Putin afirma que os EUA e aliados passaram dos limites na Crimeia

Tudo foi fulminante: nada melhor do que falar para a elite política russa —membros de ambas câmaras do Parlamento e chefes das regiões do país—, o presidente Vladimir Putin e a delegação crimeia, composta pelos dirigentes da península, assinaram o tratado internacional pelo qual a Crimeia e Sebastopol passam a fazer parte da Federação Russa. Em seu discurso, pronunciado nesta terça-feira na Sala de San Jorge do Kremlin, Putin assegurou que a Crimeia era "terra santa russa" e opinou que, na Ucrânia, os Estados Unidos e seus aliados ocidentais tinham passado dos limites. "Tudo tem um limite" e Washington "o atravessou"  no país vizinho, afirmou, o acusando de estar acostumado a atuar segundo a lei do mais forte.

O decreto assinado por Putin, que entra imediatamente em vigor, inclui um reconhecimento para o "status autônomo especial" de Sebastopol.

Putin lembrou que precisamente na Crimeia o príncipe Vladimiro foi batizado, começando assim a cristianização da Rússia, e que na península os russos escreveram páginas heroicas de sua história. Referiu-se assim mesmo à transferência para a Ucrânia de províncias do sul da Rússia após a revolução bolchevique, ao que seguiu a entrega da Crimeia, que aconteceu em 1954 sem consultar o povo. Esse "roubo da Rússia" se fez sem sequer cumprir com as formalidades legais que exigia a Constituição da época. A verdade é que, reconheceu, naqueles tempos se tratava de um ato praticamente formal, porque se realizava no interior de um grande país e ninguém podia imaginar que em algum dia a Rússia e a Ucrânia se separariam.

O líder russo defendeu a legalidade do referendo celebrado na Crimeia no domingo passado e fez questão de dizer que a consulta se fez em concordância com o direito internacional. A respeito citou textualmente documentos da ONU e dos Estados Unidos relativos a Kosovo e fez questão do paralelismo da situação da Crimeia e a desse território, que então era uma província iugoslava. Designadamente, citou em primeiro lugar uma resolução da Corte Internacional de Justiça da ONU de 22 de julho de 2010, baseada no ponto 2 do artigo 1 da Carta dessa organização, na que se afirma que “da prática do Conselho de Segurança não se desprende nenhuma proibição geral à declaração unilateral de independência” e que “o direito internacional não contém nenhuma proibição aplicável à declaração de independência”. Em segundo, reproduziu duas frases do memorando datado de 17 de abril de 2009 que os EUA apresentaram a dito tribunal em relação a Kosovo: “as declarações de independência podem contradizer, e com frequência assim acontece, as leis internas; no entanto, isso não significa que se esteja violando o direito internacional” (as citações foram traduzidas da versão russa por este correspondente).

“Nossos aliados ocidentais encabeçados pelos Estados Unidos preferem se guiar em política internacional pelo direito do mais forte, acham […] que só eles podem ter a razão. Aqui e lá utilizam a força contra países independentes, fazem aprovar as resoluções que precisam das instituições internacionais ou simplesmente as ignoram, como o fizeram na Iugoslávia”, manifestou Putin, que enumerou também Afeganistão, Irã e “a clara violação da resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre a Líbia”. Sobre esta última, o líder russo lembrou que as Nações Unidas decretaram uma zona de não voo, mas Washington se deu o direito de bombardear o país.

Nossos aliados ocidentais encabeçados pelos Estados Unidos preferem se guiar em política internacional pelo direito do mais forte, acham […] que só eles podem ter a razão Vladimir Putin

Sempre enganaram a Rússia, reclamou Putin. Fizeram, por exemplo, quando em tempos de Mijaíl Gorbachov prometeram que a OTAN não se expandiria para o Leste ou quando a infraestrutura militar da Aliança avançou para os países que antes faziam parte da URSS. Referiu-se assim mesmo aos obstáculos que põem a Rússia para a livre concorrência econômica, a que embora formalmente a proibição de vender tecnologia avançada foi eliminada, de fato continua em muitos aspectos.

Putin afirmou que após o golpe de Estado que se deu em Kiev e da política empreendida pelas novas autoridades a Rússia “não podia abandonar” os crimeios, tinha a obrigação de ajudá-los; o contrário, assinalou, seria “uma traição”. Mas não se trata de uma anexação nem de uma invasão —“onde teve uma invasão sem confrontos nem vítimas?”, indagou— e lembrou que não fazia uso da autorização parlamentar de enviar o Exército. Simplesmente não era necessário, explicou, pois os soldados russos já estavam na península “de acordo com um tratado internacional” e, embora tenha reforçado sua presença, nem sequer chegou ao limite de efetivos permitidos por esse tratado, que é de 25.000 soldados. Para a Rússia, trata-se de uma reunificação.

A “política de contenção da Rússia, que se aplicava no século XVIII, e no XIX, e no XX continua hoje. Constantemente tratam de nos encurralar porque temos uma posição independente, porque a defendemos, porque chamamos as coisas por seu nome e não recorremos à hipocrisia. Mas tudo tem seu limite. E no caso da Ucrânia nossos aliados ocidentais passaram do limite, comportaram-se de maneira grosseira, irresponsável e não profissional”, criticou Putin.

“Sabiam perfeitamente que na Ucrânia e na Crimeia vivem milhões de russos. Até que ponto há que perder a intuição política e o sentido da medida para não prever todas as consequências de suas ações. A Rússia se viu em um ponto do qual não poderia retroceder. Se aperta-se uma mola até o fundo, ela vai saltar. Há que ter sempre isto em conta", advertiu. Agora o que se precisa é terminar com as reações "histéricas, renunciar à retórica da guerra fria e reconhecer uma coisa evidente: a Rússia é um participante ativo e independente na arena internacional e como outros países possui seus interesses nacionais que há que ter em conta e respeitar".

Finalmente, Putin agradeceu a posição da China e da Índia e pediu apoio ao povo dos Estados Unidos e da Europa, especialmente da Alemanha. Sobre isso, lembrou que a Rússia apoiou incondicionalmente a reunificação alemã ao final da era soviética em circunstâncias que tinha países teoricamente aliados que não estavam de acordo.

Após o discurso, Putin assinou o tratado pelo qual a Rússia aceita a Crimeia como nova república e a Sebastopol como cidade com status especial, como o que têm Moscou e São Petersburgo. Em representação da Crimeia assinaram o chefe do parlamento local, Vladímir Konstantínov, e o primeiro-ministro, Serguéi Axiónov; por Sebastopol, porto onde está a principal base da frota russa do mar Negro, o fez Alexéi Chaly, que ocupa o cargo equivalente a prefeito da cidade.

Embora desde já se considera que Crimeia e Sebastopol são parte da Rússia, ainda faltam alguns trâmites para finalizar o processo legal, concretamente, o parlamento deve ratificar o tratado e o Tribunal Constitucional deve opinar que não contradiz a Constituição russa.