Novo Parlamento britânico aprova plano de Johnson para o Brexit

Lei inclui a proibição de novas prorrogações para depois de dezembro de 2020

A nova maioria conservadora conquistada por Boris Johnson no Parlamento britânico, de 365 deputados, conseguiu aprovar sem dificuldade nesta sexta-feira o acordo do Brexit que o primeiro-ministro fechou em outubro com a União Europeia. “Chegou a hora de que todos nos unamos para escrever um novo capítulo na história desta nação”, disse Boris Johnson na renovada Câmara dos Comuns, no início da tramitação do acordo de saída da UE. Às 14h15 de Londres (11h15 de Brasília), o texto foi submetido a uma primeira votação. Obteve o voto favorável de 358 deputados, enquanto 234 o rejeitaram. A lei superou assim, sem problemas, sua primeira leitura. Com o recesso natalino, o processo legislativo será retomado em 6 de janeiro. O texto entrará em fase de comissão e depois passará pela Câmara dos Lordes antes de sua entrada definitiva em vigor. O prazo limite é 31 de janeiro, a data definida oficialmente para o Brexit.

O novo texto legal proíbe que o período de transição seja estendido para depois de 31 de dezembro de 2020. Acreditava-se, tanto em Bruxelas como em Londres, que um Johnson com uma cômoda maioria em Westminster poderia aproveitar a possibilidade pactuada de estender o processo por um ou dois anos para ter tempo de negociar em melhores condições uma nova relação política e comercial com a UE. O primeiro-ministro, entretanto, quis enviar imediatamente ao eleitorado que depositou sua confiança nele a mensagem de que desde o início está decidido a concluir o quanto antes esse processo, em vez de arrastá-lo durante anos. A alternativa, disse ele, “seria como Prometeu acorrentado à montanha, com a águia devorando seu fígado todo dia para que este voltasse a crescer e o ciclo se repetisse eternamente”.

Agora que não precisa buscar apoio para seu projeto nas fileiras oposicionistas, o Governo decidiu também eliminar do texto as referências que havia incluído antes à legislação trabalhista. Era uma forma de garantir que os direitos dos trabalhadores britânicos permaneceriam iguais aos do restante da UE. “Trata-se de dar a cada questão o veículo legislativo correspondente”, afirmou o ministro para o Brexit, Steven Barclay, à rede TalkRadio. “Já anunciamos outras leis no Discurso da Rainha [o texto com as principais linhas do novo Governo, que Elizabeth II leu na quinta-feira no Parlamento] que contemplam os direitos trabalhistas. E muitas vezes o Reino Unido foi mais longe do que a própria UE em sua proteção” ao trabalhador, acrescentou.

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