A imposição do silêncio

No sétimo ano em que a Artigo 19 publica seu relatório de violações à liberdade de expressão no Brasil, alcança-se mais uma vez a marca de 35 casos de graves violações

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O ano de 2018 foi internacionalmente reconhecido como particularmente violento para jornalistas e comunicadores de maneira geral, com aumento de assassinatos, prisões e retaliações pelo trabalho de informar mundo afora. No Brasil não foi diferente. Neste sétimo ano em que a Artigo 19 publica seu relatório de violações à liberdade de expressão no Brasil, alcança-se mais uma vez a marca de 35 casos de graves violações — tal como em 2012 e 2015.

As violações analisadas são casos de atentados contra a vida de comunicadores. São jornalistas, blogueiros, radialistas e comunicadores comunitários que foram vítimas de homicídio, tentativas de assassinato, ameaças de morte e sequestro em razão do exercício da comunicação.

As principais tendências que vêm sendo identificadas ao longo dos últimos sete anos permanecem as mesmas, com destaque para o alto número de jornalistas e repórteres, que correspondem a quase metade das vítimas de graves violações em 2018. Do total de 35 casos de graves violações, foram quatro casos de homicídio, quatro casos de tentativa de assassinato, 26 casos de ameaça de morte e um caso de sequestro.

É grave também o alto número de ocorrências contra radialistas, 12 casos (34% do total), o maior número de violações já registrado pela ARTIGO 19 contra essa categoria desde que nosso relatório começou a ser publicado, em 2012. Dos quatro assassinatos de 2018, dois casos foram de radialistas.

Um caso emblemático é o do radialista de Bragança (PA) Jairo Sousa, que vinha sendo alvo de ameaças e recebendo recados até ser assassinado na porta da rádio onde trabalhava por homens armados, quando chegava para o expediente. Com carreira diversa na mídia paraense, Jairo também era conhecido pelas denúncias contra políticos locais. Um grupo de pistoleiros acusado de estar envolvido na execução do crime foi preso, assim como um vereador local acusado de ser mandante do crime.

No Brasil, agentes do Estado são os principais autores de violações contra comunicadores na figura de políticos, policiais e agentes públicos. Isto se verificou nos sete anos de publicação deste relatório, sendo que políticos são os principais violadores, geralmente sendo suspeitos de atuarem como mandantes dos crimes. Em 2018, agentes do Estado são suspeitos de estarem por trás de 18 casos (51%). A principal motivação segue sendo a realização de denúncias, o que se nota em 26 dos casos apurados (74%). Em sete casos (20%), os ataques ocorreram a partir de críticas ou opiniões emitidas pelo comunicador.

Porém, chama atenção o alto número de casos em que os autores não se encaixam em nenhum perfil específico. Aqui, mais uma vez, as violações online vêm à tona, pois os 10 casos sem perfil determinado de autor ou mandante dizem respeito a situações desse tipo. Trata-se do que uma das vítimas apontou com preocupação: a ascensão do cidadão comum como agressor. Alguns desses casos possuem um autor específico responsável pela ameaça, enquanto em outros há uma variedade de agressores. Esse cenário ficou ainda mais escancarado durante o processo eleitoral em 2018, que trouxe consigo um aumento significativo no número de violações contra comunicadores.

De maneira particular, os ataques e ameaças contra comunicadores feitos por meios digitais e plataformas online têm se intensificado e atingido a vida e o trabalho de comunicadores inclusive fora da esfera virtual, geralmente tendo como um efeito claro uma forte perturbação psicológica sobre esses comunicadores, que para além de dificultar seu trabalho, por vezes chega até a impedir a continuação desse trabalho.

O teor do conteúdo da ameaça também precisa ser levado em conta. Sobre esse aspecto, as narrativas de ameaças sofridas por mulheres comunicadoras precisam ser percebidas em sua especificidade. Comunicadoras relataram que em ameaças e ofensas recebidas o fato de serem mulheres, ou mesmo mães, servia como elemento articulador das agressões. Ameaças de violência sexual, ataques a filhos e família e ofensas de teor misógino constroem o discurso de agressores.

Diante desse difícil cenário, fica a questão: o que o Estado brasileiro está fazendo para combater essas violações? A resposta é difícil de ser encontrada, dada a falta de políticas articuladas para enfrentar um problema complexo. Em 2018, houve a inclusão de comunicadores sociais no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). Por meio do Programa, comunicadores ameaçados ou em risco em razão de sua atuação podem solicitar auxílio para o estabelecimento de diretrizes de proteção a sua integridade. Ainda que a inclusão de certos perfis de comunicadores no PPDDH seja um passo importante de reconhecimento do Estado brasileiro sobre a situação de violência e a necessidade de proteção a esses perfis, há uma série de preocupações sobre esse processo que ainda precisam ser respondidas pelo Estado. Essas preocupações passam pelo perfil restrito do tipo de cobertura feita pelos comunicadores que serão atendidos, a exclusão da sociedade civil das instâncias formais de acompanhamento do PPDDH e a falta de metodologias adequadas que garantam efetiva proteção aos atendidos.

É fundamental todos termos em mente que um ataque a um comunicador é uma dupla violação aos direitos humanos. Primeiramente, é uma violação aos direitos individuais daquela pessoa de exercer livremente seu direito à liberdade de expressão. Mas além disso, é também uma violação ao direito coletivo que toda a sociedade tem de buscar e receber informações de seu interesse. Enquanto comunicadores continuarem a ser vítimas desse tipo de violência, o silêncio forçado e a desinformação continuarão a corroer nossa democracia.

Thiago Firbida é assessor de projeto do programa de Proteção e Segurança da Artigo 19.