Os líderes europeus pactuam o fim do sigilo bancário na UE

Áustria e Luxemburgo concordam em trocar informação financeira

O comissário europeu para Assuntos Tributários, Algirdas Semeta.
O comissário europeu para Assuntos Tributários, Algirdas Semeta.

No meio das urgências ucranianas, os líderes europeus deram um enorme passo adiante na luta contra a evasão fiscal na União Europeia. Os chefes de Estado e de Governo venceram na sexta-feira as últimas resistências da Austrália e de Luxemburgo para aplicar a nova diretiva da poupança, que acaba com o sigilo bancário na comunidade. O acordo abre a via também para estender o intercâmbio de informação a outros territórios opacos como a Suíça e Andorra.

O clube comunitário está há anos sustentando um padrão duplo para a fraude fiscal de alta gama. Por um lado, obriga os paraísos fiscais a proporcionarem informação automática sobre contribuintes europeus que possam estar burlando o fisco de seus países. Por outro, permite a dois de seus Estados membros –Áustria e Luxemburgo- eludir a obrigação de transparência nos rendimentos fiscais de outros cidadãos comunitários mediante o pagamento de uma taxa sobre os fundos ali depositados. Depois de vários meses de pressão intensa para acabar com essa incongruência, os dois países aceitaram entrar nesse intercâmbio direto a partir de 2015.

“A luta contra a fraude avançou mais nos últimos 18 meses do que nos últimos 18 anos”, resume um diplomata europeu. Embora o alcance destas novas ferramentas na luta contra a fraude dependerá muito do modo que se apliquem, a verdade é que os Estados membros receberão, pela primeira vez, informação sobre os interesses de contas, fundos e outros instrumentos financeiros mais inovadores (os mais utilizados por quem pretende evadir impostos) que seus cidadãos tenham em outros países. Também se incluem dividendos ou ganhos de capital.

Desde 2005 já existia a obrigação de oferecer a outros sócios comunitários a informação fiscal de seus residentes com contas no exterior, mas o funcionamento desta norma era limitado. Além disso, ficavam fora dessa obrigação os dois Estados com informação mais gordas (por seu caráter próximo aos paraísos fiscais): Áustria e Luxemburgo. Bruxelas estenderá, além disso, esses novos requisitos de transparência a outros tipos de rendimentos diferentes da poupança: rendimentos do trabalho, honorários de diretores, seguros, pensões e imóveis.

Com a crise econômica diminuindo os recursos dos Estados, a Comissão Europeia propôs em 2012 a necessidade de tomar medidas mais agressivas para lutar contra a fraude, que drena um bilhão de euros ao ano em toda a UE, segundo estimativas do Executivo comunitário. Mas o impulso definitivo veio de fora, da iniciativa norte-americana de exigir transparência fiscal aos países estrangeiros sob ameaça de gravar com 30% os fluxos financeiros procedentes de Washington.

Quase todos os países europeus subscreveram acordos bilaterais com a Administração de Barack Obama para fornecer esses dados e evitar a penalização. Com esses pactos em vigor, surgia o paradoxo de que as capitais pudessem proporcionar mais informação financeira ao sócio norte-americano do que compartilhavam com seus próprios sócios comunitários. O acordado na sexta-feira equipa os ambos níveis de transparência. As novidades europeias se estruturam em dois textos legislativos: uma diretiva sobre a fiscalidade da poupança e outra sobre cooperação administrativa.

Resolvida a questão doméstica, a UE prevê acordar um enquadramento similar com a Suíça, Liechtenstein, Andorra, Mônaco e San Marino no final do ano. As autoridades suíças sabem há muito tempo que o sigilo bancário toca seu fim e se dispõem a pactuar com a UE um enquadramento de intercâmbios automáticos como primeiro passo para o desterrar. Exigem, isso sim, um requisito: que o acordado não se limite a critérios comunitários, mas sim que se ajuste aos níveis de transparência fiscal internacional que o OCDE, o clube dos países mais ricos do mundo, está promovendo.

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