BID adverte que laboratórios estão exigindo condições cada vez mais duras para vender vacinas aos Governos

Os laboratórios farmacêuticos vêm impondo requisitos cada vez mais difíceis aos países em desenvolvimento que negociam a compra de vacinas contra o coronavírus, disse na quinta-feira o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Mauricio Claver-Carone. Para facilitar a negociação, o banco oferecerá um instrumento financeiro que sirva como garantia aos Governos na região, um remendo que pretende resolver uma das exigências dos laboratórios que vêm dificultando a vacinação na América Latina. A intenção do BID é destinar um bilhão de dólares (5,57 bilhões de reais) a esse mecanismo, que ainda precisa ser a aprovado pelo conselho do organismo multilateral.

“É, basicamente, como uma apólice de seguro, uma garantia parcial de crédito”, explicou Claver-Carone numa entrevista coletiva telemática em Washington. “Os laboratórios estão exigindo dos países em seus contratos bilaterais certas garantias por risco, provisões etc., e os países estão, obviamente, enfrentando dificuldades com isto, seja através dos seus marcos legais, porque nunca fizeram isso antes, ou pela exposição que acarreta”, acrescentou. O que o BID fará é oferecer um instrumento que sirva de garantia, de maneira que, se o risco se concretizar, o banco assuma o respaldo.

Há pouco mais de um mês, contou Claver-Carone, o presidente do Peru, Francisco Sagasti, comentou com ele que seu país enfrentava problemas relativos às garantias na hora de negociar com as empresas. Nas semanas seguintes, em conversas individuais com os representantes dos 26 países da região na direção do banco, “um após o outro” mencionaram esse problema, disse Claver-Carone. “Realmente pensamos que isto poderá eliminar o gargalo mais forte que existe atualmente em suas negociações”, observou. Argentina, Bahamas, Belize, Panamá, República Dominicana, Equador, El Salvador, Honduras e Trinidad e Tobago já manifestaram seu interesse nesse mecanismo.

A América Latina abriga 8% da população mundial, mas concentra quase 30% das mortes por covid-19. A região recorreu à iniciativa Covax, liderada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), para obter fornecimentos. A Covax pretende distribuir dois bilhões de doses de vacinas a países de renda baixa e média, mas ocorre uma demora na produção nos países desenvolvidos, segundo Claver-Carone, e isso estaria gerando um atraso que deixa os países latino-americanos em desvantagem. A região recebe atualmente doses suficientes para imunizar menos de 3% da sua população, enquanto quatro países monopolizam quase 90% das vacinas disponíveis.

“Acho que os laboratórios sabem que [os Governos] estão desesperados e, de fato, vi uma evolução no que as empresas pedem, termos cada vez mais onerosos”, opinou o executivo. “Começou com ‘precisamos de algum tipo de seguro’, então alguns países se autosseguraram ou contrataram seguros, e depois disseram: ‘Precisamos que seja criado um fundo de garantia’ para respaldar o pagamento, e depois que ‘precisamos que vocês mudem suas leis de maneira a introduzir cláusulas de não responsabilização jurídica. Está piorando”, comentou. “Há países que aceitaram as penúrias disto e aceitaram termos que, francamente, foram politicamente ruins para eles, mas a região está desesperada, precisa de vacinas”.

Em dezembro, Ginés González, então ministro da Saúde da Argentina, disse que o laboratório norte-americano Pfizer havia exigido condições “um pouco inaceitáveis” em seu contrato de fornecimento, incluindo a aprovação de uma lei que oferecesse imunidade judicial à empresa no país, já que as vacinas poderiam levar a litígios. González também disse que a companhia pediu que o contrato não fosse assinado pelo Ministério da Saúde, e sim pelo presidente Alberto Fernández.

Claver-Carone disse que o instrumento a ser criado pelo BID é o primeiro desse tipo, já que estabelecerá os termos e condições de entrega das vacinas. “Ele oferece garantias em caso de contingências, seja envolvendo as empresas ou os países, essas cláusulas de imunidade que foram obstáculos-chaves nas negociações.”