Brasil vende nos EUA o novo marco de privatização de seus portos

O Governo brasileiro tenta atrair investidores norte-americanos às licitações para a gestão de cais e terminais marítimos

Navios atracados no cais do Porto do Rio de Janeiro, em imagem de arquivo.
Navios atracados no cais do Porto do Rio de Janeiro, em imagem de arquivo.Tânia Rêgo (Abr)

Dez meses após a aprovação da nova lei dos portos, e em um momento em que cada vez há mais dúvidas sobre o cumprimento do calendário previsto de concessões, o Governo brasileiro vendeu nesta sexta-feira em Washington os benefícios do novo marco regulatório a potenciais investidores norte-americanos para atraí-los às licitações de gestão de cais e terminais marítimos. O mesmo está previsto para ser feito nos próximos meses na Europa.

O ministro-chefe da Secretaria dos Portos, Antonio Henrique Silveira, fez duas conferências, com elaboradas e detalhadas apresentações, ante representantes de empresas e instituições em dois centros de debate da capital dos Estados Unidos. O ministro engrandeceu especialmente a simplificação de trâmites e condições, além das vantagens econômicas geradas pela legislação que recebeu sinal verde em junho passado depois de uma intensa batalha no Congresso e que substitui a de 1993, que colocava os portos brasileiros praticamente nas mãos de empresas públicas sob a custódia dos governos locais e com forte presença dos sindicatos.

Apesar de se mostrar surpreendentemente sincero sobre as dificuldades burocráticas que costumam espreitar o dia a dia empresarial no Brasil, Pinheiro Silveira apontou, no entanto, os problemas judiciais que ameaçam a implementação da nova lei, que prevê investimentos de 60 bilhões de reais (cerca de 27 bilhões de dólares) com o objetivo de reduzir os custos em 20%. Em um ato na Câmara de Comércio dos EUA, organizado pelo Conselho Empresarial Brasil-EUA, o ministro admitiu que o novo marco ainda está pendente de receber a ratificação definitiva do Tribunal de Contas, mas, implicitamente, se mostrou convencido de que a sentença será favorável e que será cumprido o calendário de concessão de dezenas de áreas portuárias até o final do ano.

Até agora, no entanto, o tribunal não se mostrou tão seguro disso e o Governo de Dilma Rousseff alertou para um possível cunho político da análise jurídica pelo fato de que Ana Arraes, integrante da corte, é a mãe de Eduardo Campos, provável candidato às eleições presidenciais de outubro pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e ex-aliado de Rousseff.

Durante o colóquio na Câmara de Comércio, o ministro dos Portos destacou que a nova lei cria um marco "mais claro e organizado", reduz as limitações à propriedade e as sanções contratuais e ambientais, estende a duração dos contratos e aumenta a capacidade de gerenciamento privada. Para um país de proporções continentais com milhares de quilômetros de litoral e grandes aspirações internacionais como o Brasil, modernizar e ampliar o tamanho de seus portos é chave para relançar seu potencial econômico e a saída de suas matérias-primas, tendo em conta que 80% das exportações e importações brasileiras saem e entram por seus portos.

A lei, segundo detalhou Pinheiro Silveira, oferece concessões privadas em 159 áreas em dezenas de portos, a privatização de novos terminais e licitações para realizar obras de dragagem de aprofundamento dos portos para que possam receber muito mais navios e em um maior ritmo. Tudo isso é chave para o cumprimento dos objetivos definidos pelas autoridades de dobrar a demanda de cargas até 2030 e fazer disparar a capacidade dos grandes portos do país, como o de Santos.

De fato, quando perguntado por um representante empresarial durante o ato, o ministro deixou as portas abertas para a privatização por completo dos grandes portos, à margem dos dois menores já planejados. "Em 2015 estaremos mais abertos a esse debate", disse, sem querer entrar em detalhes mas deixando entrever que o assunto não seria abordado, já que poderia ser explorado pela oposição, até depois das eleições de outubro.

Pinheiro Silveira, que chegou a Washington procedente da cúpula do Fórum Econômico Mundial para a América Latina, no Panamá, finalizou sua visita à capital dos Estados Unidos com uma reunião com o secretário dos Transportes norte-americano, Anthony Foxx, para, segundo explicou, abordar uma maior cooperação em assuntos portuários internacionais.

O encontro, como os que foram realizados nas últimas semanas entre altos mandatários dos dois países em Washington e Brasília, evidencia a melhoria progressiva das relações diplomáticas entre os dois gigantes após estas terem sido gravemente prejudicadas em setembro com a revelação de que a Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) espionou Rousseff. Isso fez com que se cancelasse uma reunião de Estado em Washington com o presidente dos EUA, Barack Obama. Agora, os interesses econômicos entre as duas potências do continente americano ditam o passo da reconciliação.