Advogados pedem impeachment de governadora, mas chances são mínimas

Um grupo de advogados paulistas e maranhenses ingressou na Assembleia Legislativa do Maranhão com um pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB). Eles a responsabilizam pelo caos no sistema penitenciário do Estado, assim como pela falta de segurança e por violação aos direitos humanos, já que diversos alertas têm sido emitidos há ao menos seis anos, quando foi realizada uma CPI do Sistema Carcerário na Câmara dos Deputados.

O pedido dos advogados só deve ser analisado em fevereiro com o fim das férias dos deputados estaduais. A possibilidade do impeachment ocorrer é quase nula, já que 30 dos 43 parlamentares da Assembleia são da base governista. Aliados, aliás, que têm formado uma verdadeira tropa de choque do governo maranhense nos últimos dias.

Na segunda-feira passada, a Comissão de Direitos Humanos do Senado visitou o Estado, onde participou de várias reuniões com autoridades e representantes de organizações sociais. Em quase todas havia a participação de defensores do Governo, que amenizavam o problema ou que dificultavam o acesso a importantes áreas que deveriam ter sido inspecionadas pelos senadores. Por exemplo, os senadores visitaram apenas três das oito prisões do Complexo de Pedrinhas, onde dezenas de presos foram decapitados no último ano. O presídio mais grave, o Centro de Detenção Provisória, não foi fiscalizado pelos senadores. A justificativa de um dos membros da tropa do Governo, o secretário Sebastião Uchoa, era de que a presença dos senadores nessa cadeia poderia gerar um motim por parte dos presos. Além disso, dois dos três presídios visitados pelos senadores foram maquiados, com transferência de presos de última hora e a compra de colchonetes que antes não existiam.

Em um outro momento, o senador Lobão Filho (PMDB), que é filho de um ministro da equipe de Dilma Rousseff (PT) e aliado da família Sarney, se aproximou da imprensa que acompanhava a visita a Pedrinhas para fazer sua análise sobre a situação local. Ele disse que as condições dos presos não eram as melhores, mas que em casos de crise, os direitos humanos dos presos é a última coisa que precisa ser levada em conta. “Se formos tratar de direitos humanos, a prioridade absoluta é em relação às vítimas, aos familiares dos policiais."

Discurso parecido foi feito pelo deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB) durante um encontro com 50 membros de ONGs de direitos humanos. “Por que aqui ninguém quer ouvir as famílias das vítimas desses presos?”, questionou antes de ser vaiado pelo público que lotava um auditório da Defensoria Pública do Maranhão.

Assim como o impeachment de Roseana Sarney não deve ter resultado, a tendência é de que a intervenção federal no Estado também não ocorra. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já sinalizou que deve pedir a intervenção, atendendo aos pedidos de ONGs e dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público. Mas, apenas essa solicitação, se ela ocorrer, não implica em nada na prática. Em 2008 a Procuradoria da República também havia solicitado a intervenção no Estado de Roraima por causa do caos no presídio de Urso Branco, onde havia sérias violações de direitos humanos. Até hoje esse caso não foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Em conversas reservadas, membros do Judiciário e do Ministério Público disseram a esse periódico que já há uma intervenção velada no Estado. A avaliação de dois juízes e quatro promotores ouvidos por EL PAÍS é que a vinda do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a São Luís na semana passada, já demonstrou que a União assumiu indiretamente as rédeas no Estado. Para eles, essa ação foi orquestrada pela presidente Dilma Rousseff para evitar uma indisposição com um de seus principais aliados, o senador e ex-presidente José Sarney (PMDB), pai de Roseana.