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É proibido pagar por sexo na Suécia, França e outros seis países

Modelo nórdico, que castiga o cliente para lutar contra as redes e o proxenetismo, ganha força

Prostituta na Promenade des Anglais (Nice, França), em 2013. Ampliar foto
Prostituta na Promenade des Anglais (Nice, França), em 2013. Reuters

Na Suécia, quem paga para ter relações sexuais é um delinquente. O país nórdico foi pioneiro, em 1999, em penalizar os clientes da prostituição, que podem pegar até um ano de cadeia. Esse modelo, apoiado no princípio de que a prostituição é uma forma de violência contra as mulheres – elas são uma esmagadora maioria – e um sinal de desigualdade dos gêneros, tem se expandido pelo mundo. O mais recente país a adotá-lo foi a França, que dias atrás aprovou, após um longo trâmite parlamentar, uma lei que prevê multa de até 3.750 euros (cerca de 15.000 reais) para quem pagar por sexo.

A lei francesa reacendeu o debate sobre a prostituição e a conveniência de regulá-la ou aboli-la. A Suécia e a França apostam num novo modelo de abolicionismo, que em vez de penalizar as prostitutas – consideradas vítimas sem liberdade de escolha – propõe acabar com o comércio sexual fechando o cerco sobre sua clientela. Em outras palavras, sem demanda não há oferta. No lado oposto estão as correntes pela legalização, para as quais o trabalho sexual é uma atividade que pode ser exercida livremente, e por isso precisa ser regulamentada. É o que acontece na Holanda, onde as profissionais do sexo pagam impostos e obtêm contrapartidas sociais, e também na Dinamarca e na Alemanha.

Nos últimos tempos, o chamado modelo sueco – ou nórdico, já que os primeiros a copiá-lo foram alguns de seus vizinhos escandinavos – está ganhando impulso. Depois da Suécia, a criminalização dos clientes da prostituição já foi aprovada na Islândia, Canadá, Cingapura, África do Sul, Coreia do Sul, Irlanda do Norte e agora na França. A medida vigora também na Noruega, com o detalhe de que esse país pune também cidadãos seus que fizerem turismo sexual. Além disso, o Parlamento Europeu insistiu em 2014 para que os Estados membros da UE adotassem fórmulas semelhantes, e Bélgica, Irlanda e Escócia debatem atualmente projetos de lei baseados nesse novo abolicionismo. Outros países, como a Finlândia, apostaram num sistema híbrido: castigam a compra de serviços sexuais, mas só se a prostituta for vítima das redes de tráfico humano.

Mas, segundo partidários do neoabolicionismo, esse vínculo entre prostituição e escravidão sexual é praticamente automático. Os defensores do modelo nórdico afirmam que quem vende seu corpo nunca o faz livremente – ao invés de ser uma escolha, seria uma imposição feita por redes de tráfico ou exploração sexual, ou pela pressão da pobreza ou de outro tipo de desigualdade.

“A lei se baseia em que é vergonhoso e inaceitável que, numa sociedade com igualdade de gênero, os homens obtenham relações sexuais casuais com mulheres em troca de dinheiro”, afirma Kajsa Wahlberg, diretora da unidade de combate ao tráfico humano da polícia sueca, acrescentando que a legislação local enviou um “sinal” importante a outros países. Hoje, o neoabolicionismo se transformou em parte importante da política externa sueca, uma espécie de marca do país. “A prostituição causa um grave dano, tanto aos indivíduos como à sociedade”, argumenta a agente, salientando que pessoas que pagam por sexo não só ferem a dignidade das mulheres como também estão contribuindo para a proliferação dessa arquitetura criminal.

Duas mulheres em uma vitrine do Red Light em Amsterdã, em 2015.
Duas mulheres em uma vitrine do Red Light em Amsterdã, em 2015. Corbis

Wahlberg diz que a lei funciona bem. Dez anos depois de ela entrar em vigor, o número de compradores de sexo caiu de 13,6% para menos de 8% da população, segundo dados do Instituto Sueco. “A norma tem um objetivo dissuasivo sobre os potenciais compradores de sexo. Também serviu para reduzir o interesse de diversos grupos ou indivíduos em estabelecer atividades organizadas de prostituição na Suécia”, acrescenta. Desde a adoção das medidas, 6.600 pessoas – todos homens, salvos raríssimas exceções – foram detidas por comprar ou tentar comprar sexo. Destes, aproximadamente metade foi condenada (os dados sobre os julgamentos de 2015 ainda não estão disponíveis). Mas ninguém foi preso, já que todos pagaram a multa, equivalente a um terço da renda pessoal obtida durante dois meses.

E essa falta de condenações graves é uma das principais críticas a uma lei que, segundo as pesquisas, tem grande aceitação social no país. Outra é que, na verdade, o sistema não acaba com a prostituição, apenas a esconde, deixando assim as prostitutas em situação ainda mais perigosa e vulnerável.

Esse é também o argumento fundamental dos críticos da nova lei francesa. “A penalização do cliente não beneficia as trabalhadoras do sexo, apenas as expõe mais à violência – tanto das quadrilhas como da polícia – e ao isolamento”, afirmam integrante do coletivo Strass, que reúne prostitutas na França e se mobilizou contra a nova lei. A medida também enfrenta restrições de ONGs como a Médicos do Mundo, que argumenta que o abolicionismo leva as prostitutas à clandestinidade e as deixa à mercê do cliente ou das máfias, e que a rede de proteção prevista para ajudar as mulheres a deixar a prostituição é precária demais. As entidades sociais estimam que haja entre 30.000 e 40.000 meretrizes na França

“Este modelo legal obriga as trabalhadoras sexuais, sobretudo as da rua, a trabalharem nas periferias, em zonas menos visíveis e acessíveis, onde a polícia não possa surpreender os seus clientes”, argumentam integrantes do Tampep, um coletivo europeu de trabalhadoras do sexo, para o qual a penalização do cliente impede a autodeterminação das prostitutas, reforçando o estigma e a discriminação contra elas.

À luz das estatísticas, a policial Wahlberg tem razão: estreitar o cerco sobre o cliente reduziu a prostituição na Suécia, ao menos a sua parte visível. Antes da lei, 600 mulheres vendiam sexo nas ruas de Estocolmo, segundo a polícia. Atualmente são menos de 10. Entretanto, os bordéis e as calçadas se transferiram para a Internet. Um campo muito mais difícil de controlar.

Abolir, proibir ou regular

Há vários modelos na Europa

- Legalista. Holanda, Alemanha, Dinamarca. Na Holanda, a prostituição é regulamentada como um trabalho desde 2000. A lei obriga os proprietários dos bordéis a pagarem impostos e a contribuição previdenciária das prostitutas. Estas, que precisam de uma licença municipal, têm direito a Previdência Social e seguro-desemprego. A mesma situação se dá na Alemanha. Na Dinamarca, as prostitutas pagam impostos, mas não têm direito a benefícios previdenciários ou seguro-desemprego.

- Novo abolicionismo. Suécia, Noruega, Islândia. A Suécia foi pioneira, em 1999, na adoção de uma lei contra a compra de serviços sexuais. A norma proíbe pagar pelo sexo e penaliza o cliente com multas ou prisão. É um modelo atualmente em expansão.

- Limbo jurídico. Espanha, Itália. A prostituição na Espanha está num limbo jurídico – embora sua exploração seja crime. Dois em cada dez homens espanhóis admitem que já pagaram pelos serviços de uma prostituta, segundo estudo da Universidade de Comillas para o Ministério da Saúde. Entretanto, alguns regulamentos municipais proíbem a prática e multam tanto os clientes como as profissionais. Uma situação similar ocorre na Itália, onde nos últimos anos proliferaram as situações que penalizam tanto a compra quanto a venda de sexo.

- Proibicionista. Na Hungria a prostituição é ilegal. Pune-se com multa ou mesmo com prisão a meretriz que exercer a prática em “zonas protegidas”, ao passo que o cliente só é penalizado se “aceitar” os serviços de uma menor.

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