Caos nas prisões, vítimas de policiais e agressões a gays. Esse foi o Brasil em 2013

ONG critica falta de prioridade na questão fundiária e violência da polícia contra supostos criminosos, e manifestantes durante os protestos de junho do ano passado.

Detento na prisão de Pedrinhas, no Maranhão / Comissão Direitos Humanos (AL/MA)

Uma polícia que reprime violentamente manifestações populares e, quando confronta suspeitos de crimes, costuma matar até cinco pessoas a cada dia. Um sistema penitenciário caótico onde frequentemente são registrados casos de torturas e maus tratos aos detentos. Uma crescente onda de agressões a homossexuais e uma série de assassinatos relacionados à questão fundiária. Essas foram algumas das principais conclusões do relatório divulgado hoje pela ONG Humans Rights Watch (HRW) sobre os direitos humanos no Brasil.

Além do capítulo relacionado ao país que compõe parte do relatório mundial da entidade, os pesquisadores brasileiros elaboraram uma carta direcionada ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e ao procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, criticando a impunidade de policiais que cometem execuções extrajudiciais. Esses casos são os que foram registrados como “resistência seguida de morte” ou “morte em decorrência da intervenção policial”.

No período de dois anos, a ONG acompanhou a investigação de 22 ocorrências como essas. Nelas, constatou que havia claros indícios de uso indevido da força policial. No relatório citam as mortes de dois jovens, em 2011, que teriam sido assassinados por PMs, mesmo após terem sido levados a uma delegacia, além do caso de um adulto que foi preso após levar um tiro na perna, e que segundo testemunhas, suplicou por sua vida, quando subiu na viatura policial. Mas, teve gravado em seu laudo de morte a informação de que fora alvejado por dois projéteis de arma de fogo no peito.

“Há claros relatos de uso excessivo da força por parte da polícia. Isso ocorreu nos protestos de junho, mas também ocorre constantemente até mesmo para obter falsas confissões”, alertou a diretora da HRW no Brasil, Maria Laura Canineu. Sobre a repressão aos protestos, o relatório lembra ainda da ação de polícias que agrediram jornalistas e manifestantes durante a onda de manifestações que tomou o Brasil em 2013.

Apesar de criticar a atuação policial, a HRW reconhece que nos últimos anos importantes medidas têm sido adotadas pelos governos, como o paulista, que no ano passado conseguiu reduzir a letalidade de sua Polícia Militar em 39%, atingindo o menor índice em 15 anos. Ainda assim, a quantidade de mortes nos doze meses de 2013 no Estado continua alta. Foram 335 vítimas em supostos confrontos. “São medidas que serão insuficientes enquanto não for resolvido um problema de fundo no país, a impunidade”, disse Canineu.

Questão penitenciária

Apesar de não se debruçar diretamente sobre a questão prisional no Maranhão, a ONG citou o caos penitenciário brasileiro como um grave problema na área de direitos humanos. Na avaliação da entidade, a superlotação (há 43% mais presos do que comporta), a violência de facções criminosas que dominam as cadeias, a alta taxa de encarceramento (que cresceu 30% em cinco anos) e o excesso de presos provisórios (são quase 40% de toda a massa carcerária) são algumas das razões que implicam diretamente para a desordem do setor.

Canineu avalia que a crise prisional é nacional não por falta de recursos, mas porque falta interesse em implementar políticas públicas para essa área. Lembrou ainda que, além do complexo prisional maranhense de Pedrinhas (onde 63 presos morreram em um ano), há outros quatro que já foram analisados e criticados pelo conselho de direitos humanos da Organização de Estados Americanos. Essas cadeias ficam em São Paulo, Pernambuco e no Rio Grande do Sul. “Os presos não têm os seus direitos respeitados no Brasil”, concluiu a diretora.

Homossexuais e questão fundiária

A HRW também criticou a necessidade de a Justiça interferir na questão homoafetiva no país. Em seu relatório cita que o Conselho Nacional de Justiça teve de editar uma resolução na que ameaça punir os cartórios que se negarem a registrar a união entre pessoas do mesmo sexo. Lembra também que, entre 2011 e 2012, houve um aumento de 166% no número de denúncias de violência contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 3.000 denúncias de agressões contra esse público.

Sobre a questão fundiária, a ONG demonstrou preocupação com o assassinato de 36 pessoas e a tentativa de homicídio contra 77 nas áreas rurais, todos no ano de 2012. Lembra ainda de ameaças feitas contra 2.500 ativistas em uma década e da morte de 37 indígenas que brigavam pela posse de suas terras.

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