Os venezuelanos poderão comprar divisas sem restrições

O anúncio de uma terceira taxa de câmbio da moeda local significa uma vitória temporária da ala pragmática do Governo de Maduro

O vice-presidente econômico da Venezuela.
O vice-presidente econômico da Venezuela.EFE

O confuso sistema cambial da Venezuela – que oferecia até três cotações do dólar – ganhou nesta terça-feira uma nova taxa. O vice-presidente da República para a Área Econômica e presidente da estatal Petróleos da Venezuela, Rafael Ramírez, anunciou uma segunda versão do Sistema Complementar de Administração de Divisas (Sicad), que permitirá a particulares e empresas adquirirem dólares sem as restrições impostas pelo controle cambial vigente desde fevereiro de 2003.

Os interessados poderão trocar o bolívar, a moeda local, em bancos e casas de câmbio, que por sua vez venderão ao interessado títulos do Governo ou dinheiro em espécie colocado por particulares. Os mercados receberam com satisfação o anúncio da medida, publicada nesta terça-feira na Gazeta Oficial. Os bônus soberanos fecharam em alta de 0,45 pontos-base, com maior volatilidade na parte curta e média da curva, onde os bônus como o Venz 2016 e Venz 2018 (ágio de 13,625%) registraram recuperações de meio ponto.

Isto talvez diga pouco ao venezuelano médio. O importante a partir de agora é que informar da cotação do dólar no mercado negro deixou de ser um delito penal na Lei de Ilícitos Cambiais, que ficou revogada com as novas regras cambiais publicadas na Gazeta Oficial. Com essa medida, o Governo pretende dar aos cidadãos uma maneira de se protegerem da inflação, que, segundo Nelson Merentes, presidente do Banco Central da Venezuela (BCV), chegou em fevereiro a 3,3%. Outro objetivo das autoridades é reduzir o valor da moeda norte-americana no mercado negro, onde nesta semana o dólar esteve cotado a 80 bolívares. Tudo dependerá da oferta do setor público e da confiança do setor privado para negociar suas divisas.

A decisão representa também um triunfo da ala pragmática do gabinete econômico sobre o grupo dos ideólogos, os quais estão encabeçados pelo ministro do Planejamento, Jorge Giordani, o grande arquiteto da cosmovisão chavista da economia, mais partidária de reservar ao Governo o controle das divisas. Em 2010, Giordani conseguiu convencer Hugo Chávez a eliminar as operações do mercado de permuta – em que o público podia comprar títulos em dólares, mas pagáveis em bolívares –, o que permitia que empresas sem acesso aos dólares à taxa preferencial, atualmente fixada em 6,30 bolívares, adquirissem matérias-primas ou determinados produtos.

A Venezuela, um país de vocação importadora, pagou caro pela política econômica promovida por Giordani, sofrendo com uma escassez de quase tudo o que se negocia e enfrentando uma inflação anualizada de 56,2%. A abertura do mercado para a compra e venda de divisas, cuja cotação flutuará de acordo com a oferta e a procura, mas contando com a intervenção do BCV se o preço disparar, era um dos clamores do setor produtivo nacional. Em uma jogada hábil, o presidente Nicolás Maduro aprovou a decisão, que vinha sendo cogitada desde o final do ano, depois de convocar uma reunião plenária com o setor econômico do país a pedido de Lorenzo Mendoza, executivo-chefe do grupo Empresas Polar, principal conglomerado corporativo do país.

O venezuelano menos desconfiado interpreta essa decisão como uma prova de que o diálogo convocado pelo Governo é muito mais do que um exercício retórico, como denunciou a oposição. Na verdade, com a morte de Chávez e a permanente escassez, em níveis históricos de 28% desde que o BCV passou a divulgar esse indicador, o Governo expôs a Maduro a necessidade de despenalizar o mercado negro. Os comerciantes que não obtinham as divisas preferenciais da Comissão de Administração de Divisas (Cadivi, hoje Cencoex) iam ao mercado negro para repor mercadoria. Com esse valor calculavam o custo de reposição.

A cotação da moeda no novo mercado ainda não é conhecida, porque ele só começará a operar na quinta-feira. Tampouco está claro quanto dinheiro o Governo destinará por dia para abastecer a voracidade dos clientes. Há muita liquidez no país, e os economistas esperam que ocorra uma forte pressão pela alta da moeda, a ser contida apenas pelo dinheiro que o BCV despejar. “Nós temos suficientes divisas para abastecer. Venderemos o que a economia precisar. Diferentemente dos outros sistemas, temos o suficiente em títulos monetários para abastecer”, disse o ministro Ramírez quando perguntado sobre isso por um jornalista.

A novo cotação da moeda norte-americana será usada paralelamente aos valores já estabelecidos: 6,30 bolívares por dólar para importar itens básicos, valor em vigor desde a última desvalorização, em fevereiro de 2013; cerca de 12 bolívares para atender à demanda por matérias-primas de outros setores selecionados a dedo pelo Governo – uma oferta de 220 milhões de dólares semanais –; quase 80 por dólar no mercado não oficial, com o que se repõe tudo o que não está incluído nas cotações subsidiadas. A disparidade entre essas cotações é talvez o melhor retrato das distorções da economia venezuelana.

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