Um juiz dos EUA decide que a sentença contra a Chevron foi fraudulenta

Um juiz de Nova York decidiu nesta terça-feira que a sentença que condenava a petroleira Chevron a uma indenização multimilionária por poluir durante décadas a região da Amazônia equatoriana foi proferida de forma fraudulenta. Ele considerou provado que o advogado norte-americano que promoveu o processo falsificou relatórios ambientais e subornou o juiz que emitiu a sentença. A resolução não anula a condenação de 9,5 bilhões de dólares (22,24 bilhões de reais) contra a multinacional, mas impede que possa ser executada em qualquer tribunal dos EUA e favorece que não seja levada a cabo nos tribunais do Canadá, do Brasil e da Argentina, onde a empresa tem ativos. Os réus equatorianos anunciaram que vão recorrer da decisão.

“Esse tribunal reconhece que houve contaminação, mas o caso aqui não é o que ocorreu no Equador há mais de 20 anos ou quem é o responsável, mas se a sentença condenatória foi proferida por meios corruptos, para além da questão de se a causa era justa ou não”, escreve o juiz Lewis Kaplan em sua sentença de 500 páginas. Os resíduos da companhia provocaram mais de mil mortes em decorrência das doenças que causaram. Muitos indígenas e agricultores continuam afetados pelas sequelas. A resolução representa uma vitória largamente apreciada pela Chevron, ao longo das mais de duas décadas pelas quais se prolongou um dos processos sobre poluição ambiental mais controvertidos da América Latina.

O caso aqui não é o que ocorreu no Equador há mais de 20 anos ou quem é o responsável, mas se a sentença condenatória foi proferida por meios corruptos Juez Lewis Kaplan

A origem dessa disputa legal remonta a 1993, quando o advogado norte-americano Steven Donzinger moveu uma ação ante os tribunais de Nova York em nome de 30.000 indígenas de Lago Agrio, no nordeste do Equador, exigindo uma indenização econômica da Texaco por ter contaminado as águas da região com suas práticas extrativas, entre 1964 e 1992. A Texaco conseguiu que o processo fosse admitido no Equador e, quando a Chevron comprou a companhia, em 2001, também herdou a disputa legal.

Em 2011, o juiz Nicolás Zambrano decidiu contra a multinacional, condenando-a a pagar uma indenização de 19 bilhões de dólares (quase 44,5 bilhões de reais), a mais dura contra uma petroleira por poluição ambiental até a data. A pena foi reduzida à metade, 9,5 bilhões de dólares (22,24 bilhões de reais), em novembro do ano passado, pela Corte Nacional de Justiça do Equador. Em outubro de 2013, começava em Nova York o julgamento no qual a Chevron solicitava o reconhecimento de que essa sentença havia sido tomada de forma fraudulenta.

Ao longo dos três meses que durou o processo, a petroleira apresentou provas do suborno de Donzinger ao juiz Zambrano, ao qual prometeu uma participação de 500.000 dólares (1,17 milhão de reais) na indenização; provas da manipulação de documentos e relatórios sobre danos ambientais e sanitários e de como foi outro magistrado, Alberto Guerra – que testemunhou no processo – quem redigiu boa parte da sentença, em troca de 1.000 dólares mensais pagos pelo letrado norte-americano. Donzinger, por sua parte, insistiu em que ele não incorreu em nenhuma ação ilícita e que todo o processo é mais uma mostra da agressividade da Chevron no caso.

Para Kaplan, as provas contra Donzinger “são volumosas”. Sua sentença é a última de um processo extremamente complexo. Como a Chevron já não tem presença no Equador, os demandantes pediram a execução da sentença em tribunais de outros países onde a petroleira tem ativos, como o Canadá, o Brasil e a Argentina, os únicos estados, no momento, onde se solicitou que a sentença seja executada.

A petroleira apresentou provas do suborno de Donzinger ao juiz Zambrano, da manipulação de documentos e informes sobre danos ambientais e sanitários e de como foi outro magistrado, Alberto Guerra, quem redigiu boa parte da sentença

A Chevron confia que essa última resolução sirva para dissuadir a justiça desses países de executar a sentença equatoriana, uma vez que essa foi declarada fraudulenta. “A resolução confirma que a decisão do juiz do Equador contra a Chevron é uma fraude produto de uma estratégia criminosa. Qualquer tribunal que respeite o império da Lei deveria achar a sentença de Lago Agrio ilegítima e inaplicável”, destacou a companhia em um comunicado depois de conhecer a sentença.

O presidente do Equador, Rafael Correa, transformou a negativa da Chevron em cumprir a sentença multimilionária em uma cruzada nacional, chegando a assegurar que se trata de uma questão de “honra nacional”. O processo foi objeto de vários documentários e atraiu a atenção de grupos ecologistas, ativistas e estrelas de Hollywood, entre elas Daryl Hannah, cuja imagem com as mãos cobertas de petróleo para denunciar a polução petrolífera na Amazônia deu a volta ao mundo. O cantor Sting e sua mulher Trudie Styler compareceram a várias sessões do julgamento em Nova York, em apoio a Donzinger e aos indígenas equatorianos que compareceram para testemunhar a favor do advogado.

Entretanto, parte desses documentários serviu como prova para a Chevron. A companhia teve acesso a centenas de tomadas descartadas da fita Crude, que denuncia a poluição causada pelas companhias de petróleo. Nessas cenas aparecia Donzinger em condutas legalmente inapropriadas.