncias" internacionais

Outras das razões que o governo levantou, liderado pela chanceler María Ángela Holguín, é que as medidas cautelares "não valem para a Colômbia", já que só fazem parte do regulamento da CIDH.

Alguns analistas advertiram ao longo do dia que, se Santos concedesse o pedido de medidas cautelares a favor de Petro, esta decisão poderia abrir a porta para que outros políticos sancionados disciplinarmente pudessem pedir o mesmo à CIDH, evadindo desta forma sanções dos organismos de controle colombiano, ocasionando um caos institucional.

Foi um dia difícil para o mandatário colombiano. Não passaram mais de 20 horas entre o pronunciamento da CIDH e o anúncio de Santos, que depois de realizar extensas consultas que incluíram à própria CIDH, levou em conta a decisão do Conselho de Estado, que na terça-feira recusava 23 tutelas que buscavam deixar sem fundamento a decisão da Procuradoria, a qual consiste não só em destituir o prefeito mas também em impedi-lo de ocupar cargos públicos pelos próximos 15 anos.

Esta decisão suspende, por ora, a carreira de um dos mais controvertidos políticos colombianos

O presidente colombiano lembrou que a justiça teve que resolver mais de 300 tutelas que chegaram a diferentes tribunais, interpostas pelo prefeito e por vários de seus seguidores, algo que a imprensa local batizou de "tutelatón", com a qual conseguiram suspender a destituição do prefeito durante quase quatro meses.

No último conjunto de tutelas que o Conselho de Estado recusou (com uma votação 15X8), este tribunal considerou que o direito a ser eleito não pode limitar a função da Procuradoria de pesquisar e sancionar servidores públicos eleitos por voto popular, que era um dos argumentos centrais da defesa do prefeito.

Ainda assim, este organismo lembrou a Petro que ainda pode interpor uma ação de anulação, uma sorte de demanda administrativa contra a sentença da Procuradoria, algo que Santos também fez durante seu pronunciamento. O mandatário também disse que a Colômbia defendeu o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, mas considera que "o papel desse sistema é complementar e alternativo, e que só deve operar quando o sistema interno não funcionar ou falhar".

Esta decisão suspende, por ora, a carreira de um dos mais controvertidos políticos colombianos, que foi um dos chefes máximos do movimento nacionalista M19, que culminou em um processo de paz durante o governo de Virgilio Barco e se desmobilizou para participar em 1991 da Assembleia Nacional Constituinte que redigiu uma nova carta política para a Colômbia, na qual participaram além de membros de grupos guerrilheiros desmobilizados, representantes de todos os partidos políticos e movimentos sociais do país.

Depois da Constituinte de 91, Petro foi eleito para o Congresso, primeiro como representante da Câmara por Bogotá, e dali pulou ao Senado em onde se converteu em um dos congressistas mais destacados por seus debates de controle político ao governo de Álvaro Uribe. Depois foi eleito como prefeito de Bogotá com mais de 700 mil votos.

Ante milhares de seus simpatizantes reunidos na praça de Bolívar, Petro anunciou, da varanda de seu gabinete, que continuará a batalha legal por recuperar seus direitos políticos. "Seguiremos indo à justiça em instâncias internacionais". Também disse que "Santos ficará para a história como a pessoa que fez a paz, mas sim como o que ajudou a destruir o sistema interamericano", em alusão à decisão do mandatário colombiano de desconhecer as medidas pedidas pela CIDH. E que o voto na Colômbia "não vale". Seus seguidores gritavam "desemprego nacional".