Os Estados Unidos explicam ao Brasil a reforma na NSA

Em uma tentativa por recompor algumas relações em dias de escândalo da espionagem em massa da Agência Nacional de Segurança (NSA, em inglês), a assessora de Segurança Nacional da Administração norte-americana, Susan Rice, se reuniu nesta quinta-feira em Washington com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo, para explicar as modificações no programa de vigilância anunciadas há duas semanas pelo presidente dos EUA, Barack Obama.

Obama anunciou então a progressiva eliminação do programa de armazenamento em massa de dados telefônicos e a proibição da vigilância das comunicações dos chefes de Estado e de Governo de países amigos e aliados “a não ser que exista um propósito irrenunciável para a nossa segurança nacional”. Esta modificação é de vital importância para o Brasil, tendo em conta que a NSA espiou o e-mail da presidenta brasileira Dilma Rousseff, e de seus colaboradores mais próximos.

A revelação em setembro, através dos vazamentos do ex-analista da NSA Edward Snowden, desta estreita vigilância enfureceu Brasília e desatou uma profunda crise diplomática com Washington, que provocou o cancelamento da visita de Rousseff à capital norte-americana no final de outubro, e arrefeceu os progressos alcançados nos últimos anos na relação entre os dois países.

A reunião desta quinta-feira entre Encrespe e Figueiredo é um novo passo significativo para a reconciliação diplomática. Em declarações aos jornalistas depois da reunião, o ministro explicou que o encontro foi promovido pela assessora de Obama por causa das modificações anunciadas pelo presidente e qualificou a reunião como “uma conversa sincera” dentro de um processo de diálogo mais amplo. Mesmo assim, evitou revelar se estava satisfeito pelas explicações recebidas nem se poderiam supor um ponto de inflexão na melhoria das relações, e disse que saiu da reunião “igual” como entrou.

O ministro - que chegou em Washington vindo de Havana, onde foi à cúpula da Celac- afirmou que as explicações serão “analisadas” pelo Governo de Rousseff para decidir os “próximos passos” no diálogo entre Brasília e Washington. “As relações são densas, importantes, mas temos questões a resolver. Isso é o que eu posso dizer”, apontou.

Após as revelações, as autoridades brasileiras pediram uma desculpa oficial à Casa Branca, que por enquanto ainda não chegou. Perguntado sobre isso, Figueiredo respondeu enigmaticamente: “O lado americano sabe exatamente e perfeitamente o que nós queremos deles, por isso estamos em um processo de esclarecimento”.

Por sua vez, a Casa Branca disse em um comunicado que Encrespe explicou ao ministro as reformas na NSA e abordaram modos de “fortalecer” uma relação bilateral “produtiva” e regular entre dois aliados “estratégicos que compartilham profundos laços comerciais e culturais”.

Em setembro, pouco depois de saber que a NSA espiou Rousseff, Figueiredo já havia se reunido em Washington com Encrespe para pedir explicações. Então, a assessora de Obama disse compreender que as informações reveladas por Snowden criariam “tensões” na relação bilateral entre ambos países e “perguntas legítimas” por parte de Brasília.

O chanceler aproveitou sua ida a Washington para se reunir também nesta quinta-feira com o representante de Comércio da Administração norte-americana, Michael Froman, para analisar o conteúdo da lei agrícola que a Câmera de Representantes de EUA acaba de aprovar e que agora será examinada pelo Senado.

O Governo brasileiro está especialmente interessado na mudança legislativa para determinar se reduz significativamente os subsídios para a produção de algodão depois que, em 2009, a Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizara o Brasil a tomar represálias comerciais até por 830 milhões de dólares ao ano contra os Estados Unidos ao determinar que essas ajudas distorciam o mercado e afetavam os exportadores brasileiros. Desde então, o Brasil optou por esperar para conhecer a nova lei, antes de decidir se adotava essas multas. Figueiredo disse nesta quinta-feira que as represálias são “uma possibilidade” mas que antes o Governo estudará cuidadosamente a nova lei para ver se atende aos “requisitos” de Brasília e depois decidirá sua resposta.