Sem bússola, Governo Bolsonaro ignora proteção dos mais pobres em pacote e é obrigado a recuar

Um anúncio genérico e atropelado de uma medida econômica que deixaria os brasileiros sem salário por quatro meses deixou o Brasil boquiaberto nesta segunda, 23. A publicação de uma Medida Provisória (MP) neste domingo à noite vinha com a boa intenção de ajudar as empresas a preservarem empregos no meio da crise que teve início com o coronavírus. Mas a MP 927 trazia em um artigo a possibilidade de uma empresa suspender a folha de pagamento por quatro meses. O artigo teve o efeito de um míssil para a população, já assustada com a propagação da Covid-19. “A MP 927, que acabo de ler na íntegra, essencialmente põe diante dos trabalhadores a seguinte escolha: a peste ou a fome. Exagero? Imagine ficar 4 meses sem receber salário. Quatro. Meses. Sem. Salário”, alertou a economista Monica de Bolle.

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A MP traz medidas trabalhistas a serem adotadas por empregadores. Mas foi um anúncio a seco, sem aviso prévio ou debate com a sociedade, que o presidente Jair Bolsonaro tentou salvar pelo seu Twitter, ao escrever que o Governo iria “entrar com ajuda nos próximos quatro meses” para os trabalhadores, com o intuito de preservar seus postos de trabalho. Nada se soube sobre qual o tamanho da ajuda, e de que maneira seria oferecida, o que deixou o país no escuro. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) permite negociar redução de salários em situações excepcionais, como a que o Brasil vive agora com a crise do coronavírus, mas no limite de 25%.

O artigo acabou suprimido e o Governo anunciou que será reformulado, mas a percepção de que o presidente Jair Bolsonaro age sem uma bússola, em meio à maior tempestade que caiu no país, foi reforçada. Diante das críticas contra a MP, a hashtag #BolsonaroGenocida liderou o Twitter por algumas horas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, buscou amenizar a situação ao final do dia classificando como “erro de redação” o artigo 18. “Isso [suspensão de salário] jamais foi considerado. Houve um erro na redação da MP. O que se queria era evitar as demissões em massa, dando alguma flexibilidade de salário, mas com o Governo complementando, como está sendo feita em várias economias”, afirmou ele ao jornal O Globo. “É assustador pensar que essa proposta tenha saído de alguém que estudou macroeconomia. A mensagem que ele passa é que o custo das empresas irá para zero, mas a produção também, já que as empresas ficarão sem demanda. Ele congela a economia”, afirma o economista Eduardo Correia, do Insper.

Desde o início da crise, o presidente tem batido na tecla de que é necessário blindar a economia. Tem feito diversos anúncios, mas com mais ênfase no socorro às empresas, sem um plano claro para proteger a renda da base da pirâmide da pirâmide —metade do Brasil, ou 104 milhões de pessoas, vive com 413 reais por mês, ou metade um salário mínimo por mês. De tanto pensar nelas, apresentou com a MP uma conta que não fecha. “Salva as empresas, mas elas vão vender para quem? Tem de ir [com medidas] pelos dois lados”, explica Sergio Vale, economista da MB Associados. Os dois lados, no caso, são a oferta de bens e serviços proporcionada pelas companhias, e pelo lado do consumidor, a demanda que requer renda para comprar o que as empresas colocam à venda. É a lei básica das relações econômicas, que vale para tanto para a quitanda da esquina, como para as companhias aéreas que estão à míngua durante a quarentena mundial pelo coronavírus.

Neste domingo, foi anunciado um pacote de 55 bilhões de reais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para garantir recursos às empresas que ficarão sem receita em função da quarentena forçada que o surto de Covid-19 exige. Com menos gente na rua, há menos consumo de produtos e serviços. Somente mercados, farmácias e bancos estão funcionando normalmente. Mas bares, restaurantes, lojas de roupa, cinemas, etc, estão fechados enquanto os brasileiros se protegem. A intenção do BNDES é garantir empréstimos que podem ser pagos em prazos dilatados, para garantir que as empresas tenham o chamado capital de giro, que serve para pagar os custos fixos de um empreendimento: aluguel, luz, pagamento de fornecedores, uma vez que o caixa das companhias fica comprometido a partir deste mês. A ideia é contemplar pequenas, médias e grandes empresas.

Também o Banco Central anunciou nesta segunda uma redução da taxa de depósitos compulsórios dos bancos para poder injetar 68 bilhões de reais no sistema financeiro. O compulsório é a retenção obrigatória dos recursos dos bancos com o Banco Central, que obedecia um porcentual de 25%, e agora passa para 17%. Ou seja, de tudo que os bancos captam no mercado, eles eram obrigados a manter 25% depositados para o BC. Agora, essa taxa cai para 17%, dando mais margem de manobra às instituições financeiras para fazer empréstimos e repassar crédito na ponta. Outras medidas foram anunciadas para ajudar o setor privado.

A trinca de anúncios desde domingo mostra que o Governo Bolsonaro tem no horizonte de curto prazo um aumento do desemprego significativo, algo que coloca em risco o capital político do presidente, e que parece nortear suas ações neste período. Os primeiros sinais concretos de que o Governo perdeu o controle de uma economia que começava a se recuperar já aparecem. O setor automotivo, por exemplo, já prevê 34 fábricas paradas, segundo levantamento do jornal Valor. As projeções mais pesadas apontam que o desemprego pode quadruplicar. O presidente da XP Investimentos, Guilherme Benchimol, chegou a estimar neste domingo em 40 milhões o número de desempregados (hoje são 11 milhões) sem um plano para injetar recursos no mercado. E o que foi anunciado até aqui, é tido como tímido para economistas. “Parece que o Governo quer tirar o pé da solução e deixar para o setor privado, com uma proposta liberal clássica, num momento de crise como este. Falta noção da política fiscal necessária aqui”, diz Sergio Vale. Em crises de falta de liquidez, cabe ao Governo injetar recursos em ações anticíclicas, como tem proposto Donald Trump nos Estados Unidos e diversos países a Europa. Mas esta é uma escolha difícil para um Governo que se elegeu pregando o enxugamento do Estado.

Istvan Kasznar, professor da FGV, avalia que falta às propostas do Governo colocar o trabalhador que perderá renda em perspectiva. “É importante que o presidente do Banco Central repense o que vai fazer nesse momento dramático da economia, quando as pessoas não tem remuneração e se jogam no crédito, o acelerador de quebra bancária e pessoal é maior. O tsunami de quebra de pessoas físicas pode ser dramática”, diz Kasznar. Antes do coronavírus, o Brasil já somava mais de 60 milhões de endividados. A Federação Brasileira dos Bancos já fez anúncios para atenuar o quadro, dizendo que vai postergar pagamentos de dívida neste período.