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A China afrouxa a política do filho único e fecha os campos de reeducação

O órgão legislativo máximo aprova oficialmente as medidas, já anunciadas pelo Partido Comunista

Os casais poderão ter dois filhos, caso um dos pais seja filho único

Mãe e filho em uma rua de Shangai.
Mãe e filho em uma rua de Shangai. AFP

A China aprovou formalmente neste sábado duas aguardadas resoluções: o afrouxamento da política do filho único e a abolição dos campos de reeducação. Ambas decisões foram tomadas pela Assembleia Nacional Popular, o órgão legislativo máximo do país, depois de uma semana de deliberações e um mês e meio após o anúncio do Partido Comunista Chinês (PCCh).

A partir de agora, alguns casais poderão ter um segundo filho, em uma tentativa do presidente, Xi Jinping, relaxar o controle da população para ajudar a compensar uma força trabalhista em declive. De acordo com a nova política, os casais poderão ter dois filhos se um dos pais for filho único. Antes, um casal só poderia ter um segundo filho se ambos os pais fossem filhos únicos.

A decisão foi tomada pelo Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional durante sua reunião bimestral, informa a agência oficial Xinhua. O comitê também votou a favor de abolir o sistema de reeducação com campos de trabalho, conhecidos como laojiao. A resolução reflete um reconhecimento do Governo à ira generalizada por este sistema de detenção administrativa, que permite à polícia prender, sem julgamento e durante quatro anos, pessoas por pequenos delitos. Esta decisão fará com que as pessoas que estão sob penas do laojiao sejam postas em liberdade, informa Xinhua.

O sistema, inspirado no modelo soviético, data de meados dos anos cinquenta, e surgiu originalmente para prender “contrarrevolucionários”, “capitalistas” e críticos ao Governo comunista de Mao Tsé-Tung. Porém, mais tarde, foi estendido a autores de outros delitos, prostitutas ou viciados em drogas. Também é utilizada contra ativistas políticos e religiosos, e membros do movimento de inspiração budista Falun Gong, banido no final da década de 1990.

Segundo o ministério da Justiça, em 2008 havia na China 160.000 pessoas internadas em 350 centros. A cadeia de televisão pública CCTV eleva o número para 310.000, em 310 centros.

O novo Governo, liderado por Xi e pelo primeiro-ministro Li Keqiang, está acelerando uma revisão de políticas do Partido Comunista, que se originaram durante ou pouco depois do mandato de Mao. As mudanças foram anunciadas no mês passado, depois de uma reunião do Partido Comunista que decidiu a direção que o país vai seguir durante a próxima década, e marca a reforma política mais ampla desde os anos noventa.

A política do filho único, iniciada após a morte de Mao em 1976, estava destinada a aliviar a pobreza e controlar o rápido crescimento da população, mas também fez com que a capacidade trabalhista chinesa diminuísse. Durante os últimos anos, muitos demógrafos advertiram aos líderes chineses que uma crise trabalhista se aproximava, devido à diminuição das taxas de natalidade, e alertavam aos líderes que começassem a resolver a situação imediatamente. O número de pessoas que entra na força trabalhista se está reduzindo, ao mesmo tempo em que a população da terceira idade cresce.

Diminuição da força trabalhista

Entre 2010 e 2030, espera-se que a força trabalhista da China perca 67 milhões de trabalhadores, segundo as projeções das Nações Unidas. A taxa de natalidade da China foi reduzida entre 1,5 e 1,6 filhos por casal, informa Xinhua. A quantidade da população ativa diminuiu 3,45 milhões de pessoas em 2012, e deve diminuir oito milhões a cada ano após 2023. A China está planejando aumentar a idade de aposentadoria pela primeira vez desde os anos cinquenta para ajudar a aliviar a escassez de mão de obra.

Os governos municipais deverão tomar suas próprias decisões relacionadas à implementação da medida, tendo em conta “ a situação demográfica local”, diz a resolução, segundo Xinhua. A nova política ajudará com que a força de trabalho chinesa mantenha um tamanho razoável, se reduza o envelhecimento da população e dinamize a economia, declarou Wang Peian, subdiretor da Comissão Nacional de Saúde e Planejamento Familiar, no mês passado, segundo a revista Caixin.

Ao mesmo tempo, os estudos da comissão indicam que não há muitos casais cumprindo os novos critérios, de modo que não haverá mudanças repentinas na população em curto prazo, segundo Wang. Alguns especialistas estimam que com a nova política haverá um ou dois milhões de nascimentos a mais ao ano. Planejadores familiares dizem que a China evitou 400 milhões de nascimentos desde 1980.

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