Argentina julga os civis envolvidos em crimes da ditadura militar

Dezesseis civis foram condenados em 2013 por delitos relacionados ao terrorismo de Estado

O ditador argentino Jorge Rafael Videla em 1976
O ditador argentino Jorge Rafael Videla em 1976

Nos últimos anos de governos kirchneristas, cada vez se fala mais de ditadura cívico-militar, em vez de apenas militar, para se referir ao regime que assolou a Argentina entre 1976 e 1983. A justiça deste país avança pouco a pouco sobre a responsabilidade de civis nos crimes do terrorismo de Estado. E 2013 foi o ano em que mais cidadãos à paisana receberam condenações: 16, frente a nove em 2012. Ao todo, 142 criminosos, incluídos os 16 civis, receberam sua pena no ano passado, segundo levantamento da agência estatal de notícias judiciais Infojus e do Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS), uma organização não-governamental.

Entre os 16 civis condenados figuram oito pessoas que se apropriaram de bebês roubados de mulheres presas e desaparecidas durante o regime, cujos filhos foram adotados de maneira ilegal. Pelo menos três dos oito eram esposas de integrantes das forças de segurança. Também foram declarados culpados seis agentes civis de inteligência ligados a corporações policiais e militares que participaram de sequestros e torturas de pessoas perseguidas pela ditadura. Além disso, há uma médica condenada por sua atuação em partos de bebês de desaparecidas que depois foram roubados, e aparece um advogado que assessorava a prefeitura de San Lorenzo, na província da Santa Fé, e que esteve envolvido na detenção ilegal e tortura contra um sindicalista.

O número de civis acusados em processos atuais por crimes do regime contra a humanidade chega a 272, de um total de 2.335, a maioria dos quais militares e policiais, segundo dados do arquivo do CELS publicados nesta quinta-feira pelo jornal Página/12. Dos 2.335, encontram-se presos 927, dos quais 520 já foram condenados e os demais 407 estão em prisão preventiva. A Argentina é o país da América Latina que mais avançou no julgamento dos criminosos dos regimes militares que controlaram quase toda a região entre as décadas de 1960 e 80.

Dos 272 civis acusados, 53 trabalhavam no Poder Judiciário, sendo que 32 eram juízes – embora só um deles, Víctor Brusa, tenha sido sentenciado até o momento. Brusa foi condenado em 2009 porque visitava os centros clandestinos de detenção e tortura. Mas outros colegas seus estão sendo investigados ou inclusive processados, alguns já prestes a serem julgados, por ignorarem os pedidos de informação feitos por familiares de desaparecidos em busca de seus parentes, confirmar a validade da repressão ilegal, colaborar com a ocultação de cadáveres, tergiversar as causas da morte de perseguidos nos atestados de óbito, participar do roubo de bebês, comparecer a tribunais militares que julgaram civis, participar de interrogatórios nos quais se torturava, ou inclusive executar torturas pessoalmente, e delatar advogados que defendiam as vítimas da perseguição, conforme descreveu o advogado Juan Pablo Bohoslavsky, coautor com o jornalista Horacio Verbitsky do livro Cuentas Pendientes, editado em 2013, que trata da responsabilidade de empresários na ditadura. Embora haja na atualidade 53 integrantes do Poder Judiciário sendo acusados em diversas processos, o número chegou a 129, dos quais alguns juízes renunciaram ao cargo, alguns foram exonerados e outros continuam desempenhando as suas funções. Entre os ex-juízes que em breve serão levados a julgamento estão Luis Miret e Otilio Romano.

No ano passado, a Justiça argentina também processou vários empresários pelo suposto crime de colaborar no sequestro de operários. São os casos de Carlos Blaquier, dono da maior empresa produtora de açúcar e papel da Argentina, a Ledesma, do seu ex-administrador Alberto Lemos e de três ex-diretores da filial local da Ford, Pedro Müller, Guillermo Galárraga e Héctor Sibilla. Também foi processado e detido preventivamente um ex-chefe da Comissão Nacional de Valores, Juan Etchebarne, pela suposta participação no sequestro e tortura de empresários.