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O Governo espanhol recusa o referendo de independência da Catalunha

Autoridade catalã diz que fará uma consulta popular sobre o assunto no dia 9 de novembro do próximo ano

O presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy.
O presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy. EFE

O Governo espanhol e a oposição socialista deixaram claro que não haverá uma consulta sobre a independência de Catalunha e que estão na contramão de que se celebre. Os votos do Partido Popular e do PSOE, aos que se unirão também os de outros partidos menores, fazem impossível que o Congresso dos Deputados autorize a consulta pactuada pelos partidos catalães. O presidente do Governo, Mariano Rajoy, foi taxativo: “Essa consulta é inconstitucional e não vai acontecer”. “Nem quero, nem posso, porque me parece ser disparatado, autorizar isso”.

Segundo a Constituição espanhola, um referendo dessa natureza só pode ser convocado pelo Governo central de Madri, e não por uma comunidade autônoma, como é o caso da Catalunha. Além disso, para dar esse passo, o Parlamento espanhol deveria aprovar uma reforma da Carta Magna antes de novembro de 2014, o qual parece improvável diante da atual composição dessa casa legislativa.

O presidente da Generalitat catalã (o governo regional), Artur Mas, e os líderes de quatro partidos catalães –que somam 87 deputados de um Parlamento local com 135 cadeiras, 64,2%- anunciaram hoje que farão no dia 9 de novembro de 2014 um referendo sobre a independência de Catalunha com duas perguntas: “Quer que a Catalunha seja um Estado?” e “Quer que a Catalunha seja um Estado independente?”.

O ministro de Justiça, Alberto Ruiz-Gallardón, afirmou no Congresso: "O Estado garante que a consulta não ocorrer".

"O que propôs o Governo de Catalunha é um referendo de autodeterminação com o que os socialistas não estamos de acordo", assegurou Alfredo Pérez Rubalcaba, líder do PSOE. Acrescentou que o presidente da Generalitat de Catalunha, Artur Mas, levará a seus próprios cidadãos "a uma rua sem saída". O líder socialista não explicou que deve ser feito se for mantida a vontade dos partidos catalães de convocar a consulta unilateral.

Os socialistas consideram que a saída à atual situação é buscar um encaixe da Catalunha na Espanha e para isso, segundo explicam, é necessária uma reforma da Constituição na linha de avançar para um Estado federal.

Minutos antes, o primeiro dirigente político a reagir ante a convocação da consulta independentista e as perguntas lembradas pelo presidente da Generalitat, Artur Mas, e o líder de ERC, Oriol Junqueras, foi o porta-voz do PP no Congresso dos Deputados, Alfonso Alonso. "Não vai ser feita nenhuma consulta. Mas é um representante do Estado na Catalunha e sua função é cumprir com as leis. É impossível que se produza uma consulta. Parece-me uma profunda irresponsabilidade", manifestou. O porta-voz do PP recordou que a suspensão da autonomia é uma possibilidade que está contemplada na Constituição.

A líder de União Progresso e Democracia (UPyD), Rosa Díez, taxou de “covarde e enganosa, a pergunta pactuada por quatro forças políticas catalãs. As perguntas para o referendo na Catalunha só demonstram que seus autores “não têm projeto salvo dividir aos catalães”, acrescentou. Uma posição enfatizada mostrou o coordenador geral de Esquerda Unida, Cayo Lara, para quem o direito à consulta é possível por sua formação política. Cayo Lara assegurou, porém, que sua formação política “não está a favor da independência” de Catalunha.