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Experimento de Portugal com drogas chega a um consenso após 15 anos

O país descriminalizou a posse de entorpecentes para 10 dias de uso pessoal

Uma folha de marijuana em um festival.
Uma folha de marijuana em um festival. AFP

Em abril de 2001, Portugal decidiu trocar, na lei, a prisão por multas nos casos de compra e posse de drogas para consumo pessoal durante 10 dias: de crime, o ato passou a ser considerado um delito administrativo. Trata-se de uma situação bem portuguesa, que significa algo como “é proibido, mas se pode fazer”.

Passados 15 anos, o caso português continua a servir de exemplo internacional, não tanto pela mudança de ordem legal, que é semelhante à realizada em outros países, inclusive a Espanha, e até mesmo mais tímida, mas pelo fato de ela ter sido acompanhada de programas e serviços públicos de apoio aos dependentes de drogas.

A conclusão é que os alarmismos fracassaram. O consumo não disparou e as máfias de traficantes não se espalharam pelas ruas; a proporção de viciados em drogas se manteve igual à da época e o consumo aumenta ou diminui mais por influência da crise econômica do que pela legislação ou pela atuação dos traficantes; mas a política de prevenção e tratamento melhorou muito.

A especificidade do caminho escolhido pelos portugueses, segundo Goulão, não é a descriminalização do consumo, mas “as políticas de redução de danos e de reinserção social”

Continua a ser ilegal o consumo drogas em Portugal, mas, em vez de ser levada para a cadeia, a pessoa que for detida com drogas para consumo pessoal entra, voluntariamente, em um programa de tratamento de sua dependência, a não ser que prefira pagar uma multa. A sanção econômica, e essa é mais uma novidade portuguesa, não é definida por um juiz, mas sim por organizações sociais de convencimento de dependentes de drogas, principalmente o Serviço de Intervenção em Comportamentos de Vício e Dependências (SICAD), dirigido por João Goulão.

O crime de “tráfico de drogas” existe quando a pessoa possui substâncias proibidas que superam “a quantidade necessária para um consumo médio individual durante dez dias”, ou seja, entre 15 gramas (de cocaína ou heroína) e 20 gramas (maconha), conforme definido pelo Tribunal Supremo do país. O cultivo pessoal de maconha – os vasos nas varandas –, diferentemente do que ocorre na Espanha, levam à prisão.

A especificidade do caminho escolhido pelos portugueses, como Goulão admite, não é a descriminalização do consumo, mas “as políticas de redução de danos e de reinserção social”. Em termos estatísticos, o consumo não variou muito entre 2001 e 2015. O que mudou foram os seus efeitos colaterais, como a infecção pelo HIV e as mortes por overdose. Também não se alterou o perfil das drogas mais consumidas, com exceção do surgimento do êxtase ao longo desses anos. Hoje, ele é o segundo entorpecente mais popular, embora muito distante da maconha. Por ocasião da aprovação da lei de abril de 2001, a erva era consumida por 7,6% dos portugueses de 15 a 64 anos de idade; em 2007, essa taxa foi a 11,7%, diminuindo para 9,4% em 2012. O êxtase é usado por 1,3%.

Garças aos programas de prevenção, caiu bastante o número de mortes por overdose: 22 em Portugal, ante 2.000 no Reino Unido, 1.000 na Alemanha e 383 na Espanha

No caso da população com menos de 34 anos, o consumo de heroína caiu 70%. Goulão lembra que em 2001 cerca de 1% da população era de dependentes de heroína; agora, a taxa caiu para menos da metade (0,3%) e a maioria participa de programas de tratamento. O diretor do SICAD também destaca que a política de prevenção conseguiu retardar o momento do início do consumo, que se situava entre os 12 e os 13 anos de idade. Em 2013, foram 22, antes as 2.000 do Reino Unidos, 1.000 da Alemanha e 383 da Espanha.

No entanto, nem tudo merece ser festejado. Em sua última exposição ao Parlamento, Goulão alertou para “a complacência social” diante da maconha, que, além disso, nos últimos anos, teve a sua potência aumentada, o que tem gerado mais idas a pronto-socorros com quadros de psicose aguda e esquizofrenia. 49% dos pacientes são dependentes da maconha, pois se firmou na sociedade a ideia de que se trata da droga ilegal que traria menos riscos para a saúde.

Goulão não sabe como combater essa concepção. “AQ maconha se tornou uma substância de consumo intergeracional. Podemos ver o avô, o filho e o neto consumindo alegremente os seus baseados”, afirmou na Comissão parlamentar de Saúde, no mês passado.

Apesar da mudança de Governo (o atual é de esquerda), nada indica que haverá mudanças na lei, embora tenham ocorrido tentativas nesse sentido. Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça do Governo anterior, conservador, se disse favorável pessoalmente à legalização da venda de “drogas leves” nas farmácias, o que foi rejeitado logo9 de cara pelo então primeiro-ministro, o socialdemocrata Pedro Passos Coelho.

Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça do Governo anterior, conservador, se disse pessoalmente favorável à comercialização de “drogas leves” nas farmácias

Agora, o Bloco de Esquerda, integrante do Governo socialista, defende a despenalização do plantio pessoal e a criação de clubes de consumo, como já existe na Espanha. Independentemente de critérios políticos, o médico Goulão não quer avançar mais sem ter em mãos dados científicos. “Portugal adotou uma solução que é admirada no mundo inteiro, de descriminalizar sem despenalizar. Temos todo o tempo para adaptar nossas decisões às evidências científicas. Não tenho nenhuma resistência mental a novas medidas no sentido da liberação, mas não devemos dar um salto adiante apenas para ser os mais modernos”.

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