A oposição venezuelana condiciona o diálogo a uma lei de anistia

O Governo venezuelano e a oposição, representada pela Mesa de Unidade Democrática (MUD), concordaram em se reunir na tarde desta terça para explorar as modalidades de um possível processo de diálogo que delimite o conflito político na nação sul-americana, que se tornou abertamente violento desde que o último 12 de fevereiro quando começou uma campanha de protestos de rua, que resultou em 40 mortes.

A reunião aconteceu com o patrocínio e o acompanhamento da Unasur (União de Nações Sul-Americanas). Estava previsto que o encontro começasse pela tarde em Caracas na casa Amarela, a sede da chancelaria venezuelana. Uma missão especial de 48 horas organizada por chanceleres dos países membros da Unasur propôs na segunda-feira a ambas as partes que se encontrassem cara a cara. O primeiro a aceitar o convite foi o presidente Nicolás Maduro. Mas tarde da da noite de segunda-feira, os representantes da MUD entregaram um documento aos ministros do Exterior advertindo que só compareceriam à reunião se a contraparte governamental aceitasse discutir quatro pontos da agenda. O pedido contrariava de maneira expressa um desejo de Maduro, que queria uma agenda aberta e sem condições.

O suspense durou cerca de 15 horas até que, finalmente, ao meio dia da terça-feira o coordenador da MUD, Ramón Guillermo Aveledo, anunciou que havia sido informado pelos chanceleres da Unasur que o Governo aceitava as condições.

Os pontos de agenda da MUD são a discussão de uma lei de anistia para os presos políticos, a formação em paridade de uma comissão que investigue os episódios de violência dos últimos dois meses, a renovação equilibrada do Tribunal Supremo e do Conselho Eleitoral, e o desarmamento dos grupos paramilitares. Diante destes temas, espera-se que o Governo contraponha sua própria agenda de discussão.

Em Caracas, os chanceleres da Unasur procedentes de Suriname, Colômbia, Brasil, Equador, Bolívia, Chile, Argentina e Uruguai serviram como testemunhas de boa fé para uma reunião que só é de caráter preparatório. Dá-se por certo o fato de que o vindouro processo de diálogo contará com a intervenção de algum representante do Vaticano no papel de mediador, algo que a oposição requer e que o chavismo já aceitou, com o entendido de que se tratará de alguém da Santa Sede e não das autoridades eclesiásticas venezuelanas.

Em qualquer caso, o processo é complicado pois as partes têm desconfiança uma da outra. As suspeitas envolvem também o facilitador inicial, Unasur, que uma boa parte da oposição percebe como um terceiro que joga a favor do Governo.

No entanto, a mesma disposição da MUD de se sentar para conversar com o Governo parece destinada, paradoxalmente, a precipitar uma divisão no seio da aliança opositora. A ala mais radical das forças de oposição, que gira em torno do movimento La Salida, que se somou e potencializou os protestos de origem estudantil nas ruas, considera que a abertura de Maduro ao diálogo é um sinal de sua fragilidade e que participar significa dar tempo ao Governo para que se recupere.

Isso ficou claro nas redes sociais, onde epítetos como traidor e colaboracionista chovem desde segunda-feira em referência aos dirigentes que em suas contas de Twitter se manifestam como favoráveis ao diálogo. Dois dos mais destacados líderes juvenis da revolta, Gaby Arellano e Villca Fernández, ambos vinculados ao partido Voluntad Popular (VP), se declararam não representados pela MUD. VP é o partido de Leopoldo López, um dos homens mais visíveis de La Salida, que permanece na prisão há quase sete semanas. Outra líder do movimento é María Corina Machado, ex-deputada independente recentemente cassada pelo chavismo, que também está ameaçada de prisão. No entanto, VP participa da delegação opositora que se reuniu com Unasur.

As tensões da oposição, cada vez mais difíceis de ocultar e de restaurar, já contam um pouco a favor de Maduro, que, além disso, recupera com o chamado ao diálogo parte do crédito político perdido diante da comunidade internacional em oito semanas de repressão. Mas entre as tarefas pendentes,  agora está a internacionalização do conflito e a admissão simultânea de que não há institucionalidade nativa capaz de resolvê-lo.

O único antecedente relevante deste diálogo que se inicia está nas rodadas da Mesa de Negociação e de Acordos de 2003. Nesse parênteses que seguiu ao golpe de Estado contra Chávez em abril de 2002 e a greve petroleira, e desembocou no referendo revogatório de 2004, duas delegações de Governo e oposição se reuniram com a mediação do ex-presidente colombiano César Gaviria, então Secretario Geral da OEA. Embora referendadas solenemente, suas resoluções nunca foram levadas à prática.