Ex-militar morre meses antes de se tornar o primeiro brasileiro condenado por crime da ditadura

Esta terça-feira poderia marcar a primeira condenação definitiva de um brasileiro por crime cometido na ditadura militar (1964-1985). O ex-militar Átila Rohrsetzer estava sendo julgado num tribunal em Roma, na Itália, por participação do sequestro, tortura, assassinato e ocultação de cadáver do ítalo-argentino Lorenzo Gigli em 1980, durante a Operação Condor, e teria sua sentença final decidida depois de 41 anos. O procurador do caso, Ermínio Amelio, já havia preparado sua acusação final, mas abriu a sessão na Corte italiana informando que Rohrsetzer faleceu no último dia 3 de agosto, aos 91 anos, em Florianópolis, onde morava. Rohrsetzer poderia ser o único agente da ditadura brasileira a ser condenado em última instância —existe uma condenação a outro ex-militar, mas em primeira instância— por crimes praticados pelo regime militar. Mas sua morte encerrou o processo antes da condenação.

Razão do processo contra o ex-militar brasileiro, Lorenzo Ismael Viñas Gigli foi um estudante de ciências sociais em Buenos Aires e integrante da Juventude Universitária Peronista (JUP). Ele chegou a ser preso em 1974 pela ditadura argentina e, quando libertado, buscou exílio com a mulher Claudia Olga Ramona Allegrini no México. Em 1979, a pedido da Montoneros (organização de esquerda pela qual militava), voltou à Argentina. Um ano depois, decidiu se afastar da militância e mudar-se para a Itália após o nascimento de sua filha. Foi capturado pela Polícia Federal antes de concretizar a mudança, em 26 de junho de 1980, na fronteira entre Paso de Los Libres (Argentina) e Uruguaiana (Brasil). A ideia era entrar no Brasil para viabilizar a viagem à Europa pelo Rio de Janeiro.

Ele teria ficado quatro dias em poder da ditadura brasileira, período no qual foi interrogado e torturado, e depois entregue clandestinamente aos colegas argentinos de carro na fronteira. Sua prisão aconteceu no contexto da Operação Condor, um pacto iniciado no final dos anos 1960 entre as ditaduras de Brasil, Chile, Argentina, Uruguai, Bolívia e Paraguai para troca e assassinato de prisioneiros políticos e intercâmbio de informações. Segundo relato da última testemunha a vê-lo com vida, Gigli ficou preso no centro clandestino de detenção do Exército argentino, na região metropolitana de Buenos Aires. Foi agrilhoado, torturado e pouco depois desapareceu do cativeiro sem deixar registros, provavelmente em um voo da morte sobre o Rio da Prata. Comuns como prática de assassinato no regime militar argentino, esses voos de avião e helicóptero levavam prisioneiros que eram arremessados vivos, mortos ou feridos em alto mar. Sua mulher e sua filha, que tinha 20 dias de vida quando Gigli foi capturado, permaneceram 14 anos sem notícias da vítima.

Na época, Rohrsetzer era diretor da Divisão Central de Informações do Rio Grande do Sul (DCI), que atuava em parceria com as áreas de segurança e informações do III Exército, e com o Destacamento de Operações de Informações —Centro de Operações de Defesa Interna, o temido DOI-CODI, quartel general da tortura da ditadura militar. Na prática, era o elo entre o Governo central em Brasília e o aparato repressivo no Rio Grande do Sul. Com as acusações de participação no sequestro, tortura, assassinato e ocultação de cadáver de Gigli, o ex-militar poderia ser condenado à prisão perpétua.

O processo contra Átila é o desdobramento de um julgamento maior envolvendo casos da Operação Condor. O processo principal, aceito pela Justiça italiana em 2007, investigou os crimes cometidos por agentes de ditaduras do Cone Sul contra cidadãos ítalo latino-americanos entre 1973 e 1980. Foram denunciadas 146 pessoas, das quais 33 se tornaram réus. Oito ex-presidentes e militares sul-americanos foram condenados à prisão perpétua por assassinato. Em um processo derivado deste, quatro brasileiros foram acusados do assassinato de Gigli no âmbito da mesma operação: João Osvaldo Leivas Job, secretário de Segurança do Rio Grande do Sul à época; Carlos Alberto Ponzi, que chefiava a Agência do Serviço Nacional de Informações (SNI) em Porto Alegre; Marco Aurélio da Silva Reis, delegado de polícia que ocupava o cargo de diretor do Departamento de Ordem Política e Social (Dops); e Rohrsetzer. Todos integravam o aparato repressivo brasileiro. Job, Ponzi e Silva Reis, assim como Rohrsetzer, morreram durante o andamento do processo. Nenhum foi condenado, portanto.

“É uma tragédia saber que nesse caso não houve justiça”, lamenta Glenda Mezarobba, cientista política e conselheira do Instituto Vladimir Herzog. Ela ainda ressalta que o fato do ex-militar brasileiro ser responsabilizado pelo crime apenas fora do Brasil representa “a demora do Ministério Público em iniciar ações criminais [relacionadas aos crimes da ditadura] e a passividade do Judiciário brasileiro”. “É duro observar que o Estado não conseguiu cumprir uma das obrigações fundamentais da redemocratização, depois de tantas décadas, que é identificar, processar e punir agentes como o Átila. A realidade que vivemos hoje se conecta com a incapacidade do Estado e das instituições”, afirma.

O Estado brasileiro reconheceu sua responsabilidade pela prisão e tortura de Viñas Gigli em 2 de agosto de 2005 em sessão na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). O caso também consta no Dossiê Ditadura: mortos e desaparecidos políticos no Brasil (1964-1985), da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (2009, 2ª ed.). Átila Rohrsetzer ainda é citado três vezes no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, criada no Governo Dilma Rousseff para investigar crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura. A Comissão relaciona Átila Rohrsetzer a crimes cometidos contra pelo menos oito pessoas e o aponta como integrante do comando de uma série de aparelhos da estrutura repressiva da ditadura militar brasileira ao longo da carreira.

No entanto, o Estado brasileiro não responsabiliza Rohrsetzer e nem nenhum outro agente da ditadura pelo assassinato de Gigli ou qualquer outro crime do regime militar. Até agora, o delegado aposentado Carlos Alberto Augusto é o único réu a ser condenado criminalmente, em primeira instância, por atuar na perseguição a opositores do regime militar brasileiro. Ele foi sentenciado em junho de 2021 pela 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo a dois anos e 11 meses de prisão, pelo crime de sequestro qualificado do ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte, desaparecido há meio século, mas ainda pode recorrer. “Reconhecer o aspecto civil e administrativo da tortura sem responsabilizar o criminoso deixa claro o quão pouco valor o Estado dá à dignidade humana”, acrescenta Glenda.

O Judiciário brasileiro, incluindo o Supremo Tribunal Federal, ainda considera válida a lei de 1979 que anistiou os crimes do regime militar, apesar dos vereditos contrários na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). “E a Lei da Anistia não assegura a impunidade, como é repetido por aí. O seu texto sequer foi muito testado em tribunais. Tanto que houve essa sentença contra Augusto na Justiça de São Paulo”, pontua a cientista política.

A situação é diferente na Argentina, onde, até hoje, 1.013 militares foram condenados por crimes cometidos durante a ditadura, de acordo com informações oficiais. Uma nova audiência do processo na Justiça italiana foi marcada para o dia 29 de novembro, apenas para encerrar definitivamente o caso de Rohrsetzer, sem condenação.

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