Gigantes da tecnologia pedem a regulação da espionagem digital

Um grupo de pressão que inclui a Microsoft, Apple e Google solicita uma vigilância "proporcional, transparente e legal"

Homem caminha usando celular em uma rua de Madri.
Homem caminha usando celular em uma rua de Madri.F. SECO (AP)

Em uma campanha para limpar a imagem e tentar fazer uma contenção de danos depois do escândalo sobre a espionagem norte-americana, revelado pelo ex-analista da NSA (Agência Nacional de Segurança, siglas em inglês) Edward Snowden, oito grandes companhias tecnológicas uniram suas forças para pedir ao presidente e ao Congresso dos EUA que estabeleçam novos limites à vigilância que o Governo faz sobre seus usuários.

Rivais nos negócios, mas tratando de defender, afinal de contas, quem compra ou utiliza seus serviços e se sentiu traído pelo uso dado de seus dados – que as companhias entregaram sem pudor à NSA -, Google; Microsoft; Apple; Yahoo; Facebook; Twitter; AOL e Linkedin decidiram falar com uma só voz ao apresentar um plano para regular a espionagem através da rede e pedir ao Governo dos EUA que lidere o esforço para que o mundo siga o mesmo exemplo.

“O equilíbrio em muitos países se inclinou demasiadamente em favor do Estado e na contramão dos direitos dos indivíduos, direitos que estão consagrados em nossa Constituição”, se lê na carta aberta a Obama e ao Congresso, que foi publicada em forma de anúncio em vários jornais nacionais pelos executivos e fundadores de algumas companhias que são importantes doadoras das campanhas eleitorais políticas e com profundos interesses em Washington.

A Administração de Obama já abriu uma revisão dos procedimentos que segue a NSA devido à indignação que se desatou entre os consumidores depois das revelações feitas por Snowden no primeiro semestre. O presidente disse na semana passada em uma entrevista na corrente MSNBC que “depois de ter feito uma revisão independente – com advogados, especialistas em liberdade civil, …-“ propunha que a NSA se contivesse no acesso a certa informação e que algumas reformas vão se iniciar para dar aos cidadãos uma confiança que parecem ter perdido.

A espinhosa questão é, já que o modelo de negócio dessas empresas se baseia em ter conhecimento dos dados de seus consumidores, dados que, ao mesmo tempo, são almejados pelas agências de espionagem, que até o momento têm estado em boa sintonia com as companhias de internet e entregaram ao Governo a informação em seu poder sobre seus usuários a cada vez que este lha tem solicitado com a lei na mão.

A campanha propõe restringir a capacidade dos Estados para pedir às empresas dados sobre seus usuários, já que “a confiança” que os clientes têm na internet está sendo quebrada, o que segundo um estudo citado pelo diário The New York Times poderia custar à indústria para o ano 2016 até 180 bilhões de dólares em perdas, uma quarta parte de seus ganhos.

Na carta aberta a Washington, os grandes tecnológicos também pedem a proibição da captação de dados em massa e “o reforço da transparência”, com a suspensão dos tribunais secretos que na realidade são os que aprovam a espionagem digital. Na carta, as companhias fazem questão de que estão lutando pela privacidade de seus consumidores, já que esta sofreu um duro revés depois do caso Snowden. Cada uma das empresas antes citadas tomaram medidas legais, tecnológicas e de relacionamentos públicas para assegurar a seus clientes que sua informação pessoal está a salvo e tentar que suas marcas não se vejam danadas e percam volume de negócio, que é, afinal de contas, o que as motiva.

“Achamos com firmeza que as leis e práticas atuais devem de ser reformadas”, diz a coalizão na página que apresenta sua iniciativa, sem que os princípios gerais esboçados façam menção específica a nenhum país. Os cinco princípios nos que se baseiam a petição dos grandes tecnológicos para regular as leis de espionagem digital são: limitar a autoridade do governo para coletar informação dos usuários; a superintendência e rendição de contas; a transparência sobre as demandas do governo; o respeito ao livre fluxo da informação e evitar conflitos entre governos.

No entanto, nesses princípios não há nenhuma promessa sobre as próprias práticas das companhias de internet, que sem dúvida, até o momento, também não resultaram beneficiosas para os usuários, que se mostraram dispostos a colaborar abertamente com os Governos.

Na petição à Administração ficaram de fora as companhias de telecomunicações, que há muito tempo praticam o acordo não assinado de entregar informação sobre seus clientes e evitam a transparência na hora de fazer público o que lhes é solicitado.

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