Bloqueio político provoca breve fechamento de um programa da NSA

A reforma da espionagem eletrônica nos Estados Unidos deu neste domingo um passo-chave. O Senado decidiu discutir uma lei que limitará os poderes da NSA (iniciais em inglês da Agência de Segurança Nacional). Mas o voto chegou tarde demais para evitar que a coleta de dados telefônicos ficasse suspensa por algumas horas ou dias. A lei atual, que regulamentava a espionagem da NSA, expirou à meia-noite, hora de Washington.

À meia-noite as autoridades deixaram de ter apoio legal para armazenar dados e outras ferramentas para espionar suspeitos. Antes do horário-limite, os senadores adiaram a seção até segunda-feira, quando retomarão os debates que antecedem a votação final da nova lei, possivelmente a partir de terça-feira. A NSA poderá reiniciar então o programa de vigilância telefônica. Não é possível prever as consequências que o lapso possa ter para a segurança nacional dos EUA.

A espionagem eletrônica norte-americana vive seu momento mais decisivo desde que, em 2013, o analista Edward Snowden revelou os segredos da NSA. O que se discutia na sessão extraordinária do Senado eram três opções: prolongar a atual legislação, que expira no dia 1º de junho e permite ao Governo dos EUA armazenar dados indiscriminadamente; deixar a lei expirar sem substituí-la por outra; ou substituí-la pela nova lei, que transferiria às companhias telefônicas o controle de dados.

A votação do Senado, com 77 votos a favor e 17 contra, abre o caminho para a confirmação da lei, já aprovada na Câmara dos Deputados, e para que o presidente Barack Obama possa sancioná-la. Mas o senador republicano Rand Paul, líder da ala crítica à NSA, impediu que isso acontecesse antes da meia-noite. Os críticos obtiveram uma vitória parcial e simbólica ao conseguir fechar um dos programas mais controvertidos do Governo.

"A Lei Patriótica expirará esta noite", comemorou Paul no plenário em alusão à lei que ampara o armazenamento de dados telefônicos, entre outras ferramentas de espionagem. O senador, que se opõe tanto à lei vigente quanto à sua versão reformada, quer atrasar o voto final tanto quanto possível. “Em última instância vocês terão a sua lei”, admitiu. Para Paul, candidato à indicação republicana para as eleições presidenciais de 2016, os debates sobre a reforma da NSA são um palanque eleitoral.

O debate no Senado mobiliza quem considera que a NSA é imprescindível diante das ameaças terroristas e quem defende que a vigilância telefônica viola as liberdades individuais. A disputa divide o Partido Republicano. De um lado, os falcões da segurança, liderados pelo senador Mitch McConnell, líder da maioria no Senado. De outro, o senador Paul e a ala libertária, que desconfia dos poderes invasivos de Washington, incluindo o de espionar.

A discórdia era em torno da seção 215 da Lei Patriótica, aprovada depois dos atentados do 11 de Setembro. A seção 215 permite recolher informações relevantes para as investigações de atos de terrorismo. O Governo dos EUA usou esse texto como base legal para o chamado programa de metadados. Os metadados são as informações sobre as chamadas telefônicas: a hora, a duração e o número. Não incluem o conteúdo, mas o cruzamento de milhões de dados sobre milhões de chamadas permite à NSA obter informações valiosas.

"É um assunto de segurança nacional", advertiu o presidente Barack Obama em seu discurso semanal. “Organizações como a Al Qaeda e o ISIL [um dos acrônimos em inglês para referir-se ao Estado Islâmico] não vão deixar de tramar contra nós a partir da meia-noite [do domingo]. E não deveríamos entregar a eles as ferramentas que nos mantêm em segurança. Seria irresponsável. Seria imprudente. E não devemos permitir que isso aconteça.”