O Senado mexicano quebra um tabu e aprova a reeleição

O Senado mexicano aprovou na noite desta terça-feira uma das reformas políticas mais ambiciosas já feitas pela democracia mexicana, com 106 votos a favor, 15 contra e uma abstenção. Os legisladores modificaram 29 artigos constitucionais numa sessão que durou mais de oito horas. Os senadores do Partido Revolucionário Institucional (PRI) e do Partido Ação Nacional (PAN) revogaram o veto à repetição imediata de mandatos parlamentares, pondo fim a um dos mitos mais arraigados da vida política local. Os congressistas de esquerda, dos partidos da Revolução Democrática (PRD) e do Trabalho (PT), votaram contra as modificações.

A reforma política, que nasceu no seio dos acordos do Pacto pelo México, transformará o Instituto Federal Eleitoral em um órgão nacional encarregado de organizar mais de 3.000 processos eleitorais no país, capacitar os conselheiros dos órgãos eleitorais estaduais e definir o desenho dos distritos e das seções de votação. O futuro IFE “atará as mãos dos governadores que queiram manipular ao seu alvedrio os institutos eleitorais locais”, segundo a senadora Mariana Gómez del Campo, do PAN.

As eleições nas quais for superado em 5% o teto de financiamento das campanhas serão anuladas, desde que exista uma diferença de no máximo cinco pontos percentuais entre os candidatos em disputa. Também serão cancelados os pleitos em que ficar comprovado o uso de recursos ilícitos e nos quais houver pagamento em troca de coberturas jornalísticas ou tempos de rádio e TV.

A promulgação dessas reformas permitirá que os partidos políticos no México formem governos de coalizão. Quando isso acontecer, o Congresso ficará encarregado de designar os titulares do gabinete de Governo. Mesmo quando isso não ocorrer, será responsabilidade de ambas as Casas ratificar os ministros da Fazenda e das Relações Exteriores.

Um dos pontos que motivaram mais atrito entre os legisladores é o da reeleição consecutiva. Os deputados poderão aspirar a até três mandatos seguidos (12 anos), e os senadores poderão se reeleger uma vez (total de 12 anos também). No entanto, a reforma do artigo 115 considera que “a postulação só poderá ser realizadas pelo mesmo partido ou por qualquer dos partidos integrantes da coalizão que tiverem apresentado a candidatura”, uma medida tomada, segundo os legisladores do PAN, para evitar a migração partidária. Essas mudanças entrarão em vigor a partir de 2018. A proposta causou polêmica entre alguns parlamentares de esquerda. A reforma, afirmou o senador Armando Ríos Piter, “deixa mutilada uma das principais essências da reeleição”, já que está “mantendo o mesmo status quo” dos partidos políticos, ao condicionar às agremiações a possibilidade de que um cidadão se reeleja ou não. Dessa forma, ele avalia que os cidadãos não poderão castigar ou premiar seu representante por seu desempenho. O coletivo social #ReformaPoliticaYa (Reforma política já) concorda com a ideia. Alguns de seus integrantes manifestaram isso nas galerias do plenário durante a sessão e foram expulsos do Senado de forma violenta.

Além das reformas de caráter eleitoral, outros itens também foram alterados. Os senadores transformaram a Procuradoria Geral da República em um Ministério Público autônomo em relação ao Poder Executivo. Também concederam autonomia ao Coneval, órgão que avalia a eficácia dos programas sociais.

As discussões sobre emendas a algumas das alterações constitucionais prosseguiam na madrugada desta quarta-feira. Quando os destaques forem votados, o projeto inteiro seguirá para a Câmara dos Deputados.