Holanda cogita autorizar suicídio assistido a quem ‘cansou de viver’

O Governo holandês levou ao Parlamento uma proposta para regular a assistência ao suicídio de pessoas idosas que consideram já ter vivido o suficiente, apesar de não estarem doentes nem padecerem de sofrimentos físicos insuportáveis. A intenção é evitar que tirem a vida por conta própria. Essa premissa do suicídio assistido, ao qual o Conselho de Medicina do país se opõe, não está contemplada na atual Lei da Eutanásia (2002, o primeiro país a legalizá-la), que exclui os estrangeiros e só autoriza a prática – sempre aplicada por um médico, e apenas após consulta a outro colega – para pacientes desenganados, com dores insuportáveis e sem alívio e que tenham feito o pedido de forma voluntária e meditada. A proposta do Governo não detalha a partir de qual idade seria possível se beneficiar da nova fórmula.

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“Não há saída para os que já não desejam viver, porque consideram o seu ciclo concluído. Perderam seus seres queridos e seus amigos, e caem na apatia e no cansaço vital. O Governo julga que sua busca por ajuda para acabar com tudo é legítima”, diz a proposta. Embora se comprometam com a defesa da vida, os ministérios de Justiça e Saúde, que assinam a proposta, observam que “é possível agir quando à falta de perspectivas se soma um desejo persistente, livre e ativo [de morrer]”. Antes da execução do suicídio assistido, seria necessário “que um assistente qualificado mantenha uma série de conversas com o afetado”. “Depois de uma segunda revisão do caso, efetuada por outro assistente, este pode receitar o fármaco letal, que será recolhido em uma farmácia”, diz a nota remetida ao Parlamento. A proposta contempla a criação de uma nova disciplina dedicada exclusivamente a esse tipo de ajuda, e para exercê-la seria necessário ter formação em medicina, psicologia e enfermagem.

A proposta indica que as conversas “com médicos e outras instâncias envolvidas nesse tipo de assistência” teriam começo imediatamente. Após o debate, o Legislativo deverá incorporar uma exceção no texto legal sobre a ajuda ao suicídio, regulado até agora apenas com vistas a despenalizar a eutanásia, mesmo assim sob condições rigorosas. Levando-se em conta que as próximas eleições legislativas estão previstas para 2017, o mais provável é que a aprovação da nova norma caiba a um novo Executivo.

A mudança na posição oficial se choca com as conclusões da comissão encarregada em fevereiro de examinar o conceito (e as consequências) de uma “vida esgotada”. Elaborado sob a supervisão do senador liberal esquerdista Paul Schnabel, o relatório indicava que “a maioria dos que se sentem assim, e desejam morrer, sofrem ao mesmo tempo de uma enfermidade e se encaixam nas premissas da eutanásia”. Os médicos, por sua vez, qualificam a eutanásia como “último recurso” e não querem que seja considerada um direito pela população. São os médicos de cabeceira que a praticam e querem evitar pressões de familiares ou dos próprios pacientes. Na época, os liberais de direita e esquerda e o partido dos ecologistas se mostraram favoráveis à ampliação do raio de ação da eutanásia. Os grupos religiosos, tanto protestantes quanto calvinistas, apoiaram o relatório Schnabel.

Em 2014, as cinco comissões que revisam a legalidade das eutanásias praticadas no país registraram 5.306 casos (10% a mais que no ano anterior). Quase 75% dos doentes tinha câncer; quase 41% apresentava problemas psiquiátricos.

Em 2013, a abertura da Levenseindekliniek (Clínica para Morrer), a primeira instituição privada do gênero, revolucionou a própria aplicação da lei. Em seu primeiro ano de atividade, recebeu 714 solicitações, das quais praticou 104. Como as doenças físicas monopolizam as eutanásias da saúde pública, recorrem à nova clínica aqueles que haviam sido rejeitados por terem problemas psiquiátricos e diversos graus de demência. A tendência de crescimento nesse grupo se manteve nos anos seguintes.

Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde adotou um novo protocolo que suavizava as exigências em casos de demência aguda. Esta sempre foi uma das denominadas zonas cinzentas da lei, porque excluía, segundo os críticos, os afligidos pela perda de faculdades mentais, progressivas e irreversíveis na maioria dos casos estudados. Até então, os legisladores consideravam muito difícil saber se o paciente tinha certeza e compreendia as consequências do seu desejo. Agora, a eutanásia pode ser aplicada em fases avançadas da deterioração, desde que o solicitante tenha assinado uma declaração formal quando estava consciente, na presença de seu médico. Se não a tiver, a pena pode ser a prevista pela norma desde 2002: até 12 anos de prisão.