Chavismo e oposição chegam a acordo político para compra de vacinas na Venezuela

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e a oposição venezuelana firmaram um delicado acordo político para que o país tenha acesso a um maciço programa de vacinação contra a covid-19 com a assistência de organizações internacionais. O pacto prevê que os recursos dos ativos retidos no exterior pelas sanções contra o regime chavista sejam destinados ao acesso à chamada plataforma Covax, promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Os recursos liberados, em disputa entre as partes, permitirão a compra de 12 milhões de doses de vacina para cerca de seis milhões de pessoas. Trata-se, em princípio, da vacina patenteada pelo laboratório AstraZeneca, cuja aplicação foi temporariamente suspensa em alguns países por precaução diante de efeitos colaterais.

A notícia foi bem recebida pela opinião pública, inclusive pelos setores críticos que Guaidó tem nas fileiras da oposição, que há muito clamam pelo estabelecimento de mecanismos de diálogo que rompam o absurdo da polarização política que determina a vida do país. A quebra do Estado petrolífero e o isolamento do Governo de Maduro fizeram com que muitas pessoas temessem pelo prolongamento indefinido dos estragos da pandemia na Venezuela.

A Mesa Técnica, equipe que estabeleceu as condições do acordo, foi composta por líderes políticos da oposição, sociedades médicas e acadêmicas venezuelanas, representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), da Unicef e do Ministério do Poder Popular para a Saúde de Maduro. A consolidação e o desenvolvimento dessa equipe de trabalho aconteceram em meio a enormes dificuldades e condições prévias. O anúncio do acordo foi feito pelo próprio Guaidó e por uma comissão da Assembleia Nacional eleita em 2015, com maioria da oposição —as únicas instâncias reconhecidas pelos Estados Unidos—, que continuam rejeitando Maduro e a eleição do Parlamento chavista, e que hoje operam em condições de semiclandestinidade.

O chavismo mantém uma disputa judicial com a oposição e a Administração dos Estados Unidos pelo controle dos recursos congelados no exterior. Embora tenha autorizado os acordos, comportou-se neste episódio com total reserva e discrição. Parte do dinheiro é formada por depósitos da nação congelados em uma conta do Banco da Inglaterra.

Guaidó deverá solicitar ao Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos Estados Unidos (OFAC) uma licença para habilitar esses recursos. No âmbito do acordo, o Parlamento da oposição solicitará ao Banco Central da Venezuela, nas mãos de Maduro, o uso de 30 milhões de dólares (cerca de 164,72 milhões de reais) que serão destinados às vacinas e ao acesso às cadeias de frio.

“Na Venezuela não há mais margem para a improvisação e a politização, por isso é imprescindível que as vacinas sejam administradas e distribuídas por agências humanitárias. Basta da negligência e do manejo político que custaram vidas em nosso país”, afirmou Guaidó ao fazer o anúncio, que obteve para sua causa um importante trunfo político, o primeiro em muito tempo. Por sua vez, Miguel Pizarro, representante da oposição venezuelana nas Nações Unidas, e um dos artífices do acordo, afirmou: “Devemos ressaltar que os fundos da nação, cuja utilização deve ser solicitada e aprovada pela Assembleia Nacional, sejam destinados diretamente às agências e mecanismos multilaterais para fins da transparência que esta operação humanitária requer”.

O Embaixador dos Estados Unidos na Venezuela, residente na Colômbia, James Story, cumprimentou Guaidó e Maduro pelo acordo, pois seus representantes “sentaram-se à mesa de negociação para falar sobre como trabalhar com a OPAS e a Unicef para trazer as vacinas para a Venezuela”. Ainda que mantenha o controle do poder com total clareza, o Governo de Nicolás Maduro teve de fazer essa concessão, reconhecendo a responsabilidade de seus inimigos em uma delicada questão de Estado, pois está de mãos atadas diante das onerosas obrigações da pandemia e dos cofres nacionais muito debilitados durante sua administração.

Enquanto conduz por conta própria a compra de vacinas de seus aliados Rússia e China, o presidente venezuelano já se declarou disposto a autorizar o setor privado —especialmente a associação patronal Fedecámaras— a negociar a compra de cinco milhões de vacinas Sputnik V. Até agora, 700.000 doses de vacina entraram no país e foram aplicadas com opacidade à hierarquia governante, ao pessoal médico e aos professores de escolas. “É uma boa notícia, nos permite enfrentar o panorama da pandemia na Venezuela com mais clareza, não há dúvida”, afirma o epidemiologista e ex-ministro da Saúde José Félix Oletta. “Todos os cidadãos devem lutar, exigir e vigiar para que isso seja cumprido”.

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