Obama, aberto a debater a proposta republicana de reforma migratória

O Partido Republicano não oferece uma via para a cidadania e pede criar um novo "status legal” para os indocumentados regularizados

O porta-voz republicano da Câmera de Representantes John Boehner.
O porta-voz republicano da Câmera de Representantes John Boehner.J.WATSON / AFP

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, mostrou-se aberto, nesta sexta-feira, a negociar a proposta de reforma migratória proposta pelo Partido Republicano no dia anterior. Em declarações à CNN, o governante assegurou que se sente "entusiasmado" porque John Boehner, líder republicano na Câmera de Representantes, “parece ter reconhecido que nosso país será mais forte se resolvemos este assunto”.

Obama evitou se pronunciar sobre a ausência nos planos republicanos de uma via para que os 11 milhões de estrangeiros ilegais tenham cidadania. Aquele projeto, sim, reconhece a lei aprovada pelo Senado no último mês de junho, qualificada de “anistia” pelos conservadores mais contrários à reforma. O presidente, que assegurou anteriormente que vetaria qualquer projeto de lei que não incluía a regularização de estrangeiros ilegais, se limitou na entrevista a receber positivamente a possibilidade de negociar com os republicanos.

“A questão é se há mais alguma coisa que possamos fazer com esta lei para conseguir apoio de democratas e republicanos e que ao mesmo tempo resolva os maiores problemas”, disse Obama, em referência à segurança na fronteira e à criação de um sistema migratório “que funcione melhor que agora”.

A Casa Branca também reconheceu nesta sexta-feira o "progresso" na Câmera de Representantes, como já o fez o Senado, "afastando as políticas de auto deportação", como assegurou o porta-voz Jay Carney. "Estamos muito esperançosos com que 2014 seja o ano em que consigamos isto. O fato de que os líderes da Câmera estejam falando destes princípios é muito bom".

As bases propostas pelo Partido Republicano consideram a regularização de cerca de 11 milhões de estrangeiros, mas por meio da criação de um “status legal”, sem ter acesso direto à cidadania norte-americana, se os imigrantes pagam uma multa, cumprem com certas condições e há garantias de segurança na fronteira.

“Não haverá um acesso especial à cidadania para aquelas pessoas que violaram nossas leis”, diz o documento. “Isso seria injusto com aqueles imigrantes que não cumpriram as leis e em detrimento da aplicação da legislação”. As bases também exigem a segurança fronteiriça como condição para que se inicie qualquer processo de legalização dos ‘ilegais’.

Os líderes republicanos compartilharam seu projeto de reforma durante uma reunião nestes dias com todos seus legisladores. A presença da reforma migratória entre suas prioridades políticas para 2014 e a oferta de legalizar a milhões de estrangeiros, constituem um giro impensável há apenas dois meses, quando John Boehner assegurou que nunca estudaria os princípios de reforma propostos pelo Senado.

Os imigrantes ilegais “poderiam viver legalmente e sem medo nos Estados Unidos, mas só se estiverem dispostos a reconhecer sua culpabilidade, superar rigorosos exames do seu histórico, pagar uma multa e impostos atrasados, desenvolver seu domínio do inglês e dos valores americanos e serem capazes de se manter e às suas famílias sem acesso aos serviços públicos”, segundo o documento.

Como já propusessem os republicanos durante as negociações no Senado, nenhum destes processos de legalização começaria até que se garanta a segurança na fronteira, um argumento que pode afastar o apoio dos democratas. No ano passado, o debate sobre como demonstrar essa segurança e quanto tempo poderia demorar, já constituiu uma das grandes armadilhas nas negociações.

“Os problemas de nosso sistema de imigração devem ser resolvido passo a passo, com uma estratégia de senso comum que começa com a segurança de nossas fronteiras, o cumprimento de nossas leis e a aplicação destas medidas de maneira sólida”, assegura o partido em seus standards revelados nesta quinta-feira.

As bases republicanas recusam inicialmente negociar a lei aprovada pelo Senado no último mês de junho -apesar de ter contado com o apoio dos dois partidos- ou empregar a mesma estratégia. Os conservadores asseguram que a reforma deverá chegar por partes, separada em várias leis, embora não especifiquem se criarão um mecanismo para garantir que todas sejam votadas ao mesmo tempo.

O presidente do maior sindicato de trabalhadores do país, AFL-CIO, recusou nesta quinta-feira os standards republicanos para a reforma qualificando-os de “frívolos”. “A via para a cidadania é vital para proteger os direitos das famílias trabalhadoras e manter as famílias unidas”, afirmou Richard Trumka.

Os líderes evangélicos, por sua vez, aplaudiram em diferentes comunicados a chegada da proposta republicana. “Espero que os comentários do presidente no discurso sobre o estado da União e os standards republicanos impulsionem o compromisso bipartidário para uma reforma real neste ano”, afirmou Gabriel Salguero, presidente da Coalizão Evangélica Nacional.

O documento, no entanto, inclui a proposta de criar uma via para a cidadania, mas só para os ‘dreamers’, jovens sem documentos que entraram ilegalmente em EUA acompanhados dos seus pais. Este aparte, um dos mais populares da reforma migratória e que conseguiu mobilizar à comunidade hispânica, esteve a pouco de se tornar lei no final de 2011, mas fracassou pela falta de 5 votos republicanos.

Em outra surpreendente guinada, o Partido Republicano também defende a criação de um registro biométrico de todos os estrangeiros que vivam nos EUA com um visto -de maneira que possa ser comprovado mais facilmente se abandonaram o país após sua expiração-, bem como um sistema para verificar a residência legal dos empregados de qualquer empresa.

“Nosso sistema de imigração está quebrado”, asseguram os líderes do partido. “O fracasso de Washington na hora de arrumá-lo está prejudicando a nossa economia e nossa segurança nacional. Os problemas deste sistema devem ser resolvidos e estamos dispostos a fazê-lo de maneira bipartidária”.

Espera-se que ao longo das próximas semanas os diferentes comitês da Câmera de Representantes comecem a estudar a legislação, reiniciando um debate impulsionado depois das últimas eleições presidenciais e pendente de resolução há várias décadas.

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