“Cigarro ilegal não paga imposto. É dinheiro na veia do crime organizado”

Edson Vismona, presidente de instituto que combate o contrabando, defende mudança da estrutura de tributos do cigarro no Brasil, inclusive com queda de preço mínimo. Grupo para discutir tema criado por Moro enfureceu antitabagistas

O advogado Edson Vismona.
O advogado Edson Vismona.Divulgação ALAC

Presidente da do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, o advogado Edson Luiz Vismona não fuma. Diz que nunca o fez. Mas nos últimos 15 anos se tornou em um dos mais combativos defensores do combate ao contrabando de cigarros. Na entrevista concedida ao EL PAÍS durante o 5º encontro da Aliança Latino Americana Anticontrabando (ALAC), Vismona afirma que se surpreendeu com a criação de um grupo de trabalho para debater a mudança na tributação do cigarro. Quer aproveitar o momento para tentar diminuir a presença de cigarros contrabandeados no Brasil – que responde por 54% do mercado nacional, conforme pesquisa do Ibope no ano passado.

Pergunta. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, criou um grupo de trabalho para tratar da redução do imposto do cigarro. Enquanto defensor da causa, a medida te agradou?

Resposta. Para se combater o contrabando, tem de olhar a questão tributária. No final das contas, estamos falando de preço. Se a diferença entre o produto legal e o ilegal for muito alta, é evidente que você estará incentivando o consumo do ilegal. Esse é um dado fundamental para o processo de compra. Além de ser a questão tributária servir para a arrecadação, para alguns produtos você tem a extra fiscalidade, quando se cobra um imposto para arrecadar, mas para coibir o consumo. É o caso de bebidas, de cigarro, de combustíveis. Esses setores também tem de arcar com esse tributo.

P. Mas isso é normal.

R. Sim. Acontece no mundo inteiro. Com a questão do cigarro, nós ultrapassamos o limite da curva de Lafer, chega um ponto que você pode aumentar o imposto o quanto você quiser que você estabiliza, você não vai conseguir aumentar a arrecadação. No nosso caso o que nós temos é um país vizinho, o Paraguai, que é um grande produtor de cigarros. Produz quase 70 bilhões de unidades, consome 3 bilhões e o resto não exporta, mas irriga as redes de contrabandistas. O contrabando de cigarros é enorme no Brasil porque temos um grande produtor na fronteira.

“Não há chances de reduzirmos o tributo do cigarro paraguaio”, diz representante de industriais

O representante da União Industrial do Paraguai, Edgar Cuevas, diz que a proposta de se aumentar a carga tributária do cigarro produzido por eles não será aceita. “Não temos muitas indústrias. Para poder atrair investimentos, temos de ter impostos menores do que os dos outros países da região. Não há chances de reduzirmos o tributo do cigarro”, afirmou ao EL PAÍS.

Hoje, o imposto do cigarro paraguaio é de 18%. Uma proposta para elevá-lo a 44% tramitou no Congresso local, mas não prosperou. A produção local é de 70 bilhões de unidades ao ano e o consumo, de 3 bilhões. “Nosso cigarro paga impostos. Se alguém contrabandeia é o brasileiro e o argentino. Assim como quem leva frango e cosméticos contrabandeado para dentro do Paraguai é o paraguaio. O problema não são os impostos, mas segurança”, afirma. Na opinião de Cuevas, os países deveriam investir no combate à corrupção policial para, dessa forma, reduzir o contrabando.

P. A Organização Mundial de Saúde orienta que esse imposto seja alto, não?

R. Quando a OMS, na convenção 4, diz “aumentem os impostos para diminuir o consumo”, ela mesma acaba fazendo uma ressalva. “Tem de ter atenção com relação ao comércio ilícito”. Com muito imposto você estimula o ilegal.

P. O que vocês querem? É reduzir o imposto do cigarro?

R. Esse grupo foi formado pelo ministro Moro e nós fomos surpreendidos. Nós estávamos discutindo com o ministro questões de segurança, de integração, de cooperação. E ele criou um grupo de trabalho para discutir a criação de um centro integrado de operações de fronteira. O outro GT levou o nome de redução do tributo do cigarro, o que despertou a ira de todas as associações antitabagistas. O que queremos não é mudar a carga tributária total do cigarro. Ela tem de ser elevada para inibir o consumo. Só que podemos equalizar a carga tributária entre cada um dos produtos. Hoje, o cigarro mais barato paga mais imposto do que o mais caro. Queremos reverter isso. Manteríamos a arrecadação total, mas com os mais baratos, pagando menos e os mais cargos, mais. Também queremos uma mudança na lei que proíbe a venda de cigarro por menos de cinco reais. A do contrabando é possível achar até por R$ 3, R$ 3,50. Já encontramos carteiras de R$ 1,50 com dez cigarros. O maço tem de ter 20 unidades. Sem pagar imposto, não contribui com a saúde pública. É dinheiro na veia do crime organizado.

P. Essa medida não aumentaria o consumo do cigarro?

R. O consumo já está crescendo. O cigarro ilegal já tomou conta do mercado, tem 54% do mercado brasileiro. As pessoas mais carentes compram um produto mais barato. Queremos que aumente o consumo do cigarro legal. Aí você pergunta: você quer tomar o mercado do contrabandista? É óbvio que eu quero. É uma necessidade absoluta. Não podemos deixar que as marcas líderes brasileiras sejam as contrabandeadas. No cômputo geral ele não vai aumentar. [Hoje são 18 milhões de consumidores no Brasil]. O nosso problema é que o imposto do Paraguai é muito baixo. O deles é de 18%, o nosso varia de 71% a 90%.

P. O Governo paraguaio não tem interesse em reduzir esse imposto.

R. O presidente antigo, Horácio Cartes, não tinha. Mas o Mario Abdo Benitez já se mostrou aberto a esse diálogo, inclusive em uma reunião recente com o presidente Jair Bolsonaro. O Paraguai está em uma outra postura e temos de aproveitar. Eles também têm queixas e precisamos discutir quais são os seus problemas, o que é contrabandeado do Brasil e da Argentina para lá.

P. Como é para um não fumante defender a indústria tabagista?

R. É tranquilo, porque estou combatendo o contrabando, não estou defendendo que as pessoas fumem. Eu nunca fumei na minha vida, esclareço sempre aos meus filhos para que não fumem. Eu não quero fumar. Mas não quero que o cigarro seja um instrumento que vai me agredir com a violência pelo crime organizado. Eu combato o contrabando. Eu defendo uma causa, que é a da legalidade. Seja de cigarro, bebida, bateria de celular, roupa. Quero combater a ilegalidade.

O repórter viajou a San José a convite da ALAC.