Brasil vende nos EUA o novo marco de privatização de seus portos

Dez meses após a aprovação da nova lei dos portos, e em um momento em que cada vez há mais dúvidas sobre o cumprimento do calendário previsto de concessões, o Governo brasileiro vendeu nesta sexta-feira em Washington os benefícios do novo marco regulatório a potenciais investidores norte-americanos para atraí-los às licitações de gestão de cais e terminais marítimos. O mesmo está previsto para ser feito nos próximos meses na Europa.

O ministro-chefe da Secretaria dos Portos, Antonio Henrique Silveira, fez duas conferências, com elaboradas e detalhadas apresentações, ante representantes de empresas e instituições em dois centros de debate da capital dos Estados Unidos. O ministro engrandeceu especialmente a simplificação de trâmites e condições, além das vantagens econômicas geradas pela legislação que recebeu sinal verde em junho passado depois de uma intensa batalha no Congresso e que substitui a de 1993, que colocava os portos brasileiros praticamente nas mãos de empresas públicas sob a custódia dos governos locais e com forte presença dos sindicatos.

Apesar de se mostrar surpreendentemente sincero sobre as dificuldades burocráticas que costumam espreitar o dia a dia empresarial no Brasil, Pinheiro Silveira apontou, no entanto, os problemas judiciais que ameaçam a implementação da nova lei, que prevê investimentos de 60 bilhões de reais (cerca de 27 bilhões de dólares) com o objetivo de reduzir os custos em 20%. Em um ato na Câmara de Comércio dos EUA, organizado pelo Conselho Empresarial Brasil-EUA, o ministro admitiu que o novo marco ainda está pendente de receber a ratificação definitiva do Tribunal de Contas, mas, implicitamente, se mostrou convencido de que a sentença será favorável e que será cumprido o calendário de concessão de dezenas de áreas portuárias até o final do ano.

Até agora, no entanto, o tribunal não se mostrou tão seguro disso e o Governo de Dilma Rousseff alertou para um possível cunho político da análise jurídica pelo fato de que Ana Arraes, integrante da corte, é a mãe de Eduardo Campos, provável candidato às eleições presidenciais de outubro pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e ex-aliado de Rousseff.

Durante o colóquio na Câmara de Comércio, o ministro dos Portos destacou que a nova lei cria um marco "mais claro e organizado", reduz as limitações à propriedade e as sanções contratuais e ambientais, estende a duração dos contratos e aumenta a capacidade de gerenciamento privada. Para um país de proporções continentais com milhares de quilômetros de litoral e grandes aspirações internacionais como o Brasil, modernizar e ampliar o tamanho de seus portos é chave para relançar seu potencial econômico e a saída de suas matérias-primas, tendo em conta que 80% das exportações e importações brasileiras saem e entram por seus portos.

A lei, segundo detalhou Pinheiro Silveira, oferece concessões privadas em 159 áreas em dezenas de portos, a privatização de novos terminais e licitações para realizar obras de dragagem de aprofundamento dos portos para que possam receber muito mais navios e em um maior ritmo. Tudo isso é chave para o cumprimento dos objetivos definidos pelas autoridades de dobrar a demanda de cargas até 2030 e fazer disparar a capacidade dos grandes portos do país, como o de Santos.

De fato, quando perguntado por um representante empresarial durante o ato, o ministro deixou as portas abertas para a privatização por completo dos grandes portos, à margem dos dois menores já planejados. "Em 2015 estaremos mais abertos a esse debate", disse, sem querer entrar em detalhes mas deixando entrever que o assunto não seria abordado, já que poderia ser explorado pela oposição, até depois das eleições de outubro.

Pinheiro Silveira, que chegou a Washington procedente da cúpula do Fórum Econômico Mundial para a América Latina, no Panamá, finalizou sua visita à capital dos Estados Unidos com uma reunião com o secretário dos Transportes norte-americano, Anthony Foxx, para, segundo explicou, abordar uma maior cooperação em assuntos portuários internacionais.

O encontro, como os que foram realizados nas últimas semanas entre altos mandatários dos dois países em Washington e Brasília, evidencia a melhoria progressiva das relações diplomáticas entre os dois gigantes após estas terem sido gravemente prejudicadas em setembro com a revelação de que a Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) espionou Rousseff. Isso fez com que se cancelasse uma reunião de Estado em Washington com o presidente dos EUA, Barack Obama. Agora, os interesses econômicos entre as duas potências do continente americano ditam o passo da reconciliação.