Uso de militares para conter crise da fila do INSS deve parar na Justiça

O anúncio do Planalto de que recrutará 7.000 militares da reserva para ajudar no atendimento nas unidades do INSS, mergulhado numa crise que deixa 1,9 milhão de cidadãos à espera da análise de seus pedidos de auxílio-doença e aposentadorias, não agradou os servidores do setor nem tampouco a integrantes da própria cúpula militar. O Ministério Público Federal e uma entidade que representa servidores da Previdência Social avaliam ingressar na Justiça para impedir que o presidente Jair Bolsonaro cumpra o plano de tapar o rombo de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social com soldados. Com 23.000 servidores na ativa, o INSS registra um déficit de ao menos 16.000 profissionais.

Nesta quarta-feira, dois membros do Ministério Público Federal informaram à reportagem que assim que o presidente assinar o decreto que trata do tema, o órgão deverá questionar o Planalto sobre o ato. As dúvidas dos procuradores são sobre os valores para a contratação dos militares, o tempo de treinamento a que seriam submetidos e também sobre a forma que seriam responsabilizados em caso de fraudes nas concessões. Entre membros do alto escalão das Forças Armadas também já há quem rechace a proposta do presidente.

Ao ser indagado por jornalistas quando pretendia assinar o decreto, Bolsonaro não definiu uma data, mas disse que gostaria da fazê-lo o mais rapidamente possível. “Por mim, sai hoje (esta quarta). Estamos discutindo, mas a gente não pode fazer decreto para, depois, desfazer”, declarou.

Teto de gastos e aposentados

Outra questão levantada pelos procuradores que analisaram apenas as declarações do presidente, já que ainda não há nenhum ato assinado, é se o Governo não poderia realocar servidores de outros setores que têm funções mais parecidas com as dos funcionários do INSS, como a Dataprev, que prevê fechar ao menos 20 de suas unidades ao longo do ano. A empresa, responsável pela produção de tecnologia de informação da Previdência, é uma das que deve ser privatizada pela gestão Bolsonaro.

Recorrer a militares em momentos críticos é uma prática comum ao Governo do capitão reformado do Exército. Antes, a atuação das Forças estava restrita a construção de obras pontuais, como pavimentação em algumas rodovias, ou a tragédias ambientais, como os incêndios florestais na Amazônia, o desastre de Brumadinho (em Minas Gerais) ou o derramamento de óleo pelo litoral brasileiro. Essa é a primeira vez que o presidente recorre aos militares para agirem em funções burocráticas, que poderiam ser supridas por meio de concursos públicos ou pela contratação de funcionários temporários.

Pela falta de pessoal, a estimativa do Governo é que 1,9 milhão de cidadãos aguardam a análise de seus pedidos de benefícios. Conforme a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), o tempo para a concessão dos benefícios dobrou. Uma aposentadoria que levavam de 45 a 90 dias para serem concedidas, agora levam até 180 dias. Quando se necessita de análise do auxílio doença, que antes era concedida entre 15 e 20 dias, o prazo pode ser ainda maior. “Tem gente que está de cinco a seis meses esperando a perícia para receber o auxílio doença. Ou seja, já até voltou a trabalhar e ainda não foi periciado”, afirmou o diretor da FENASPS, Moacir Lopes.

Como o Governo está amarrado pelo teto de gastos, que impede o aumento de despesas em um ano em comparação com o ano anterior, e já prometeu não fazer novos concursos públicos, a federação defende que, ao invés de alocar militares da reserva, sejam contratados temporariamente parte dos 12.000 servidores da própria Previdência Social que se aposentaram nos últimos três anos, em uma das debandadas pré-reforma da Previdência. Para Lopes, esses servidores aposentados não precisariam passar por longos treinamentos e conhecem as nuances da profissão. “O INSS não precisa de intervenção militar. Precisamos de mais gente qualificada”, disse o diretor.