“Cigarro ilegal não paga imposto. É dinheiro na veia do crime organizado”

Presidente da do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, o advogado Edson Luiz Vismona não fuma. Diz que nunca o fez. Mas nos últimos 15 anos se tornou em um dos mais combativos defensores do combate ao contrabando de cigarros. Na entrevista concedida ao EL PAÍS durante o 5º encontro da Aliança Latino Americana Anticontrabando (ALAC), Vismona afirma que se surpreendeu com a criação de um grupo de trabalho para debater a mudança na tributação do cigarro. Quer aproveitar o momento para tentar diminuir a presença de cigarros contrabandeados no Brasil – que responde por 54% do mercado nacional, conforme pesquisa do Ibope no ano passado.

Pergunta. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, criou um grupo de trabalho para tratar da redução do imposto do cigarro. Enquanto defensor da causa, a medida te agradou?

Resposta. Para se combater o contrabando, tem de olhar a questão tributária. No final das contas, estamos falando de preço. Se a diferença entre o produto legal e o ilegal for muito alta, é evidente que você estará incentivando o consumo do ilegal. Esse é um dado fundamental para o processo de compra. Além de ser a questão tributária servir para a arrecadação, para alguns produtos você tem a extra fiscalidade, quando se cobra um imposto para arrecadar, mas para coibir o consumo. É o caso de bebidas, de cigarro, de combustíveis. Esses setores também tem de arcar com esse tributo.

P. Mas isso é normal.

R. Sim. Acontece no mundo inteiro. Com a questão do cigarro, nós ultrapassamos o limite da curva de Lafer, chega um ponto que você pode aumentar o imposto o quanto você quiser que você estabiliza, você não vai conseguir aumentar a arrecadação. No nosso caso o que nós temos é um país vizinho, o Paraguai, que é um grande produtor de cigarros. Produz quase 70 bilhões de unidades, consome 3 bilhões e o resto não exporta, mas irriga as redes de contrabandistas. O contrabando de cigarros é enorme no Brasil porque temos um grande produtor na fronteira.

P. A Organização Mundial de Saúde orienta que esse imposto seja alto, não?

R. Quando a OMS, na convenção 4, diz “aumentem os impostos para diminuir o consumo”, ela mesma acaba fazendo uma ressalva. “Tem de ter atenção com relação ao comércio ilícito”. Com muito imposto você estimula o ilegal.

P. O que vocês querem? É reduzir o imposto do cigarro?

R. Esse grupo foi formado pelo ministro Moro e nós fomos surpreendidos. Nós estávamos discutindo com o ministro questões de segurança, de integração, de cooperação. E ele criou um grupo de trabalho para discutir a criação de um centro integrado de operações de fronteira. O outro GT levou o nome de redução do tributo do cigarro, o que despertou a ira de todas as associações antitabagistas. O que queremos não é mudar a carga tributária total do cigarro. Ela tem de ser elevada para inibir o consumo. Só que podemos equalizar a carga tributária entre cada um dos produtos. Hoje, o cigarro mais barato paga mais imposto do que o mais caro. Queremos reverter isso. Manteríamos a arrecadação total, mas com os mais baratos, pagando menos e os mais cargos, mais. Também queremos uma mudança na lei que proíbe a venda de cigarro por menos de cinco reais. A do contrabando é possível achar até por R$ 3, R$ 3,50. Já encontramos carteiras de R$ 1,50 com dez cigarros. O maço tem de ter 20 unidades. Sem pagar imposto, não contribui com a saúde pública. É dinheiro na veia do crime organizado.

P. Essa medida não aumentaria o consumo do cigarro?

R. O consumo já está crescendo. O cigarro ilegal já tomou conta do mercado, tem 54% do mercado brasileiro. As pessoas mais carentes compram um produto mais barato. Queremos que aumente o consumo do cigarro legal. Aí você pergunta: você quer tomar o mercado do contrabandista? É óbvio que eu quero. É uma necessidade absoluta. Não podemos deixar que as marcas líderes brasileiras sejam as contrabandeadas. No cômputo geral ele não vai aumentar. [Hoje são 18 milhões de consumidores no Brasil]. O nosso problema é que o imposto do Paraguai é muito baixo. O deles é de 18%, o nosso varia de 71% a 90%.

Estou combatendo o contrabando, não estou defendendo que as pessoas fumem

P. O Governo paraguaio não tem interesse em reduzir esse imposto.

R. O presidente antigo, Horácio Cartes, não tinha. Mas o Mario Abdo Benitez já se mostrou aberto a esse diálogo, inclusive em uma reunião recente com o presidente Jair Bolsonaro. O Paraguai está em uma outra postura e temos de aproveitar. Eles também têm queixas e precisamos discutir quais são os seus problemas, o que é contrabandeado do Brasil e da Argentina para lá.

P. Como é para um não fumante defender a indústria tabagista?

R. É tranquilo, porque estou combatendo o contrabando, não estou defendendo que as pessoas fumem. Eu nunca fumei na minha vida, esclareço sempre aos meus filhos para que não fumem. Eu não quero fumar. Mas não quero que o cigarro seja um instrumento que vai me agredir com a violência pelo crime organizado. Eu combato o contrabando. Eu defendo uma causa, que é a da legalidade. Seja de cigarro, bebida, bateria de celular, roupa. Quero combater a ilegalidade.

O repórter viajou a San José a convite da ALAC.