Multas

França multa Google em 3,1 bilhões de reais pelos direitos de autor dos conteúdos da mídia

O órgão que regula a concorrência no país sanciona a empresa por não negociar de boa-fé uma compensação para os meios de comunicação pelo uso de seu conteúdo noticioso

Instalações do Google no bairro parisiense de La Defense.
Instalações do Google no bairro parisiense de La Defense.Charles Platiau / Reuters

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A Autoridade da Concorrência da França impôs uma multa de 500 milhões de euros (cerca de 3,1 bilhões de reais) ao Google nesta terça-feira por não ter negociado de boa-fé uma compensação para os meios de comunicação pelo uso de seu conteúdo noticioso, o que é exigido pela legislação nacional. O órgão também ordenou à gigante norte-americana da internet que apresente uma oferta de remuneração aos editores e agências de notícias pelo uso de seus conteúdos protegidos, sob pena de ter de pagar 900.000 euros (5,6 milhões de reais) por cada dia de atraso.

“A multa de 500 milhões de euros leva em conta a gravidade excepcional das infracções constatadas e que o comportamento da Google resultou no atraso da boa aplicação da lei sobre os direitos conexos”, afirmou a presidenta da Autoridade da Concorrência, Isabelle de Silva, no comunicado em que anunciou a sanção.

Negociar de boa-fé

Uma lei francesa de 2019 exige que as plataformas da internet negociem de boa-fé com a mídia uma compensação pelo uso de seu conteúdo noticioso em seus mecanismos de busca, protegido pelos chamados direitos conexos. No entanto, a Autoridade da Concorrência concluiu, após uma profunda investigação, que o Google “não respeitou vários requisitos legais formulados em abril de 2020”.

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Além disso, afirmou que não pode ser considerado que a negociação da gigante do Vale do Silício com editoras e agências de notícias foi “conduzida de boa-fé”, já que o Google exigia que fizessem parte de um programa denominado Publisher Curated News, com um serviço específico denominado Showcase . Ao fazer isso, acrescenta, o Google “se recusou conforme solicitado em diversas ocasiões, a ter uma discussão específica sobre a remuneração devida pelo uso corrente dos conteúdos protegidos por direitos conexos”.

Este é o terceiro revés que o Google recebe na França nos últimos meses na forma de uma multa milionária. A Autoridade da Concorrência lhe aplicou em 6 de junho uma multa de 220 milhões de euros (1,35 bilhão de reais) por abuso de sua posição dominante no mercado de publicidade on-line. Essa sanção foi fruto de uma negociação com o Google, que aceitou as acusações e assumiu uma série de compromissos em sua política de publicidade.

E em dezembro passado, a Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL) multou o Google em outros 100 milhões de euros (615 milhões de reais) e a Amazon em 35 milhões (215 milhões de reais) por suas políticas de cookies, introduzidas nos computadores de seus usuários para fins publicitários.

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