Obama assina lei que aplica sanções a altos funcionários da Venezuela

Um dia depois de dar o primeiro passo para restabelecer relações diplomáticas plenas com Cuba, seu eterno adversário na região, os Estados Unidos colocaram a Venezuela à beira de ocupar o posto. Na quinta-feira, o presidente Barack Obama assinou a Lei de Defesa dos Direitos Humanos e da Sociedade Civil da Venezuela 2014, aprovada na semana passada pelo Congresso norte-americano e que impõe sanções contra membros do Governo de Nicolás Maduro considerados responsáveis por violações dos direitos humanos nos protestos de oposição realizados entre fevereiro e junho deste ano.

Em resposta, Maduro trocou o tom elogioso com o qual, na quarta-feira, saudou o histórico acordo entre Havana e Washington por um muito mais afrontador. Em seis mensagens em sua conta no Twitter, o líder venezuelano resumiu a postura de seu Governo: as medidas adotadas pelos Estados Unidos são “insolentes” porque foram rejeitadas “no país e no continente” e subestimam “a força e a consciência do povo venezuelano”.

Em seus comentários, Maduro não deixou de notar o paradoxo de que a aprovação da lei por Obama inicia “uma nova etapa de agressões à pátria bolivariana” um dia depois do histórico acordo fechado com o regime castrista. O ministro das Relações Exteriores venezuelano, Rafael Ramírez, também se expressou nas redes sociais seguindo a mesma linha. “Estamos sendo obrigados a nos mobilizar e nos defender” e acusou “a extrema-direita venezuelana” de dar “ao imperialismo norte-americano um vergonhoso apoio para agredir a pátria”. Por enquanto, Caracas parece não se esquivar do posto que sua aliada Cuba agora deixa vazio e aceitou o desafio representado por Washington com essa medida.

Esse acordo se tornou possível justo quando o Partido Democrata norte-americano perdeu o controle do Senado nas eleições legislativas de novembro, e compreendeu que era chegado o momento de deixar uma marca nos dois últimos anos do mandato de Obama, em várias frentes. O Senado – que passará para o controle republicano até o início de janeiro – aprovou a lei sobre a Venezuela no último dia 8. Dois dias depois, a Câmara dos Representantes – que continuará sob domínio republicano – fez o mesmo.

O gesto direcionado a Cuba é o reconhecimento do fracasso do embargo, mas o endurecimento mostrado em relação aos herdeiros políticos do falecido presidente venezuelano Hugo Chávez é também uma prova de que os Estados Unidos estão dispostos a experimentar novas estratégias para tentar isolar governos abertamente hostis.

Em um esforço para tentar construir um relato capaz de reunir seus seguidores, Maduro tentou converter essa decisão na versão atual do histórico embargo que Washington sancionou contra Havana há meio século. Mas ainda não se sabe se o venezuelano conseguirá ou não cumprir com sucesso a tarefa de comunicar que se trata de uma agressão à nação, mais do que uma medida que atinge membros de seu Governo. Na terça-feira, por iniciativa da maioria chavista,a Assembleia Nacional introduziu um projeto de acordo para rejeitar as medidas tomadas pelo Senado norte-americano.

Antes de o texto ser lido e discutido na plenária, ele foi debatido pelos parlamentares da Comissão Permanente de Política Externa, Soberania e Integração. Dois deputados de oposição – os social-democratas William Dávila e Morel Rodríguez – apoiaram a proposta chavista. Na plenária posterior só se apresentaram e votaram contra os parlamentares contrários à proposta para evitar mostrar as fraturas da aliança opositora, reunida sob a plataforma da Mesa da Unidade.

Na terça-feira, a Assembleia Nacional introduziu um projeto para rejeitar as medidas dos EUA

A decisão ocorre também em um dia particularmente difícil para o Governo venezuelano. A agência Fitch baixou a classificação financeira da Venezuela de “B” para “CCC”, categoria designada aos países para os quais a moratória é uma possibilidade real.

A assinatura de Obama estava prevista desde a aprovação da norma, na semana passada, mas não ocorre em um momento aleatório. Além do anúncio do progressivo restabelecimento das relações diplomáticas com Cuba, Washington rejeitou, por enquanto, adotar novas represálias contra a Rússia por seu papel desestabilizador na Ucrânia.

A decisão de Obama evidencia a perda de paciência de seu Governo com Caracas e representa uma nova piora das já tensas relações bilaterais. Em maio, os Estados Unidos consideravam que impor sanções poderia ser contraproducente dentro do esforço para se obter uma aproximação entre o Governo de Nicolás Maduro e a oposição. Mas após o fracasso das negociações apadrinhadas pelo Vaticano e pelos Governos do Brasil, da Colômbia e do Equador, Washington anunciou, em julho, a revogação ou negação de vistos a um grupo de altos membros do Governo venezuelano considerados “responsáveis ou cúmplices” por violações de direitos humanos nas manifestações.

“Não nos calamos nem nos calaremos diante das ações do Governo venezuelano que violam os direitos humanos, as liberdades fundamentais e as normas democráticas”, afirmou o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, na semana passada, após a aprovação da lei pelo Capitólio.

A lista completa dos funcionários atingidos ainda é desconhecida, mas na semana passada o senador republicano Marco Rubio divulgou alguns nomes. Entre eles, destacam-se o ex-diretor de Contra-inteligência Militar e embaixador em Aruba, Hugo Carvajal; a procuradora-geral da República, Luisa Ortega Díaz; os governadores chavistas Francisco Rangel Gómez, José Gregorio Vielma Mora, Alexis Ramírez e Henry Rangel Silva; o ex-ministro de Interior, Justiça e Paz Miguel Rodríguez Torres; e ainda o alto escalão da Guarda Nacional Bolivariana, responsável por reprimir as manifestações.

Em tom de ironia, outros proeminentes membros do Governo de Maduro reclamaram por não terem sido incluídos entre os sancionados. Outros, como a ministra de Assuntos Penitenciários, Iris Valera, sugeriu até uma queima coletiva dos vistos de turista necessários para entrar em território norte-americano, em praças públicas da Venezuela.