Hungria fecha fronteira e criminaliza entrada ilegal de refugiados

A Hungria anunciou na manhã desta terça-feira que abriu um processo criminal contra 60 migrantes por violarem a cerca que separa o país da Sérvia, informa a AFP. Budapeste fechou na segunda-feira sua fronteira aos refugiados e só tramitará solicitações de asilo feitas por cidadãos documentados e procedentes de zonas de conflito que se apresentarem nos pontos de entrada oficiais. A partir desta terça, começa a valer uma lei que estabelece penas de três anos de prisão para quem entrar na Hungria de forma ilegal, mais cinco pela agravante de danificar a cerca fronteiriça.

Juristas ouvidos pela emissora estatal de TV húngara M1 disseram que as primeiras sentenças, com julgamento sumário, serão apenas condicionais, acarretando a deportação do réu. Em caso de tentativa de reincidência, a pena de prisão poderia ser executada imediatamente. Ao todo, 130 magistrados aplicarão a nova lei por meio de julgamentos rápidos na cidade de Szeged (sul).

A partir de hoje serão estabelecidos também procedimentos acelerados para a tramitação dos pedidos de asilo, que poderão ser concedidos em poucos dias. Em caso de recusa, no entanto, os solicitantes serão devolvidos à Sérvia. “Já que essa é a norma jurídica internacional, é preciso fazer desse jeito”, afirmou o porta-voz do Governo húngaro, Zoltán Kovács, acrescentando que “começa uma nova era, com esta lei e com o fechamento físico da fronteira” na localidade de Röszke.

Em meio à pior crise de refugiados na Europa desde a Segunda Guerra Mundial, o Governo húngaro construiu às pressas uma cerca de 175 quilômetros separando o seu território da Sérvia, na esperança de conter a onda imigratória, além de mobilizar 900 policiais e 4.300 militares junto à sua fronteira sul. O Conselho de Ministros discutirá nesta terça-feira o decreto de um estado de emergência por causa da “migração maciça”, o que facilitaria a adoção de medidas governamentais extraordinárias para barrar os refugiados.

Na segunda-feira, a polícia húngara deteve 9.380 migrantes que entraram no país pela Sérvia, maior número para um só dia desde o começo do ano, segundo relato de autoridades locais. No final do dia, a polícia chegou inclusive a bloquear a principal passagem fronteiriça em Röszke, muito utilizada pelos migrantes, majoritariamente sírios, em sua tentativa de alcançar o norte da Europa.

Desde o começo do ano, as autoridades húngaras registraram a entrada de mais de 180.000 refugiados em situação irregular. A imensa maioria deles, no entanto, prosseguiu sua viagem rumo a Alemanha, Holanda e nações escandinavas. O tratamento dispensado aos refugiados tem sido duramente criticado por organizações como a Human Rights Watch, que aponta condições “desumanas” nos centros de recepção.

Resposta da Sérvia

A Sérvia alertou que não aceitará os refugiados que a Hungria tentar devolver “à força”. “Não seguraremos ninguém à força no nosso território, e por isso tampouco permitiremos a nenhum país que devolva ninguém à força para o nosso território”, afirmou o ministro do Trabalho sérvio, Aleksandar Vulin.

"Eles [refugiados] estão na Hungria e esperamos do Estado húngaro que os trate como se deve”, acrescentou Vulin. O ministro observou que os refugiados que fracassarem em sua tentativa de entrar na Hungria poderão permanecer na Sérvia e retornar aos centros de acolhida.