crise em ucrania

Crimea não é (exatamente) Kosovo

Apesar de certas semelhanças, a agressão sérvia aos albano-kosovares estabelece uma clara diferença entre os dois casos

Um guarda ucraniano na região de Kherson, perto da Crimeia.
Um guarda ucraniano na região de Kherson, perto da Crimeia.VALENTYN OGIRENKO (REUTERS)

“Se Kosovo é um caso especial, então a Crimeia também é um caso especial. Igualmente especial.” Serguei Lavrov, ministro de Relações Exteriores russo, definiu assim na semana passada o que Moscou considera uma atitude hipócrita do Ocidente. Vladimir Putin também evocou o caso kosovar na conversa telefônica mantida no domingo com Barack Obama. As potências ocidentais rejeitam as comparações e alegam diferenças substanciais entre ambos os episódios. Quem tem razão?

O tema é complexo. Em uma primeira avaliação, é fácil encontrar tanto semelhanças como diferenças. Mas cada um desses elementos é suscetível de interpretações, em uma comparação que, além do mais, se dá em vários planos: legal, político, moral.

Por um lado, ambos os territórios eram províncias de um Estado do qual decidiram se separar unilateralmente; nos dois casos a legalidade do procedimento de separação é, pelo menos, discutível; os dois territórios contam com uma maioria étnica distinta da dominante no país ao qual pertenciam; em ambos houve uma intervenção estrangeira sem autorização da ONU; ambos sofreram uma marcante deterioração do grau de autonomia que o Estado lhes havia reconhecido em épocas anteriores.

Os dois territórios haviam sofrido uma deterioração em seu grau de autonomia.

Por outro lado, a operação militar sérvia em Kosovo, que a maioria dos historiadores não duvida em qualificar como uma limpeza étnica, representa uma clara diferença, já que a população russa na Crimeia não sofreu nenhum agressão por parte da autoridade central (o Ocidente sustenta que essa violência justificou a exceção ao princípio de integridade territorial). Além disso, Kosovo foi administrado pela ONU durante quase 9 anos antes da secessão.

Em seguida, a opinião de alguns especialistas ilustra a complexidade dos argumentos e esboça alguns aspectos úteis sobre os quais se pode tirar conclusões.

David L. Phillips, diretor do programa sobre Paz e Direitos da Universidade Columbia e autor de um livro sobre Kosovo, sustenta em conversa por telefone, falando dos Estados Unidos, que a comparação não tem base nenhuma. Phillips acredita que as atrocidades cometidas pelas forças sérvias em Kosovo retiraram a legitimidade e a autoridade moral de Belgrado para governar esse território.

O especialista afirma que, ao contrário da secessão da Crimeia, a de Kosovo é legal. “A Constituição iugoslava de 1974 outorgava a Kosovo (na época, província da Sérvia) direito à secessão igual ao ostentado pelas repúblicas da federação”, diz. Além do mais, ele considera que “a dissolução da Iugoslávia e a separação de Montenegro da Sérvia liberaram Kosovo de suas obrigações legais para com Belgrado”. Por fim, diz que a “resolução 1244 da ONU (que estruturou a administração de Kosovo depois da intervenção da OTAN) previa que o povo kosovar fosse consultado sobre o status de seu território”.

A sentença pronunciada em 2010 pela Corte Internacional de Justiça sobre o caso kosovar, no entanto, adotou uma linguagem ambígua. O tribunal considerou que “a declaração de independência kosovar não é ilegal”. A corte não disse explicitamente que a independência é legal.

Ignacio Molina, principal pesquisador do Real Instituto Elcano, também acredita haver diferenças substanciais entre a Crimeia e Kosovo, mas admite que se pode chegar a semelhanças do ponto de vista legal. Segundo Molina, os dois casos se enquadram em uma espécie de limbo jurídico daquilo que não é nem regulamentado nem proibido. Ambas as separações são contrárias ao direito do país em questão; na falta de uma condenação do Conselho de Segurança da ONU, nenhuma das duas é abertamente ilegal no plano do direito internacional; mas também não são claramente legais, como poderia ser a autodeterminação de um povo colonizado. Mas, em conversa por telefone, Molina enfatiza que há dados que estabelecem diferenças: a agressão de Belgrado; o status kosovar, desde 1999 sob mandato internacional; o desaparecimento do Estado matriz; a não integração com o Estado de referência, a Albânia.

Mas Antonio Remiro, catedrático de Direito Internacional da Universidade Autônoma de Madri, acredita, sim, que os russos têm argumentos válidos para rejeitar as críticas ocidentais. “O Ocidente colhe o que semeou”, comenta. “Preparou e perpetrou uma independência de Kosovo que é ilegal. É claro que a violência constitui uma diferença entre os dois casos. Mas a agressão ocorreu quase uma década antes da declaração de independência, pronunciada quando o território kosovar se encontrava sob o mandato da ONU, e quando já havia outros governantes em Belgrado. O Ocidente não tem mérito para criticar Putin”, conclui.

Jos Boonstra, pesquisador da instituição de análise e pesquisa FRIDE, se inclina por ponderar as diferenças entre os dois casos e destaca o grande esforço internacional empreendido ao longo dos anos para tentar uma convivência comum entre Kosovo e Sérvia. Do seu ponto de vista, a secessão foi o final de um processo no qual ficou evidente que essa convivência não era mais possível, e não é correto compará-la com a secessão da Crimeia, “consumada em poucos dias”.

As autoridades ocidentais definiram o referendo da Crimeia como “ilegal e ilegítimo”. Segundo um comentário interessante escrito pelo professor Jack Goldsmith, de Harvard, essa referência pretende sustentar que Kosovo podia ser ilegal, mas tinha uma legitimidade moral que o caso da Crimeia não tem.

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