Governo Dilma Rousseff

Entre a política de austeridade e o fantasma da recessão

Corte de 44 bilhões de reais no orçamento e superávit primário baixo mostram que o Brasil procura dar uma resposta ao mercado mas também garantir espaço para gastar em ano de eleição

Pode-se dizer que o Governo de Dilma Rousseff enfrenta o seu maior embate no campo econômico desde que assumiu o poder em 2011. A equipe da presidenta divulgou que fará um corte de 44 bilhões do orçamento previsto para 2014, além de um superávit primário de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O anúncio é uma resposta aos “mercados”, que têm sido implacáveis, e incansáveis, nas críticas à política adotada pela presidenta.

Todos os presidentes passam por períodos mais desafiadores que outros, mas vivê-lo em pleno ano eleitoral é um deleite para os opositores, e uma prova de fogo para quem está no poder, uma vez que o desempenho da economia é decisivo para que o eleitor mantenha ou mude de voto. Por ora, o anúncio permite ao Governo ganhar um pouco de tempo, ainda mais na iminência da revisão da nota de risco – para baixo - do país. O analista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, acredita que o anúncio afirma que a situação da classificação da nota do país pelas agências está mais confortável. “Por enquanto, a medida pode esfriar os ânimos dos investidores que estavam preocupados com a situação da política fiscal. Mas esse é um efeito de curto prazo. No médio prazo é necessária uma recomposição também da poupança privada dos cidadãos, para que ocorra um ciclo de crescimento mais pujante”, diz.

Já o professor Fernando Ribeiro, da PUC-SP, acredita que a equipe econômica de Dilma está tocando a economia no limite. “É só pegar o exemplo da inflação, que está deliberadamente no teto. O mesmo está acontecendo com o superávit primário: o Governo está cuidando, sim, das contas públicas, mas também quer espaço para gastar. Principalmente neste ano de eleições, não vai querer colocar em risco sua agenda social”, diz ele.

O tamanho do superávit primário, diferença entre receitas e despesas para pagamentos de juros da dívida pública, tem sido alvo de críticas recorrentes. No primeiro mandato do Governo Lula ele chegou a ser de 4,25% do PIB. Em 2011, primeiro ano de Rousseff no poder, ele era de de 3,11%; recuou para 2,39% em 2012 e chegou a 1,9% em 2013, embora a expectativa, no início do ano passado, fosse fechar acima dos 3%. Agora o Governo prefere “nivelar por baixo”, anunciando de cara que 1,9% é a meta. As mudanças de metas, e a contabilidade “criativa”, com a inclusão de receitas extraordinárias para fechar a conta, irritaram os investidores, que passaram a enxergar pouco compromisso por parte do Brasil com os seus próprios objetivos traçados. Essa insegurança gerada no mercado pode levar a uma revisão das notas de risco, pelo relaxamento com os compromissos fiscais.

Na avaliação de Evaldo Gomes, da Fundação Getúlio Vargas, o Brasil piorou na comparação com ele mesmo, ressuscitando, inclusive, o fantasma da recessão. Mas, ainda está exibindo números saudáveis na disputa com os europeus. “Olhando para os avanços que os países do Bloco do Pacífico têm conseguido recentemente, o Brasil ficou um pouco para trás, porque o país pensa apenas no curto prazo”, afirma Gomes.

Semanas depois de se comprometer na reunião de Davos, no final de janeiro, com a inflação sob controle e a responsabilidade fiscal, a presidenta Rousseff parece cumprir a promessa. Mas, os desencontros dos anos anteriores ainda mantêm especialistas hesitantes. O economista-chefe da Austing Rating, Alex Agostini, avalia que o sinal amarelo permanece aceso. “Pelos dados comparativos com o primeiro Governo de Lula ou, indo até a gestão de Fernando Henrique Cardoso, o que dá para perceber é que Dilma não está muito comprometida com a austeridade fiscal”, diz.

Para Agostini, a nota das agências classificadoras agora dependerá do acompanhamento mês a mês das contas públicas. “Precisamos saber se essa meta será entregue”, diz. Em um relatório distribuído aos clientes da Austin Rating, Agostini escreveu que “um verdadeiro choque de credibilidade seria o governo determinar uma meta para o resultado nominal de, no mínimo, 2% do PIB. Se analisarmos a evolução dos cortes no orçamento em relação a arrecadação total no período de 2010 a 2014, os números revelam grande conservadorismo do governo. Em outras palavras, pouca disposição em reduzir efetivamente os gastos”.