Obama anuncia mudanças nos programas de espionagem da NSA

Com a intenção de encerrar definitivamente a polêmica gerada pelas atividades de espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA), o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, apresentou nesta sexta-feira as mudanças que prevê executar no funcionamento e na estrutura dos serviços de espionagem. Entre essas alterações se encontra uma progressiva substituição do polêmico sistema de coleta maciça de dados sobre telefonemas, cujo acesso ficará sujeito a férreos controles, além de proteções à vigilância sobre cidadãos não americanos e o fim da espionagem a líderes estrangeiros.

“As reformas que estou propondo deveriam oferecer aos cidadãos norte-americanos uma maior confiança de que seus direitos estão sendo protegidos, embora nossos serviços de inteligência continuem mantendo as ferramentas das quais necessitamos para continuarmos a nos manter a salvo”, afirmou Obama, em um exemplo da sua intenção de que a revisão mantenha um equilíbrio entre a segurança e o direito à privacidade. “Sei que há outros assuntos relacionados que vão necessitar de um debate mais profundo”, advertiu.

A reforma do programa de coleta de dados sobre telefonemas é vista como uma vitória dos grupos de direitos civis. Os dados recolhidos com essa prática passarão a ficar sob a guarda de uma nova entidade – o presidente não anunciou onde estará localizada –, e serão ampliadas as exigências jurídicas para que os membros da NSA possam acessá-los. O presidente deixou abertas as portas para futuras mudanças nesses programas de coleta de dados.

Quanto à revisão da política de espionagem contra mandatários estrangeiros, os vazamentos do caso Snowden que mais polêmica provocaram em todo esse escândalo, Obama foi claro ao garantir que “os líderes dos países amigos e aliados devem saber que cada vez que eu quiser saber algo sobre algum tema em particular eu pegarei o telefone e ligarei para eles, em vez de submetê-los a vigilância”.

Os vazamentos a conta-gotas viraram o maior pesadelo do segundo mandato de Obama e ofuscaram a quase totalidade da atividade política do presidente ao longo de 2013. Edward Snowden, o ex-prestador de serviços da NSA que fez as revelações, continua na Rússia, num claro lembrete do fracasso da diplomacia norte-americana na busca por sua extradição; o Congresso – cujo apoio será determinante para a execução das reformas propostas por Obama a respeito da vigilância de cidadãos norte-americanos e no interior de EUA – encontrou outro foco de disputa e na divisão em torno da necessidade de manter ou suprimir parte dos programas da NSA; a constatação da espionagem aos líderes estrangeiros deixou a Administração de mãos atadas em matéria de política externa.

A magnitude e a arbitrariedade da vigilância exercida pelo Governo dos EUA minaram a credibilidade de Obama, pondo seriamente em xeque sua reputação de paladino dos direitos civis e da transparência governamental, que preconizava ao chegar à Casa Branca. De toda a saga da espionagem, o controle da comunicação pessoal dos líderes políticos é, possivelmente, o capítulo que mais manchetes e mais polêmicas rendeu.