O Congresso dos EUA aprova um orçamento de 1 trilhão de dólares

Sem enfrentamentos nem urgências para que prazos não fossem violados, como em outras ocasiões, o Congresso dos EUA aprovou nesta quinta-feira o orçamento para o exercício fiscal de 2014, autorizando o Governo a gastar um pouco mais de 1 trilhão de dólares (quase 2,4 trilhões de reais). Na votação realizada no final da tarde, houve 72 votos favoráveis ao projeto e 26 contra (todos de políticos republicanos), mantendo intactas as cifras que a Câmara dos Deputados definiu na quarta-feira. Agora, falta apenas que o presidente do país, Barack Obama, sancione a lei, algo que está previsto para acontecer nesta sexta-feira ou no sábado, a data-limite para evitar uma nova paralisia administrativa como a do passado mês de outubro.

O orçamento autoriza o Governo a gastar 1,012 trilhão de dólares (um pouco mais que o valor inicialmente previsto, de 986 bilhões) ao longo do ano, sendo que 520,5 bilhões serão destinados a programas militares, e 491,7 bilhões para os demais Departamentos. As mais de 1.500 páginas da lei orçamentária refletem as concessões e hesitações que ambos os partidos tiveram de enfrentar e o esforço por chegar a um acordo que ocultasse a disfuncionalidade e a hostilidade que caracterizaram as batalhas orçamentárias dos últimos anos. Esse empenho ficou manifestou ontem, quando a bancada republicana conseguiu convencer o favorito do Tea Party, Ted Cruz, a desistir de incorporar uma cláusula que minaria a reforma da saúde obamista e reeditaria o ácido debate que levou ao fechamento do Governo na primeira quinzena de outubro de 2013.

Depois da votação, os senadores de ambos os partidos celebraram esse consenso, mas sem deixar de manifestar seu pesar por não terem conseguido tudo o que ansiavam. “Esse problema está se encalacrando, e estamos desperdiçando uma quantidade enorme de dólares que poderiam ser empregados em melhorar a vida das pessoas”, afirmou o republicano Tom Coburn.

Afastado o fantasma de uma nova paralisia do Governo, agora é o limite da dívida que lança uma sombra sobre o futuro econômico do país. E nesse debate parece que ambos os partidos estão dispostos a erguer as espadas que mantiveram embainhadas durante a negociação do orçamento. O secretário do Tesouro tem feito vários apelos ao Capitólio, advertindo que será necessário concluir um acordo antes de meados de fevereiro, mas o Senado não parece ter a mesma urgência que a Administração. “Isso não é urgente”, ressaltou o líder da maioria democrata na Câmara Alta, Harry Reid.

Entre as verbas atribuídas aos diferentes órgãos e departamentos da Administração cabe destacar o aumento dos recursos para o Pentágono, que terá uma dotação de 92 bilhões de dólares para os programas bélicos (10 bilhões a mais do que previa a versão original do orçamento que tramitou no Senado), uma injeção que aliviará os problemas suscitados pelo drástico corte orçamentário anterior e pelo contingenciamento dos investimentos em pesquisa médica e científica. O Instituto Nacional de Saúde (NIH) e a Fundação Nacional de Ciência (NSF), por exemplo, tiveram suas verbas reduzidas em 1 bilhão e 68 milhões de dólares, respectivamente.

O orçamento sempre é um indicativo das prioridades da Administração e do Congresso. Pelo que foi incluído nele é possível constatar como o Partido Republicano parece disposto a dificultar ao máximo a estratégia antiterrorista da Casa Branca. A legislação aprovada não inclui as verbas que seriam necessárias para transferir da CIA para o Pentágono o controle sobre os programas de ataques com drones, e para que os presos de Guantánamo sejam levados para o território dos EUA – dois planos que Obama anunciou no ano passado.

Por outro lado, os programas para a promoção da educação pré-escolar e alguns dos planos de controle de emissões de poluentes da Agência de Proteção Ambiental que mais oposição suscitaram entre os republicanos não sofreram redução de verbas. Quanto à reforma da saúde, o Tea Party claudicou em seu empenho por restringi-la e provocar seu fracasso por meio do afogamento orçamentário, e apenas o fundo para Prevenção e Saúde Pública teve uma redução orçamentária, da ordem de 1 bilhão de dólares.