OEA exige que Ortega dialogue com a oposição para organizar novas eleições na Nicarágua

O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) exigiu nesta quarta-feira, através de uma resolução apoiada por 25 países, que o regime liderado por Daniel Ortega estabeleça um diálogo com a oposição para definir reformas eleitorais que levem à organização de novas eleições presidenciais. A OEA rechaçou em 12 de novembro o resultado das últimas eleições da Nicarágua, ocorridas poucos dias antes, por considerar que não tiveram legitimidade democrática. Ortega se declarou vencedor daquele pleito, apesar de seus os opositores apontarem que a abstenção foi enorme. A OEA também exige na nova resolução a libertação “em caráter urgente” dos mais de 30 presos políticos encarcerados desde junho, quando Ortega lançou uma onda de perseguições prévias às eleições. Eles se somam a dezenas de outros críticos do regime detidos maciçamente a partir de 2018, quando eclodiram grandes protestos exigindo o fim do mandato do ex-guerrilheiro.

A resolução afirma que “a Nicarágua não está cumprindo os compromissos da Carta Democrática Interamericana”, que estabelece que “os povos da América têm direito à democracia, e seus governos a obrigação de promovê-la e defendê-la”. O organismo exige que sejam revogadas as leis que restringem a participação política e limitam os direitos humanos dos integrantes da oposição. À violência política se somou uma série de reformas eleitorais favoráveis a Ortega. Essas mudanças motivaram uma das principais queixas da OEA, dos Estados Unidos e da União Europeia, mas o pacote aprovado pela Assembleia Nacional mantém a Frente Sandinista (partido de Ortega) no controle de toda a estrutura eleitoral, dá à polícia o poder de autorizar ou não os atos públicos dos opositores, nega o financiamento aos candidatos que aspiram a participar do processo e na prática impede a candidatura de pessoas que tenham participado dos protestos de 2018.

O mais chamativo no documento da OEA, entretanto, é o chamado que faz ao regime para instaurar um diálogo com a oposição com vistas à organização de novas eleições, “livres, imparciais, transparentes e com observação internacional confiável”. A oposição nicaraguense suspendeu as negociações com o Governo de Ortega depois que os bispos se recusaram a participar como garantes no processo que desde 2018 buscava uma saída para a crise no país. Em janeiro, Ortega propôs a criação de uma nova mesa de negociação, mas sob medida para ele, com a participação de setores próximos ao mandatário e da iniciativa privada —cujas relações com o Executivo se mantêm tensas depois do encarceramento de vários empresários. “Agora, trata-se de ir trabalhando para que depois das eleições deste ano, eleições gerais, se possa instalar um grande acordo nacional, um grande diálogo nacional. Para quê? Para que o que ficou aprovado na Constituição volte a andar, levando-se em conta as novas circunstâncias”, afirmou Ortega naquele momento. O mandatário reapareceu nesta terça-feira acompanhado de sua esposa e vice-presidenta, Rosario Murillo, celebrando com sua família o feriado católico da Imaculada Conceição. Vestido com um moletom que recorda os usados por Fidel Castro em suas últimas etapas, Ortega se mostrava sorridente, rodeado por seus netos.

Em sua resolução, a OEA também pede ao Governo nicaraguense que permita a visita ao país de uma missão especial para observar a situação política do país. O documento aprovado nesta quarta-feira foi apoiado por 25 países e contou com a abstenção do México, a grande potência hispano-americana, que também se absteve na votação de 12 de novembro.

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