Nicolás Maduro: “O que vocês viram é pouco diante do que vou fazer”

Faltam só algumas formalidades, como a publicação da lei no Diário Oficial. Mas Nicolás Maduro já conta com os poderes especiais que pediu. A maioria governista e seus reforços de última hora completaram na Assembleia Nacional da Venezuela os 99 votos equivalentes aos três quintos necessários para a aprovação.

“Deram-me uma mão de ferro”, festejou o mandatário, poucos segundos antes de colocar sua assinatura no texto original da lei, levado por deputados da bancada governista ao seu gabinete, no palácio presidencial de Miraflores. “Vocês viram somente as primeiras ações contra a burguesia parasitária que rouba todo o povo.” Depois ele reiterou, dessa vez diante de centenas de partidários que se concentraram no jardim do palácio, que “o que vocês viram é pouco diante do que vou fazer”.

O texto legal, denominado oficialmente “Lei que autoriza o Presidente da República a baixar decretos com caráter, valor e força de lei nas matérias que se delegam”, permite a Maduro legislar durante um ano sem precisar passar pelo Parlamento. Seus termos são vagos, amplos e até épicos – um dos artigos menciona o propósito de “estabelecer mecanismos estratégicos de luta contra as potências estrangeiras que pretendam destruir a pátria na economia, política ou mídia” –, mas em 8 de outubro, quando solicitou a concessão desses superpoderes, o sucessor de Hugo Chávez na Presidência restringiu sua eventual aplicação a dois campos: o desenvolvimento de “uma nova ética republicana” e a imposição de “uma nova ordem econômica”.

A espalhafatosa aparição do chavismo na terça-feira indica que se trata de algo mais do que uma mera lei

No entanto, a aparição de parte do chavismo nas ruas de Caracas na tarde e noite de terça-feira tinha como objetivo declarar aos quatro ventos que não se trata apenas de uma lei conquistada para combater a corrupção e a usura.

Primeiro, se garantiu que na sessão da Assembleia Nacional predominasse uma atmosfera tumultuada, para a qual contribuíram piquetes de militantes da revolução que rodearam a sede do Legislativo e ocuparam as galerias da Casa. Depois, uma vez votada a lei, alguns milhares de partidários do chavismo acompanharam em uma caminhada os deputados pró-governo na entrega do documento ao presidente. Durante o trajeto, de umas seis quadras, o regozijo induzido e o agitar das bandeiras dos soldados da Guarda de Honra – a guarda presidencial – buscavam reproduzir o espírito das jornadas heroicas da revolução bolivariana, como a da madrugada de 13 de abril de 2002, quando o comandante Chávez foi reconduzido à Presidência depois de 47 horas de fugaz derrubada. Após as palavras de Maduro, uma profusão de fogos de artifício iluminou a noite de Caracas.

Na verdade, o ambiente na capital venezuelana recendia a pólvora e a mudança de era. O próprio presidente Maduro, que passou em revista as conquistas obtidas durante a última semana de ofensiva econômica – como denominou sua campanha de apropriação de estabelecimentos comerciais, confisco e posterior liquidação de mercadorias –, quase não conseguiu preservar o mistério sobre o que está por vir: repetiu que a primeira lei que promulgará por decreto será a de controle de custos e lucros, e disse que se tratava de aplicar limites aos rendimentos, algo que até países capitalistas já fizeram. “Mas”, esclareceu, para evitar que isso desse margem a confusões, “nós não queremos desenvolver o capitalismo, pelo contrário, vamos rumo ao socialismo”.

Ele listou entre seus motivos de satisfação o fato de ter conseguido “algo que nunca antes tinha ocorrido na economia da Venezuela: baixar os preços”, mediante a ocupação de empresas e venda forçada de seus estoques, além da prisão de gerentes e proprietários. Destacou ainda que o governo já assumiu o controle dos centros de distribuição da maioria dos estabelecimentos comerciais e setores sob intervenção, e que por isso ele poderia garantir que há produtos suficientes para abastecer o mercado venezuelano durante pelo menos um ano. Com isso, ele desmentia as previsões do partido oposicionista Mesa da Unidade Democrática (MUD), que em nota na própria terça-feira alertou para uma inevitável escassez de diversos artigos após sua “venda controlada” pelo governo e as dificuldades para a reposição dos estoques.

Ele voltou a se referir a seus opositores como “parasitas” e “apátridas”, a “bancada da usura” que estaria sendo tomada pelo desespero enquanto planeja “atos loucos”. Disse que os serviços de inteligência tinham descoberto e desbaratado um complô para interromper o fornecimento de energia elétrica durante a votação da chamada Lei Habilitante, mas que eles ainda vão persistir na tentativa de provocar um grande apagão “antes das eleições ou no próprio dia das eleições”. Perguntando-se em voz alta que trabalho têm os dirigentes da oposição ou de onde conseguem recursos para “possuir aviões e propriedades”, aludiu de maneira cifrada a futuras sanções contra eles: “Eu lhes anuncio que, da mesma forma como planejei a ofensiva econômica, estou planejando uma ofensiva abaladora contra a corrupção, que iniciaremos a partir de janeiro”.

No entanto, enquanto na terça-feira em Caracas e outras localidades do país prosseguiam as filas de consumidores que tentavam aproveitar as sobras das lojas de eletrodomésticos e de outros tipos de produtos que foram alvo das inspeções e ocupações ordenadas por Maduro – e das quais, segundo o presidente, “99,99% receberam dólares da República” –, o ex-dirigente sindical e ex-chanceler insistiu na culpa coletiva de uma classe com a qual havia tentado o diálogo, mas sem resultados. Nesse contexto, prometeu que nos próximos dias apresentará provas que identificarão quem lidera a “guerra econômica” nas organizações patronais do empresariado venezuelano e na Câmara Venezuelano-Americana de Comércio. “Eles estavam travando uma operação invisível, muito precisa, mas logo vamos provar quem andou conspirando.”