O passo histórico do Congresso mexicano pela paridade de gênero para todos os postos públicos

Ouvir as senadoras e deputadas do México foi o ponto de partida ideal para nosso projeto de ouvir mulheres eleitas em seis países da América Latina

Mulheres comemoram aprovação da lei paridade de gênero no Senado do México.
Mulheres comemoram aprovação da lei paridade de gênero no Senado do México.

O Congresso do México aprovou em 23 de maio uma reforma que modifica artigos da Constituição do país para instituir a obrigatoriedade de que 50% dos cargos públicos sejam ocupados por mulheres nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos órgãos federais, estaduais e municipais, além de órgãos autônomos. O México já tinha paridade obrigatória no Congresso. A emenda constitucional, que visa garantir igualdade entre mulheres e homens no exercício do poder público, também inclui o princípio da paridade de gênero para todos os cargos, eletivos e públicos —tanto concursados como comissionados.

Com a aprovação, a nova regra já é válida para os cargos federais. Agora, o texto foi encaminhado para votação nas assembleias estaduais para também valer para Estados e municípios.

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Foi um dia histórico no país — e para todas as mulheres — e não poderíamos ter melhor ponto de partida para nossa nova pesquisa no Instituto Update, a Emergência Política Mulheres. Como parte da nossa missão de fomentar a inovação política na América Latina, vamos viajar por seis países para conversar com mulheres em cargos eletivos (Legislativo e Executivo), de diferentes campos políticos, territórios e diversidade étnico e racial, para investigar quais são as práticas, as agendas, os desafios e as potências da liderança feminina. E compreender como as mulheres estão atualizando a democracia do século 21. Queremos dar luz a esse fazer político com o objetivo de criar novas referências, impulsionar mais mulheres a se candidatarem e estimular um novo imaginário de poder em que a política também deve ser exercida pelo viés feminino.

É por isso que estamos no México desde o dia 20 de maio. Nesses primeiros dias de trabalho de campo, conversamos com algumas deputadas e senadoras mexicanas de diversos partidos e campos ideológicos, que desde o começo dessa legislação trabalham juntas e ao lado de homens pela paridade de gênero total. Não à toa Congresso apelidaram essa como a “Legislatura da paridade”.

Uma das nossas primeiras conversas foi com a senadora Kenia López Rabadán, do partido conservador PAN. Ela é autora de um dos projetos de lei que resultou na reforma constitucional aprovada. Política tradicional, no sentido de carreira partidária, é uma das autoras da lei de paridade total aprovada em 2016 na Cidade do México, quando fazia parte da Assembleia Constituinte.

“Direito político das mulheres é minha causa. Dia 1º de setembro de 2018 iniciamos a Legislatura e cinco dias depois já apresentamos o projeto de lei pela paridade total nos mesmos moldes do que aprovamos em 2016”, conta Kenia. “Ao aprovar essa reforma constitucional, estamos dando um novo sentido para a política e ao exercício do poder".

"A nós mulheres nunca foi dado direitos, fomos nós que lutamos por eles”, afirmou Wendy Briceño Zuloag, deputada federal pelo esquerdista Morena e presidente da Comissão de Igualdade de Gênero, ao final da votação no Congresso.

“O que estamos conquistando é histórico. Não é apenas uma lei. O México se tornará o único país no mundo onde a paridade está nos principais artigos da Constituição”, conclui Stefania Duarte, secretária técnica legislativa da Comissão de Igualdade de Gênero, que foi responsável pela argumentação do projeto aprovado.

A lei significa muito para todas mulheres latino-americanas, pois o México é o segundo maior país da região e agora se torna uma referência em igualdade de gênero. No entanto, o desafio pela real igualdade ainda é enorme. O México é também o país com maior taxa de feminicídio e desaparecimento de mulheres no mundo, por exemplo. O passo institucional foi dado, agora a luta é cultural. Estamos prontas.

Beatriz Pedreira e Jonaya de Castro são do Instituto Update, uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que fomenta a inovação política na América Latina com o objetivo de fortalecer a democracia. Saiba mais em: www.institutoupdate.org.br.

Um mapeamento de inovação política na região

O projeto Emergência Política é uma série de pesquisas sobre inovação política realizadas pelo Instituto UPDATE. Duas pesquisas já foram lançadas: Emergência Política América Latina e Emergência Política Periferias. A primeira, fruto de uma viagem por 11 países (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guatemala, México, Paraguai, Peru e Uruguai) é a maior pesquisa já realizado sobre inovação política na região, com 700 iniciativas mapeadas e 250 disponíveis para consulta. Já a segunda, Emergência Política Periferias, focou no universo das periferias brasileiras, com mais de 400 iniciativas mapeadas e 100 entrevistadas, que estão transformando a realidade desses locais e aproximando cidadãos da política institucional. Atualmente está em produção a terceira pesquisa, Emergência Política Mulheres. As pesquisas podem ser acessadas em www.emergenciapolitica.org.

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