Por um novo sistema global de impostos para o século XXI

Criar um novo sistema fiscal internacional adaptado ao século XXI é um desafio crucial do nosso tempo. É nossa responsabilidade coletiva encontrar um acordo sobre esse assunto no âmbito global, daqui até o final do ano. Porque temos uma oportunidade única de redefinir o sistema de impostos mundial para torná-lo mais justo e efetivo. Atualmente, a fiscalidade internacional sofre com duas grandes lacunas que queremos corrigir juntos.

Em primeiro lugar, os rendimentos das gigantes da tecnologia, sejam americanas, europeias ou chinesas, não são tributados de maneira justa. Essas empresas obtêm lucros substanciais em jurisdições em que têm pouca presença física, mas onde exploram os dados de milhões de usuários.

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As companhias mais rentáveis são as que com frequência acabam pagando menos impostos. Como resultado, não contribuem numa proporção justa para o financiamento das nossas sociedades. Essa situação é inaceitável, disfuncional e – mais importante – insustentável.

Um sistema internacional de fiscalidade digital nos permitirá abordar esse assunto, definindo uma tributação justa e estável, adaptada aos novos modelos da economia digital. Também dará a essas empresas uma maior certeza fiscal. Saudamos o apoio de algumas grandes companhias digitais ao desenvolvimento de uma solução internacional na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Em segundo lugar, o sistema atual favorece o dumping fiscal e distorce a concorrência. Algumas das grandes empresas mundiais continuam transferindo os ganhos obtidos num país a outras com impostos mais baixos. Nossos cidadãos consideram acertadamente que esse planejamento fiscal agressivo é inaceitável. Solapa o princípio de que uma fiscalidade justa é uma das pedras angulares de nossas democracias. Um imposto global mínimo de sociedades é uma solução efetiva contra as estratégias de planejamento fiscal agressivas de algumas multinacionais.

A OCDE tem trabalhado em propostas detalhadas para resolver essas deficiências do sistema fiscal atual. Agora é o momento de alcançarmos um acordo global que inclua tanto um imposto sobre determinados serviços digitais como um imposto global mínimo de sociedades. Estamos decididos a conseguir uma solução internacional no final de 2020 e trabalharemos sem descanso para chegar a um acordo no seio da OCDE.

Devemos agir agora. Temos que responder às demandas persistentes de nossos cidadãos. Não agir levaria a resultados arbitrários e a um sistema de impostos global ainda mais fragmentado.

Estão em jogo bilhões de euros em rendas tributárias para a construção de escolas, hospitais e uma infraestrutura moderna. Mais importante: está em jogo a legitimidade de nossos Governos e nossos valores democráticos. Devemos agir com decisão, devemos agir rápido e devemos agir juntos.

Nadia Calviño é terceira vice-presidenta e ministra de Assuntos Econômicos e Transformação Digital da Espanha. Roberto Gualtieri, ministro de Economia e Finanças da Itália. Bruno Le Maire, ministro de Economia e Finanças da França. Olaf Scholz, ministro de Finanças e vice-chanceler da Alemanha.