Um desafio para Obama

Entre os assuntos urgentes que Barack Obama precisa resolver está o funcionamento da Agência de Segurança Nacional (NSA). O presidente norte-americano vai anunciar em janeiro seu plano para regulamentar as tarefas de vigilância dos serviços de inteligência. É um compromisso que ele não pode adiar; a voracidade incontrolável da espionagem norte-americana, levada a público por Edward Snowden, exige uma resposta política da Casa Branca, que não pode mais ser adiada.

O vazamento gradual de informações promovido pelo ex-técnico da NSA e seus associados erodiu a imagem e a margem de manobra dos Estados Unidos e indispôs o país até mesmo com seus aliados mais próximos. Não era apenas uma varredura planetária de telefonemas e internet em busca de terroristas, mas também espionagem direta com finalidades políticas e também comerciais. Sem ir mais longe, nesta sexta-feira veio à tona que a NSA grampeou o telefone celular do vice-presidente da Comissão Europeia, Joaquín Almunia, quando este ocupava a pasta de Economia, no início da crise de 2008.

Desde junho, Obama não para de pedir desculpas aos líderes atingidos. Agora ele precisa dar o próximo passo e tomar medidas concretas para pôr fim aos abusos. Ele tem sobre sua mesa o relatório de uma comissão de especialistas que ele próprio nomeou e que propõe medidas para limitar o alcance da espionagem. Entre elas, um maior controle do próprio presidente em certas decisões e a presença de uma equipe de advogados no tribunal secreto que autoriza as operações da NSA —e que, pelo que se viu, não passa de formalidade. Outras sugestões, como deixar nas mãos de companhias telefônicas ou de uma entidade independente a coleta e o armazenamento de metadados, foram rejeitadas pelos responsáveis pela inteligência.

O relatório se une a uma decisão judicial que questiona a constitucionalidade dos programas de vigilância eletrônica estabelecidos após o 11 de setembro, qualificados, com razão, como “invasão indiscriminada e arbitrária”. É provável que esse dossiê e pelo menos três outros processos cheguem à Suprema Corte.

Obama precisa restaurar a confiança, entre outras razões porque as redes terroristas colocam desafios que exigem a colaboração internacional. Para isso, é essencial que a NSA tenha uma supervisão adequada. E este pode também ser um bom momento para rever a Lei Patriota, que amparou esse e outros excessos graves.