Parlamento concede amplos poderes a Nicolás Maduro após sanções dos EUA

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, legislará por decreto em assuntos de segurança nacional até o final do ano. Os novos poderes lhe foram concedidos no domingo em uma sessão extraordinária de pouco mais de duas horas na Assembleia Nacional, dominada pelos governistas.

“Aqui estão os poderes especiais para que você possa legislar em matéria de defesa da soberania e da pátria. Missão cumprida”, disse o presidente do Parlamento, Diosdado Cabello – um ex-tenente do Exército que é hoje o número dois do chavismo –, enquanto entregava a Maduro uma pasta com o texto da lei recém-aprovada a Maduro. Milhares de militantes chavistas assistiram ao ato diante do Palácio Presidencial de Miraflores, em Caracas.

Na terça-feira, Maduro havia solicitado pessoalmente à Assembleia que aprovasse a chamada Lei Habilitante Anti-Imperialista, a qual, segundo ele, seria uma resposta necessária às ameaças contidas na ordem executiva (medida provisória) sobre sanções assinada pelo presidente dos EUA, Barack Obama, na última segunda-feira. Nessa medida, que determina o confisco de bens em território norte-americano de sete funcionários do Governo venezuelano, Washington declara que a situação de corrupção e ataques aos direitos humanos na Venezuela representa uma ameaça “incomum e extraordinária” para os Estados Unidos.

O cabeçalho do texto aprovado em Caracas diz que se trata de uma “lei que autoriza o presidente da República a ditar decretos com status, valor e força de lei em assuntos a ele delegados, para a garantia reforçada dos direitos de soberania e proteção do povo venezuelano e da ordem constitucional da República”. Consta de apenas quatro artigos, cujos termos conferem a Maduro um cheque em branco para ditar ou reformar leis nos âmbitos da “liberdade, igualdade, justiça e paz internacional, independência, soberania, imunidade, integridade territorial e autodeterminação nacional”, a fim de “reforçar a garantia do exercício dos princípios constitucionais e da soberania e autodeterminação dos povos”.

A vigência desses poderes extraordinários vai até 31 de dezembro de 2015. Existe a possibilidade teórica de que, a ocorrerem eleições parlamentares em setembro – data citada em rumores persistentes –, a próxima legislatura tenha sua atuação limitada por causa da ampliação das atribuições do Executivo.

A nova lei é o troféu mais valioso obtido por Maduro nesta semana, quando ele se empenhou em transformar as sanções de Washington em uma oportunidade para reforçar seu poder interno.

Sob a suposição de que se trata do preâmbulo para um ataque militar, o Governo aproveitou os anúncios norte-americanos para elevar a temperatura do fervor patriótico no país. Ao longo da semana, Maduro convocou diversas manifestações de militantes em rechaço à “ameaça imperialista”, e no sábado deu início a manobras de defesa territorial, que vão até 28 de março, com a participação de unidades militares e de civis mobilizados. Participam desses exercícios, segundo dados oficiais, 80.000 soldados e 20.000 milicianos, usando armamentos recém-adquiridos da Rússia e da China. O Ministério de Defesa também admitiu a presença de observadores militares de Moscou. Ao menos em duas regiões, os Estados de Táchira (na região andina do oeste venezuelano) e Carabobo (centro do país), as manobras incluem cenários nos quais as tropas combatem “desafetos do governo” que tentam sabotar indústrias básicas.

A nova lei é o troféu mais valioso obtido por Maduro, que se empenhou em transformar as sanções de Washington em uma oportunidade para reforçar seu poder interno

Maduro, que na noite de sábado participou na Nicarágua de uma passeata em solidariedade à Venezuela organizada pelo Governo sandinista de Daniel Ortega, disse que é hora de definições: “Ou se está com a Venezuela, com a paz, com a soberania da nossa pátria, ou se está com Barack Obama e a agressão dos Estados Unidos”, afirmou, durante um discurso de hora e meia para seus partidários no domingo, buscando isolar a oposição venezuelana, que ele descreve como “apátrida”, e outros críticos ligados à “direita estragada”. Esses críticos observam que as sanções dos EUA afetam apenas alguns indivíduos.

O presidente venezuelano prometeu não recuar nos esforços de defesa do país no plano internacional. Disse ter preparada uma carta que publicará nesta semana na seção de artigos do jornal The New York Times – “Se me permitirem, porque lá há uma ditadura midiática” –, na qual exporá “a verdade do povo venezuelano”. Deu instruções para que essa mesma carta sirva de motivação para a coleta de “pelo menos 10 milhões de assinaturas” em apoio à exigência venezuelana de que o Governo Obama revogue as novas sanções.

Uma declaração da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), emitida no sábado no Equador, respaldou o pedido venezuelano. Ao expressar sua rejeição à medida executiva norte-americana, os 12 países dessa aliança reafirmaram “seu chamado para que os Governos se abstenham da aplicação de medidas coercitivas unilaterais que transgridam o direito internacional”.

Durante o evento na rua, Maduro também revelou que na terça-feira se reunirão em Caracas os mandatários da Aliança Bolivariana dos Povos (ALBA) para discutir a situação criada pelas sanções norte-americanas e definir uma posição comum, a ser levada à próxima Cúpula das Américas, nos dias 10 e 11 de abril no Panamá. Essa convocatória inclui também o presidente cubano, Raúl Castro, algo que Maduro salientou. Segundo o líder bolivariano, a diplomacia de Washington tenta promover intrigas entre Caracas e Havana usando “a política da cenoura e do porrete”. Enquanto Cuba regulariza suas relações com Washington, disse Maduro, a Venezuela continua sendo apresentada como um caso perdido de irracionalidade.

Por último, Maduro disse que o diplomata Maximilien Arveláiz – que foi nomeado há mais de um ano como embaixador em Washington, mas até hoje não recebeu a credencial diplomática dos EUA – viajará à capital norte-americana para elevar “a todos os níveis” o protesto venezuelano perante o Departamento de Estado.