Três conhecidos ativistas egípcios são condenados a três anos de prisão

Trata-se da primeira sentença baseada na controvertida lei que restringe o direito a manifestações

Ahmed Duma (à esquerda, de branco) e Ahmed Maher (direita), no tribunal.
Ahmed Duma (à esquerda, de branco) e Ahmed Maher (direita), no tribunal.AFP

As autoridades egípcias decidiram definitivamente estender sua campanha de repressão à dissidência para além das fronteiras do islamismo político. Um tribunal do Cairo sentenciou neste domingo a três anos de prisão três conhecidos ativistas laicos, entre eles Ahmed Maher, um dos ícones da revolução que depôs Hosni Mubarak em 2011. Eram acusados de violar um lei restritiva sobre o direito de manifestação recentemente aprovada e de agredir as forças da ordem.

Os três ativistas são Ahmed Maher, fundador do Movimento 6 de Abril, que desempenhou um papel central na revolução e foi indicado ao prêmio Nobel da Paz; Mohamed Adel, porta-voz desse grupo; e Ahmed Duma, um ativista que já foi julgado por insultar o ex-presidente Mohamed Mursi no passado mês de abril depois de tê-lo chamado de "assassino". Além da pena de prisão, deverão receber uma multa de 50.000 libras egípcias (17,2 mil reais).

Sua sentença é a primeira baseada na controvertida lei de manifestações aprovada em novembro pelo governo interino do país, que assumiu o poder depois do golpe de Estado de julho. O regulamento obriga a notificação às autoridades de qualquer ato público com três dias de antecedência, concede ao Ministério do Interior a capacidade de proibir qualquer protesto e inclui penas severas a todos os que a violem. Além da Irmandade Muçulmana, o movimento do deposto Mursi, várias organizações revolucionárias de tendência laica lançaram uma campanha de desobediência civil contra a norma.

Seu primeiro ato foi uma manifestação em frente ao Senado em 30 de novembro último, que terminou em confusão quando a polícia a dispersou pela força. Precisamente, os três ativistas são acusados de terem organizado essa concentração. Após o juiz pronunciar a sentença, os três acusados e boa parte dos presentes ao julgamento gritaram: "Abaixo, abaixo o Governo militar!" e "Somos um país, não um quartel!". O porta-voz do Movimento 6 de abril, Khaled al Masri, declarou ao diário Al Ahram que o julgamento não foi "justo", e que representa uma "vingança contra a revolução de 25 de janeiro".

O veredicto chega um dia após a promotoria anunciar que o ex-presidente Mursi será submetido a um terceiro julgamento por ter planejado, com as milícias do Hamas e do Hisbolá, a invasão à prisão de Wadi Natrun durante a revolução para libertar vários líderes islamitas ali encarcerados. Além desse processo, no qual foram acusadas outras 132 pessoas, Mursi está sendo julgado por incitar a violência contra seus opositores, e o será também por "espionagem" em um segundo processo.

O endurecimento da repressão contra os opositores do regime egípcio coincide com a preparação do referendo sobre o novo texto constitucional, que ocorrerá nos próximos dias 14 e 15 de janeiro. O braço político da Irmandade Muçulmana já anunciou que boicotará a consulta ao não reconhecer como legítimo o processo político iniciado depois da derrocada de Mursi.

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