Aumento da letalidade policial é pauta urgente no Estado de São Paulo

Em 2019, policiais em serviço mataram 736 vítimas, o maior número da série histórica

Crucifixo em viela de Paraisópolis, onde 9 morreram pisoteados durante ação da PM em um baile funk.
Crucifixo em viela de Paraisópolis, onde 9 morreram pisoteados durante ação da PM em um baile funk.MIGUEL SCHINCARIOL / AFP
Carolina Ricardo

A análise sobre os dados de letalidade policial no estado de São Paulo em 2019 mostra que em nenhum outro momento da série histórica policiais mataram tanto em serviço - 736 vítimas. Em todas as regiões do estado houve aumento em relação à 2018, com destaque para a capital, que concentra 43% das mortes no estado. Por sua vez, as mortes provocadas por policiais em folga tiveram uma redução de 29%, o menor número desde 2015.

O aumento expressivo de mortes praticadas por policiais em serviço preocupa mais diante do fato de que roubos vem diminuindo no Estado. Análises anteriores identificaram que os casos de letalidade policial em serviço são em geral precedidos por ocorrências desta natureza. Se crimes patrimoniais (e crimes contra a vida) caem, por que a polícia de São Paulo apresenta tão significativo aumento no uso da força letal? Especialmente quando consideramos a análise recente do Ministério Público do Rio de Janeiro que demonstra que não há relação entre o aumento da letalidade policial e a redução dos homicídios.

Nesse sentido, é urgente a adoção de uma política de uso da força formalizada e transparente para diminuir as ocorrências com resultado morte. É importante ressaltar que a polícia só é polícia porque é autorizada legalmente a usar a força e que força não se confunde ou não deve se confundir com violência. Há uma gradação para o uso da força pela polícia que abarca pelo menos cinco níveis do mais brando para o mais intenso: presença uniformizada do policial, comunicação, táticas físicas desarmadas, uso de armas menos letais e uso da força letal. Políticas desta natureza são fundamentais para evitar casos de disparos desnecessários em perseguições, de pessoas mortas ou gravemente feridas quando deveriam ser apenas imobilizadas, de disparos realizados contra pessoas desarmadas ou rendidas e de excessos na utilização de armas não-letais em manifestações públicas. Na tragédia recente na comunidade de Paraisópolis, 9 pessoas perderam a vida num tumulto iniciado, em tese, pela perseguição a criminosos que nunca foram encontrados.

Ainda que a Policia Militar do Estado de São Paulo tenha protocolos operacionais padrões para diferentes situações de uso da força, eles focam mais sobre o nível da força empregada do que sobre se a força deve, efetivamente, ser utilizada. A formação e treinamento dos policiais deve ser contínua e focada, sobretudo, na conveniência da utilização da força em seus diferentes níveis, além de um controle estrito sobre a cadeia de comando que autoriza o emprego da força em locais densamente povoados ou contra multidões. Deve haver avaliação técnica e transparente após cada evento em que a força possa ter sido usada de maneira incorreta ou excessiva. Cada caso deve ser apurado, com centralização das investigações na Corregedoria e não nos batalhões da área onde os casos ocorrem. A preservação da vida de todas as pessoas, garantida de forma equânime em todas as regiões do Estado, deve ser a missão número um do trabalho policial.

A não recondução do Ouvidor mais votado na lista tríplice, a divulgação dos dados de letalidade no estado e a conclusão da corregedoria que isenta de culpa os policiais no caso de Paraisópolis, sem transparência e explicação sobre os motivos - apenas reforçam a necessidade de que o governo do estado apresente à sociedade uma política de uso da força. Isto é um dever do estado e direito da população. Uma política de uso da força vai contribuir, inclusive, para a preservação da vida dos próprios policiais, além de possibilitar a melhoria de suas condições de trabalho.

Sobre Paraisópolis, a explicação de que os policiais agiram em legítima defesa é absolutamente insuficiente. Uma política clara ajudaria a responder por que a perseguição não cessou diante do risco iminente de o conflito escalar da forma que escalou. Ou quem era e onde estava o responsável pelo comando da operação, e ajudaria a dar respostas mais completas a satisfatórias às famílias das vítimas, evitando que uma nova Paraisópolis aconteça novamente.

Todas as autoridades do Estado de São Paulo, começando pelo governador, precisam assumir esse compromisso com a sociedade. As famílias dos 9 jovens mortos em Paraisópolis merecem essa resposta.

Carolina Ricardo, advogada, é diretora executiva do Instituto Sou da Paz

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