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ONG: lei antidrogas foi gatilho para superpopulação carcerária no Brasil

Segundo Humans Rights Watch, regras sem clareza elevaram detenções indevidas no país

Washington / São Paulo

A organização internacional Human Rights Watch (HRW) apontou os líderes populistas como uma das principais ameaças para os direitos humanos e a democracia no Ocidente. Em seu relatório anual, divulgado nesta quinta-feira, a ONG denuncia que na Europa e Estados Unidos está crescendo a rejeição aos imigrantes, da qual se aproveitam muitos políticos para propor deixar de lado os direitos fundamentais em nome do que “o povo” quer. O relatório critica também a frágil resposta de líderes internacionais e a ascensão do autoritarismo, particularmente nos Estados Unidos, com a eleição de Donald Trump. Também sobraram críticas para a crise do sistema carcerário no Brasil, "uma tragédia anunciada", segundo a ONG.

A diretora do Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu, divulga o relatório.
A diretora do Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu, divulga o relatório. EFE

"Entrar em uma prisão brasileira é uma volta no tempo, voltar à Idade Média, com celas escuras, sem ventilação, insalubres e onde a proliferação de doenças é fácil, como a tuberculose", além dos problemas de alimentação e falta de água, afirmou César Muñoz, pesquisador da HRW, durante a apresentação do capítulo brasileiro do relatório anual da organização.

Os problemas do sistema penitenciário brasileiro ficaram expostos nos primeiros dias de 2017, quando vários enfrentamentos entre facções rivais deixaram dezenas de mortos em cárceres do norte do país. "A obrigação do Estado é cuidar as pessoas sob sua custódia, separar aos presos", algo que não se produz atualmente no Brasil, lamentou o pesquisador.

A diretora de HRW no Brasil, Maria Laura Canineu, criticou a Lei de Drogas em vigor no país, aprovada em 2006, que endureceu as penas para traficantes e supostamente as amoleceu para usuários, embora tenha aberto brechas que permitem aos juízes aplicar critérios subjetivos e multiplicaram a população carcerária.

Segundo o relatório, enquanto em 2005 apenas 9% dos presos no Brasil foram condenado por drogas, em 2014 a cifra subiu para 28%, porque a falta de clareza na lei faz que muitos usuários sejam condenados como se fossem traficantes. O capítulo brasileiro do relatório critica ainda a "violência policial", especialmente em regiões como a do Estado do Rio de Janeiro.

Populismo

O diagnóstico da HRW sobre populismo busca chamar a atenção para a questão. Mostra que nos países ocidentais muitas pessoas se sentem excluídas pela crescente desigualdade, incomodadas com uma diversidade étnica e religiosa cada vez maiores e atemorizadas pelos episódios de terrorismo, de modo que começam a achar que os Governos não estão atendendo às preocupações da população. “Um segmento cada vez mais amplo do público considera que os direitos protegem somente essas “outras” pessoas, em vez de elas mesmas e, por isso, acredita que se pode prescindir deles. Os populistas sugerem que, se a maioria deseja limitar os direitos de refugiados, imigrantes e minorias, então deveriam ser livres para fazer isso”, explica.

“Nós nos esquecemos — por nossa conta e risco­ — dos demagogos do passado: os fascistas, comunistas e outros de sua classe que argumentavam conhecer mais que os outros o que convinha à maioria, mas terminaram esmagando o indivíduo", adverte a HRW.

O documento lamenta que os próprios líderes mundiais pareçam ter perdido a confiança nos valores dos direitos humanos e estejam fazendo pouco para frear o avanço do populismo. Assinala que somente a chanceler (primeira-ministra) alemã, Angela Merkel, o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, e o presidente dos EUA, Barack Obama, fizeram uma firme defesa. Enquanto a primeira-ministra britânica, Theresa May, condenou os advogados que questionaram as torturas cometidas pelas Forças Armadas no Iraque, o presidente francês, François Hollande, teve a iniciativa de retirar a nacionalidade francesa de quem tivesse outra, embora logo depois tenha recuado.

A entidade coloca Donald Trump como a materialização da política da intolerância e do risco de passar por cima dos direitos humanos, como no caso dos métodos de tortura. “Declarou que estava disposto a ordenar que se apliquem torturas ‘se esse for o desejo do povo estadunidense’. Aparentemente, ele seria o privilegiado intérprete desse desejo, ao mesmo tempo que desconsideraria as leis e os tratados que proíbem infligir tal brutalidade`”, ressalta.

Compara o autoritarismo de Trump com a maneira como Vladimir Putin tem dirigido a Rússia, Xi Jinping, a China, e outros autócratas com tendências repressivas, como na revolução bolivariana na Venezuela.

Síria, a maior violação de direitos humanos

Em sua análise de 20 países e da União Europeia, a Human Rights Watch afirma que a “Síria representa, talvez, a ameaça mais letal aos padrões de direitos humanos”, pois não se respeitou a regra mais elementar da guerra, que é a de não atacar a população civil.

A ONG critica que “quando se trata da Síria, o Ocidente continua principalmente focando no Estado Islâmico”, mas na realidade as forças do presidente Bashar al Assad e seus aliados russos causaram 90% das mortes de civis, segundo fontes locais. Lamenta que o Governo de Obama não tenha pressionado a Rússia para que não aderisse à estratégia de Assad e que seu sucessor, Trump, pareça decidido a focar somente em atacar o Estado Islâmico e até proponha uma união com Putin e o regime sírio nesse esforço.

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